2016 - Revista da Emagis - Edição nº 4
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A Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região nº 4, lançada em 08 de abril de 2016, traz em sua abertura o artigo “Pedágio: alternativa gratuita e direito de ir e vir (uma necessária correção)”, do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Eros Roberto Grau. A nova edição apresenta 19 artigos sobre temas jurídicos de grande atualidade, como transparência, corrupção, condução coercitiva em CPI, novo Código de Processo Civil, mobilidade urbana e políticas públicas de saúde, entre outros, bem como sobre o legado de votos vencidos na Suprema Corte dos Estados Unidos para posteriores alterações da jurisprudência daquele tribunal em diferentes momentos históricos, a partir de transformações da visão da sociedade a respeito de assuntos como escravidão, segregação de negros e limitação das extenuantes jornadas de trabalho.

A seção “Jurisprudência selecionada” apresenta um acórdão de relatoria do Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, envolvendo as matérias de Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Internacional. O processo envolveu a retenção ilícita de uma criança pelo seu pai no Brasil. O julgamento, realizado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em maio do ano passado, determinou a restituição do menino ao domicílio de sua mãe, na Itália. A decisão teve como base a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, que também é objeto de um artigo do Juiz Federal Roger Raupp Rios, igualmente veiculado na revista.

O periódico semestral, editado pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, foi lançado em 2014 para comemorar os 25 anos da corte e contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.

Desejamos a todos uma boa leitura.

 

Clique aqui para fazer o download da EDIÇÃO Nº 4

Clique aqui para fazer o download da EDIÇÃO Nº 3 - (lista de artigos)

Clique aqui para fazer o download da EDIÇÃO Nº 2 - (lista de artigos)

Clique aqui para fazer o download da EDIÇÃO Nº 1 - (lista de artigos)

 


 

ARTIGOS DA EDIÇÃO Nº 4

Pedágio: alternativa gratuita e direito de ir e vir (uma necessária correção)

Eros Roberto Grau

Centenário do Ministro Rodrigues de Alckmin
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

A participação da sociedade civil na luta contra a corrupção e a fraude: uma visão do sistema jurídico americano focada nos instrumentos da ação judicial "qui tam action" e dos programas de whistleblower
Márcio Antônio Rocha

A Convenção de Haia/1980 na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Roger Raupp Rios

A trilogia Olmstead-Katz-Kyllo: o art. 5º da Constituição Federal do século XXI
Danilo Knijnik

O legado dos votos vencidos nas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos da América
Juarez Freitas e Gabriel Wedy

Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da administração pública
Rafael Maffini

A responsabilidade tributária de grupos econômicos na execução fiscal
Anderson Barg

Transparência e democracia: para um governo com poderes visíveis
Andréia Scapin e Gisele Bossa

Repensando o dogma da discricionariedade administrativa a partir do prisma das políticas públicas de saúde no Brasil
Têmis Limberger

Uma política para a mobilidade urbana
Édis Milaré

Entre Hermes e Salomão – Heterorreferência e decisão jurídica: os limites dos julgamentos político e econômico no Direito
Mário Henrique Gebran Schirmer

Do descabimento da correção monetária pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança com relação às condenações da Fazenda Pública (créditos ainda não requisitados e pagos): do reconhecimento da inconstitucionalidade material do art. 5º da Lei nº 11.960/09 pelo STF, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357 (acórdão publicado em 26.09.2014). Da ausência de modulação de efeitos no aspecto (entendimento imediatamente aplicável aos processos em curso)
Elisa Torelly

Comentários à Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013: breves reflexões acerca das consequências da entrada em vigor da nova legislação no âmbito do Direito Administrativo
Stefan Espirito Santo Hartmann

Repercussão geral no recurso extraordinário: uma abordagem inicial
Cristinne de Fátima Rojas Barros

Direito Administrativo comparado – comentários à palestra do juiz federal norte-americano Dr. Peter Messite
Charles Jacob Giacomini

Condução coercitiva em CPI: a legalidade da condução coercitiva de testemunha determinada por comissão parlamentar de inquérito
Renato Marcão e Rodrigo Tanamati

O novo CPC e as repercussões na ação civil pública ambiental
Marcelo Buzaglo Dantas

O novo controle de constitucionalidade francês: la question prioritaire de constitutionnalité
João Guilherme Rache Gebran

 

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA

Apelação Cível nº 5001402- 10.2014.404.7011/PR
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz


 

FICHA TÉCNICA

Direção
Des. Federal Otávio Roberto Pamplona

Assessoria
Isabel Cristina Lima Selau

Direção da Divisão de Publicações
Arlete Hartmann

Revisão e Formatação
Ademir Arcanjo Furtado
Carlos Campos Palmeiro
Leonardo Schneider
Marina Spadaro Jacques

Projeto Gráfico
Ricardo Lisboa Pegorini
 

 

 


Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300
CEP 90.010-395 | Porto Alegre | RS
www.trf4.jus.br/emagis
e-mail: revista@trf4.jus.br
Tiragem: 600 exemplares