SISTCON - Sistema de Conciliação da 4ª Região

SISTCON - Sistema de Conciliação da 4ª Região - Conciliadores/Mediadores

Como se tornar um Conciliador/Mediador

I - Curso de Formação de Conciliadores/Mediadores - Etapa Teórica

Para atuar como Conciliador(a)/Mediador(a) você deverá fazer o Curso de Formação de Conciliadores/Mediadores, realizado pelos TRFs, CJF e TJs, conforme determina a Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estudantes de ensino superior podem atuar como conciliadores judiciais. Já, para a atuação como medidador judicial é necessária a conclusão de curso de ensino superior há pelo menos 2(dois) anos.

O curso é composto por, no mínimo, 40h de etapa teórica, exercício experimental (teórico-prático) e 60h de etapa prática (estágio supervisionado). Somente após a conclusão destas etapas com a consequente certificação da formação em conciliação/mediação, o candidato poderá fazer a inscrição no cadastro de conciliadores/mediadores da 4ª Região, pelo sistema EPROC PR / RS / SC, de acordo com seu estado e ter atuação como conciliador/mediador.

Resolução CNJ nº 125 , de 29/11/2010 - Texto compilado

Se você tem interesse em realizar o curso procure um dos CEJUSCONs e deixe seu nome na lista de espera.

A seleção de candidatos caberá aos CEJUSCONs associados (conforme tabela abaixo)

CEJUSCONs/PR

CEJUSCONs/RS

CEJUSCONs/ SC

II - Curso de Formação de Conciliadores/Mediadores - Exercício Experimental e Etapa Prática

Após a conclusão da etapa teórica do Curso de Formação de Conciliadores/Mediadores, o próximo passo compreenderá duas etapas: a etapa teórico-prática (exercício experimental) e a etapa prática (60h de estágio supervisioado obrigatório). Seguem as instruções de como realizá-las:

ETAPA TEÓRICO - PRÁTICA (Exercício experimental)

ETAPA PRÁTICA (60h de estágio supervisionado)

Portaria SISTCON nº 530, de 14/07/2022 - Define prazos e orienta procedimentos em relação aos estágios supervisionados dos Cursos de Formação de Conciliadores e Mediadores, em andamento.

III - Inscrição de Conciliadores/Mediadores

Está disponibilizado, para o público interno e externo, o Cadastro Único de Conciliadores e Mediadores da Justiça Federal da 4ª Região.

Para realizar o cadastramento, faz-se necessária a certificação de conclusão do Curso de Formação de Conciliadores/Mediadores ministrados pelos TRFs, TJs e CJF.

Ressaltamos que a inscrição no referido cadastro é que legitima a participação no programa de Conciliação/Mediação da 4ª Região como conciliador/mediador.

Para realizar a inscrição, proceder da seguinte maneira:

1) Acessar o sistema EPROC pelos seguintes endereços eletrônicos, conforme seu estado:
PR: https://eproc.jfpr.jus.br
SC: https://eproc.jfsc.jus.br
RS: https://eproc.jfrs.jus.br

2) No sistema EPROC, sem conectar-se com sigla e senha, acessar o Menu à esquerda da tela, opção Cadastra-se aqui / Cadastrar Conciliador.

Dúvidas pelos telefones:
(48) 3251-2943 - CEJUSCON FLORIANÓPOLIS
(41) 3321-6442/6443/6444 - CEJUSCON CURITIBA
(51) 3214-9274/9278 - CEJUSCON PORTO ALEGRE
ou pelo email - conciliar@trf4.jus.br (SISTCON)

Atenção: Além dos procedimentos descritos nos tópicos, I, II e III, o conciliador/mediador deverá manter seu cadastro atualizado junto ao Cadastro Nacional - ConciliaJud do CNJ

IV - Cadastro Nacional - ConciliaJud - CNJ

O ConciliaJud reúne informações de formadores, instrutores, expositores, mediadores e conciliadores judiciais e de ações de capacitação em Mediação e Conciliação.