SISTCON - Sistema de Conciliação da 4ª Região - Semana Nacional da Conciliação

A XVIII Semana Nacional da Conciliação acontece de 6 a 10 de novembro de 2023. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. Saiba mais aqui

Como participar?

Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores. Destacamos que a conciliação pré-processual pode ser realizada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania existentes em cada tribunal.

Lembre-se: a Conciliação é uma solução permanente! Está disponível todos os dias no tribunal. A decisão de conciliar é sua!

Ações em que entidades federais são partes, serão encaminhadas pelo Tribunais Regional Federal da 4ª Região e os CEJUSCONS da 4ª Região (contatos). Várias ações que correm na Justiça Federal podem ter solução por meio de acordo, tais como:

-Pendências com Conselhos Regionais de Classes Profissionais (OAB, COREN, CRC, CORE, CREA, CRECI, CREMERS e outros);

-Contratos bancários, danos morais e materiais, arrendamento residencial e SFH com a CEF;

-Concessão e revisão de benefícios previdenciários com o INSS, principalmente aposentadoria por invalidez e auxílio-doença;

-Desapropriações e conflitos fundiários coletivos;

-Questões de meio ambiente;

-Questões de medicamentos, internação hospitalar e saúde pública;

-Demandas de servidores públicos federais e militares.