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A XV Semana Nacional de Conciliação se realizará de 30 de Novembro a 4 de Dezembro em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. Saiba mais aqui
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- Como participar?
Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.
As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.
Lembre-se: a Conciliação é uma solução permanente! Está disponível todos os dias no tribunal. A decisão de conciliar é sua!
- Ações em que entidades federais são partes, serão encaminhadas pelo Tribunais Regional Federal da 4ª Região e os CEJUSCONS da 4ª Região (contatos). Várias ações que correm na Justiça Federal podem ter solução por meio de acordo, tais como:
-Pendências com Conselhos Regionais de Classes Profissionais (OAB, COREN, CRC, CORE, CREA, CRECI, CREMERS e outros);
-Contratos bancários, danos morais e materiais, arrendamento residencial e SFH com a CEF;
-Concessão e revisão de benefícios previdenciários com o INSS, principalmente aposentadoria por invalidez e auxílio-doença;
-Desapropriações e conflitos fundiários coletivos;
-Questões de meio ambiente;
-Questões de medicamentos, internação hospitalar e saúde pública;
-Demandas de servidores públicos federais e militares.
- Questões Trabalhistas são encaminhadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;
- Ações que tramitam na Justiça Comum do estado do Rio Grande do Sul, são encaminhadas pelo Tribunal de Justiça do RS;
Histórico e resultados das Semanas Nacionais da Conciliação anteriores :
| 2019 | 2018 | ||
| 2017 | 2016 | 2015 | 2014 |
| 2013 | 2012 | 2011 | 2010 |
| 2009 | 2008 | 2007 | 2006 |
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