SISTCON - Sistema de Conciliação da 4ª Região - Conciliadores/Mediadores
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Como se tornar um Conciliador/Mediador

 

I - Curso de Formação de Conciliadores/Mediadores - Etapa Teórica

 

I.a) Para atuar como Conciliador(a)/Mediador(a) judicial na Justiça Federal da 4ª Região, você deverá fazer o Curso de Formação de Conciliadores/Mediadores, realizado pelos TRFs ou CJF, conforme determina a Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

 

Se você fizer a etapa teórica por outra escola de formação reconhecida pela ENFAM (https://www.enfam.jus.br/mediacao/instituicoes-formadoras/), terá que passar por programa de formação complementar oferecido pelo Sistema de Conciliação do TRF4.

 

Estudantes de ensino superior podem atuar como conciliadores judiciais. Já para a atuação como mediador judicial é necessária a graduação de nível superior há pelo menos 2 (dois) anos.

O curso é composto por, no mínimo, 40h de etapa teórica e estágio supervisionado de 60h, composto de exercícios experimentais (teórico-prático ou observação inicial) e etapa prática. 

Somente após a conclusão destas etapas com a consequente certificação da formação em conciliação/mediação o candidato poderá integrar o cadastro de conciliadores/mediadores da 4ª Região e atuar como conciliador/mediador judicial. 

 

I.b) Como inscrever-se?

Os cursos são periodicamente oferecidos pelo TRF ou pelo CJF. Se você tem interesse em realizar o curso, procure um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania da 4ª Região (CEJUSCONs) e deixe seu nome na lista de espera.

A seleção de candidatos caberá aos CEJUSCONs (conforme tabela abaixo)

 

CEJUSCON/PR

CEJUSCON/RS

CEJUSCON/ SC

                                          

 O candidato pré-selecionado pelo Cejuscon receberá um e-mail com as orientações e acesso para formalizar o pedido de inscrição e a juntada de documentos diretamente no sistema CONCILIACad.         

Para os cursos oferecidos pelo TRF4, a inscrição será efetivada após a juntada de toda a documentação obrigatória com a posterior conferência pelo CEJUSCON. Para os cursos oferecidos pelo CJF, além da juntada e conferência de documentos pelo CEJUSCON, a inscrição deverá ser homologada pelo CJF e comunicada diretamente ao aluno.

 

 II - Curso de Formação de Conciliadores/Mediadores - Estágio supervisionado: Exercícios experimentais de observações e atuação iniciais (etapa teórico-prática) e Etapa Prática

II.a) Após a conclusão e aprovação na etapa teórica, o Conciliador/Mediador em formação receberá comunicação por e-mail, para ingressar no Sistema de Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos - ConciliaJud, que é o cadastro nacional do Conselho Nacional de Justiça. Poderá atualizar seus dados e emitir o certificado de conclusão da etapa teórica (menu: Meus Cursos).

 

O próximo passo compreenderá o estágio supervisionado em duas etapas: exercícios experimentais de observações e atuação iniciais (etapa teórico-prática) e a etapa prática, totalizando 60h de estágio supervisionado obrigatório, devendo ser concluído no prazo de 01* ano.

Portaria SISTCON nº 530, de 14/07/2022 - *Define prazos e orienta procedimentos em relação aos estágios supervisionados dos Cursos de Formação de Conciliadores e Mediadores, em andamento.

 

Para iniciar o estágio supervisionado, o Conciliador/Mediador em formação deverá proceder da seguinte forma:

 

II.b)  juntar ao CONCILIACad o certificado de conclusão da etapa teórica, emitido no Cadastro Nacional, selecionando o menu – documentos; 

II.c) contatar o CEJUSCON onde realizará, preferencialmente, a parte prática e combinar o início das suas atividades;

II.d)  providenciar o seu pré-cadastro no sistema processual e-proc, da seguinte maneira:

II.d.1) Acessar o sistema EPROC pelos seguintes endereços eletrônicos, conforme seu estado:
PR: https://eproc.jfpr.jus.br
SC: https://eproc.jfsc.jus.br
RS: https://eproc.jfrs.jus.br


II.d.2) No sistema EPROC, sem acesso com sigla e senha, acessar o Menu à esquerda da tela, opção Cadastra-se aqui / Cadastrar Conciliador.

II.e) Registrar nos respectivos relatórios do CONCILIACad:

Os formulários aqui destacados são meramente orientativos, tendo em vista que o preenchimento deve ser feito diretamente no ConciliaCad.

II.e.1)  os exercícios experimentais (etapa teórico/prática ou de observação e atuação iniciais): preenchimento de 3 Formulários de Observação Inicial (modelo 1). Estes relatórios possuem perguntas de múltipla escolha que visam auxiliar a percepção do emprego de técnicas e da postura dos envolvidos nos procedimento conciliatórios, devendo ser atestados pelo supervisor do estágio tão logo concluídos;

II.e.2) Fazer o Preenchimento de 1 formulário de acompanhamento da atuação inicial do conciliador/mediador (modelo 2). Orienta-se que este formulário seja preenchido pelo(a) supervisor(a) de estágio durante as 10 primeiras horas de atuação que poderão ocorrer em forma de co-mediação/conciliação, com o registro inicial do conciliador/mediação em formação complementado pelo supervisor, permitindo assim, melhor desenvolvimento da sua atuação.

II.e.3) Durante todo o estágio supervisionado, o conciliador/mediador em formação preencherá relatórios de observação (5 relatórios) e relatórios de atuação como conciliador/mediador (5 relatórios). Estes relatórios possuem perguntas que levam a respostas descritivas com base na percepção do próprio conciliador/mediador, devendo ser atestados pelo supervisor do estágio tão logo concluídos.

II.e.4) Além destes relatórios, o conciliador/mediador em formação registrará as horas de atuação em planilha de Controle de Horas, que deverá  ser atestada pelo supervisor após o seu encerramento.

II.e.5) Responder 1 formulário de acompanhamento da atuação intermediária do conciliador/mediador (modelo 2). Orienta-se que este formulário seja preenchido pelo(a) supervisor(a) de estágio, próximo à conclusão das 30 primeiras horas de atuação, com o registro inicial do conciliador em formação complementado pelo supervisor, permitindo, assim feedback, para aperfeiçoamento da sua atuação.

II.e.6) Responder 1 formulário de acompanhamento da atuação final do conciliador/mediador (modelo 2). Orienta-se que este formulário seja preenchido pelo(a) supervisor(a) de estágio, próximo à conclusão das 60 horas de atuação, com o registro inicial do conciliador em formação complementado pelo supervisor, permitindo, assim a avaliação final do estágio, com a qualificação e recomendações quanto à atuação.

O registro destas atividades será submetido à confirmação/avaliação do supervisor do estágio e, após a conclusão com êxito, será emitido o certificado de conclusão do curso pelo TRF 4ª Região, possibilitando o ingresso no quadro de conciliadores/mediadores da 4ª Região e a atuação como conciliador/mediador.

 

 

  III - Cadastro Nacional de Conciliadores/Mediadores 

 Atenção: além dos procedimentos descritos nos tópicos I e II, o conciliador/mediador deverá manter seu cadastro atualizado junto ao Cadastro Nacional - ConciliaJud do CNJ.

O ConciliaJud reúne informações de formadores, instrutores, expositores, mediadores e conciliadores judiciais e de ações de capacitação em Mediação e Conciliação.

 


Dúvidas pelos telefones:
(48) 3251-2943 - CEJUSCON FLORIANÓPOLIS
(41) 3321-6442/6443/6444 - CEJUSCON CURITIBA
(51) 3214-9274/9278 - CEJUSCON PORTO ALEGRE
ou pelo email - conciliar@trf4.jus.br (SISTCON)

 

 

 

Materiais para auxiliar na formação de Conciliadores e Mediadores

 

► Manual de Mediação Judicial 2016 -CNJ 

► Manual de Mediação e Conciliação da Justiça Federal 2019 - CJF

► Regulamento das Ações de Capacitação - CNJ

► Resolução ENFAM Nº6/2016

► Guia de Conciliação e Mediação 2016- CNJ

► Materiais de anos anteriores

► Como ser um bom Conciliador/Mediador

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