A Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região nº 5, lançada em 13 de outubro de 2016, traz em sua abertura dois pareceres de ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal: "Magistratura. Concurso. Exclusão de candidato após a sua habilitação. Ilegalidade", de Carlos Thompson Flores (1911-2001), e "O regime constitucional da Advocacia-Geral da União (AGU)", de Carlos Ayres Britto. A nova edição apresenta 15 artigos sobre temas jurídicos de grande atualidade, como CPI, danos sociais, fornecimento gratuito de remédios e procedimentos de saúde, princípio da igualdade, ação civil púbica ambiental, zona costeira, impeachment, tributação e previdência social, entre outros. A seção "Jurisprudência selecionada" publica um acórdão de relatoria do Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, envolvendo bloqueio de verbas da União para pagamento de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Hospital São José, de Criciúma/SC.

O periódico semestral, editado pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, foi lançado em 2014 para comemorar os 25 anos da corte e contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.

Desejamos a todos uma boa leitura.

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ARTIGOS DA EDIÇÃO Nº 5

Parecer: Magistratura. Concurso. Exclusão de candidato após a sua habilitação. Ilegalidade
Carlos Thompson Flores Lenz

Parecer: O regime constitucional da Advocacia-Geral da União (AGU): as autarquias e fundações federais como estruturas administrativas exigentes de quadros advocatícios próprios
Carlos Ayres Britto

Comissão Parlamentar de Inquérito - substituição de membro da Comissão - ato interna corporis
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Dos danos sociais
Reis Friede e Luciano Aragão

A busca por critérios para o fornecimento gratuito de medicamentos e/ou procedimentos da saúde
João Pedro Gebran Neto

A lição imortalizada
Edilson Pereira Nobre Júnior

O princípio da igualdade na jurisprudência do STF : comentários à Conferência do Professor Doutor Antonio Bandeira de Mello (Reflexões sobre o princípio da igualdade), no módulo de Direito Administrativo da Emagis
Jairo Gilberto Schäfer

Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Luís Alberto Thompson Flores Lenz

A inexigibilidade de título judicial lastreado em sentença inconstitucional ou coisa julgada inconstitucional
Roberto Fernandes Júnior

Zona costeira brasileira: delimitação, questões jurídicas, unidades de conservação e natureza de patrimônio nacional
Mariana Almeida Passos de Freitas

Solidariedade, tributação e previdência social no Brasil: uma leitura sociológica
Simone Barbisan Fortes

Ato administrativo: conceito e elementos
Alexandre Pasqualini

Impeachment: conceito e regramento geral
Vítor Marques Lento

O ato inaugural do processo administrativo disciplinar
José Antônio Pinheiro Machado

Prescrição contra as pessoas com deficiência após a promulgação da Lei nº 13.146/2015 - uma análise constitucional
Bruno Henrique Silva Santos

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA

Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela nº 5002453-06.2015.4.04.0000/SC
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
 

FICHA TÉCNICA

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Tiragem: 600 exemplares