A Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região nº 4, lançada em 08 de abril de 2016, traz em sua abertura o artigo “Pedágio: alternativa gratuita e direito de ir e vir (uma necessária correção)”, do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Eros Roberto Grau. A nova edição apresenta 19 artigos sobre temas jurídicos de grande atualidade, como transparência, corrupção, condução coercitiva em CPI, novo Código de Processo Civil, mobilidade urbana e políticas públicas de saúde, entre outros, bem como sobre o legado de votos vencidos na Suprema Corte dos Estados Unidos para posteriores alterações da jurisprudência daquele tribunal em diferentes momentos históricos, a partir de transformações da visão da sociedade a respeito de assuntos como escravidão, segregação de negros e limitação das extenuantes jornadas de trabalho.

A seção “Jurisprudência selecionada” apresenta um acórdão de relatoria do Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, envolvendo as matérias de Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Internacional. O processo envolveu a retenção ilícita de uma criança pelo seu pai no Brasil. O julgamento, realizado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em maio do ano passado, determinou a restituição do menino ao domicílio de sua mãe, na Itália. A decisão teve como base a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, que também é objeto de um artigo do Juiz Federal Roger Raupp Rios, igualmente veiculado na revista.