Justiça Federal - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Clique na imagem acima para acessar a edição mais recente do Boletim Jurídico

O Boletim Jurídico reúne uma seleção de ementas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). As decisões são indexadas e classificadas em matérias como Direito Administrativo e diversos, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Execução Fiscal, Direito Penal e Direito Processual Penal e incidentes de uniformização da Turma Regional  de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Para a visualização da publicação, é necessário software para exibição de arquivos no formato PDF, como Adobe Acrobat Reader ou alternativas equivalentes.