SISTCON - Sistema de Conciliação da 4ª Região - Memória
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MEMÓRIAS DO SISTCON

 

2020 - 2021

 

Ao assumir a Coordenação Geral do SISTCON, em novembro de 2020, para um mandato de 6 meses, a Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz, retomou projetos e definiu junto a sua equipe, após escuta aos Coordenadores de CEJUSCONs da 4ª Região, a programação a ser cumprida em período tão curto, traçando os principais eixos que conduziram o Sistema de Conciliação à rota de atividades a serem desempenhadas e finalizadas. 

As atividades a seguir destacadas são relativas a esse período, ao da gestão do Des. Jorge Maurique (de junho a novembro de 2019) e aos meses que decorreram entre o final de uma gestão e o início da outra, em que diversas ações permaneceram em execução.  

O Sistema de Conciliação da 4ª Região atuou intensamente durante o biênio que se encerra e contou com o trabalho incansável e a criatividade de magistrados e servidores de todas as subseções e do TRF, que, durante o período de pandemia, que ainda se alonga, precisaram adaptar profundamente suas rotinas, aprender sobre novas tecnologias e implementar formas diversas de comunicação e articulação, de forma a permitir que as audiências de conciliação permanecessem sendo realizadas e as possibilidades de solução consensual dos conflitos oportunizadas às partes.

Atuaram no biênio, mais diretamente ligados à coordenação do SISTCON, os dedicados magistrados Eduardo Tonetto Picarelli, Maria Lucia Germano Titton, Ingrid Schroder Sliwka e Marcelo Cardozo da Silva. À frente das Coordenações Regionais, os titulares: Juíza Federal Carla Evelise Justino Hendges (SJRS), Juiz Federal Jurandi Borges Pinheiro (SJSC) e Juíza Federal Anne Karina Stipp Amador Costa (SJPR).
 

AÇÕES EM 2019

Em 2019 foram realizados mutirões de conciliação com a Caixa, em contratos comerciais relacionados à campanha ‘Você no Azul’; conciliações em processos de expurgos inflacionários das contas de Poupança – 1ª etapa; projeto-piloto, em conjunto com a Corregedoria, para estabelecer fluxo de tramitação em processos do seguro-desemprego; participação da XIV Semana Nacional da Conciliação e realização de curso regional de formação de conciliadores. Em matéria de conflitos estruturais, desenvolveu-se a primeira etapa das tratativas de conciliação relacionadas às Ações civis públicas sobre a Segurança Estrutural das minas de carvão de Criciúma, além da solução, por acordo, de centenas de processos envolvendo professores da rede pública e privada que tiveram o registro de seus diplomas obtidos junto à Fundação Vizivale, validado pela União.
 

AÇÕES EM 2020

No início de 2020, destacaram-se a instalação do Cejuscon de Campo Mourão (PR) e a obtenção do prêmio Conciliar é Legal ao TRF4, concedido pelo CNJ, com o projeto “Conciliação Cooperativa”, que se trata de um convênio estabelecido com a Justiça Estadual e Procuradoria Federal para promover a conciliação em ações que requerem benefício previdenciário por incapacidade e tramitam na competência delegada, permitindo que as comarcas estaduais passassem a solicitar as perícias médicas à Central de Perícias e Conciliações da Justiça Federal da capital e após encaminhar para a conciliação processos passíveis de acordo.

Com todas as mudanças advindas em razão da pandemia Covid-19, foram necessários inúmeros amoldamentos, transformando-se a maneira de atuação sem, contudo, paralisarem-se as ações. E dentro dessa nova performance, o Sistcon e os Cejuscons se prontificaram a manter as atividades vivas, utilizando-se das ferramentas digitais disponíveis (plataformas de vídeo acessíveis, Fórum de Conciliação Virtual - FCV, videoconferências, WhatsApp) para atender as demandas. Sublinham-se: audiências virtuais de conciliação do Programa Justiça Inclusiva; sessões de conciliação para o fornecimento de equipamentos de proteção individuais a enfermeiros; ações indenizatórias e revisionais dos juizados especiais; ações sobre danos morais com a Caixa; execuções individuais de sentença coletiva de poupança; solicitações do seguro-desemprego; provas técnicas simplificadas para instrução dos processos de incapacidade, teleperícias e as perícias indiretas.  

A partir de junho de 2020, para acompanhar e atender a judicialização decorrente de milhares de indeferimentos dos pedidos do benefício de auxílio emergencial ou de suspensão do pagamento, foi desenvolvido, por meio de um esforço interinstitucional, um fluxo simplificado, padronizado e eficiente para a tramitação dos processos, encaminhando-os, por fim, para a via da conciliação. A iniciativa foi amplamente difundida para as demais regiões, através da rede nacional dos centros de inteligência, e está sendo de extrema importância para dar vazão, de forma totalmente simplificada, aos processos correspondentes, abrindo canais de fácil acesso à população e solucionando de forma célere, com qualidade e uniformidade pedidos que se fossem processados pela metodologia tradicional, nas varas federais, teriam longa tramitação e carga de litigiosidade, o que pôde ser evitado, gerando uma aprendizagem institucional que já vem sendo adotada para outros casos. 

Ainda em 2020 ações de primeiro e segundo graus levaram à homologação de milhares de acordos em matéria previdenciária, relativos a temas que foram decididos pelos tribunais superiores em precedentes qualificados. 

Também foram solucionados, aos milhares, processos que tratavam de expurgos inflacionários nas cadernetas de poupança, com ênfase ao Plano Collor I e nos demais planos econômicos, sendo importante registrar a importância da utilização do Fórum de Conciliação Virtual como ferramenta de autocomposição, a permitir, de forma assíncrona, a construção e avaliação das propostas de acordo. 

No âmbito do SISTCON/TRF, muitas audiências virtuais foram presididas pelo Juiz Auxiliar, Dr. Marcelo Cardozo da Silva, com destaque para as relativas a ações civis públicas que trataram de segurança estrutural das minas de carvão, e que resultaram em um importante e inédito acordo, com resultados de reparação do meio ambiente, reparação de danos materiais e morais às pessoas prejudicadas na superfície e comprometimento com novas formas, sustentáveis e com menor impacto ambiental na exploração da atividade de mineração. Foram também obtidos acordos nos processos de segundo grau em temas como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e aposentadoria por idade rural.

As unidades de conciliação também atuaram em outras matérias, tendo havido acordos em conflitos sobre RAV; desapropriações movidas pelo DNIT; mutirão da BR 470; processos entre a Caixa e moradores do Vale das Figueiras; diversos conflitos sobre vícios construtivos e acordos através do Fórum de Conciliação Virtual em ações envolvendo a entrega de medicamentos antirretrovirais para tratamento do HIV.

A 4ª Região também participou da XV Semana Nacional da Conciliação, tendo o SISTCON adotado medidas de estímulo, divulgação e acompanhamento das ações, com elaboração de relatório próprio.

O SISTCON, a convite do Desembargador Ney Wiedemann, passou a integrar o grupo de trabalho Mediação RS, composto por diversas autoridades e lideranças do Estado do Rio Grande do Sul, e voltado à identificação e articulação de ações para a prevenção e a solução consensual dos conflitos, independentemente de judicialização, com foco na disseminação da cultura de paz junto à comunidade, especialmente junto às instituições de ensino. Dentre as ações já adotadas pelo grupo está a realização de webinários voltados à população de todo o estado.

No contexto das ações de cunho administrativo e estrutural, foram realizados o curso para conciliadores sobre o uso de ferramentas de autocomposição e a conciliação online; o treinamento dos servidores do SISTCON no Fórum de Conciliação Virtual e um extenso trabalho de registro das informações relativas a todos os magistrados e servidores certificados e em processo de certificação na JF4ªR, como conciliadores e instrutores, junto aos Cadastros Nacionais  CONCILIAJUD - Sistema de Controle de Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação do CNJ. Novos relatórios estatísticos foram desenhados, com a DTI, para inclusão de eventos da conciliação, permitindo acompanhamento pelo sistema G4.
 

AÇÕES EM 2021

Algumas ações que tiveram início em anos anteriores estão sendo retomadas, a exemplo do Projeto beira-trilhos (Ferrovias da Conciliação), mediante reuniões interinstitucionais voltadas à busca de soluções preventivas e autocompositivas para os conflitos envolvendo ocupantes das faixas de domínio junto às Ferrovias; tais conflitos ganharam especial relevância, diante da paulatina reativação da rede ferroviária, que, nos estados do sul é extremamente ramificada. No início de 2021, foi publicada a Portaria Conjunta nº 3/2021, que recomenda a adoção de fluxo de trabalho e suspensão das ações de reintegração de posse de imóveis situados em faixas de domínio de ferrovias, que não envolvam riscos às famílias, para a realização de tratativas conjuntas para a solução consensual.

Projeto que tende a produzir um grande impacto sobre a litigiosidade nas ações envolvendo servidores públicos e militares, é o que envolve a realização de tentativas de autocomposição em casos enquadrados no Plano Nacional de Negociação da Advocacia Geral da União. No âmbito da 4ª Região, foram identificados 20 temas nos quais será possível a solução consensual dos processos, seja na fase inicial, de julgamento ou de execução. Para dar tratamento adequado e funcional a tais processos, editou-se a Portaria conjunta nº 5/2021, que orienta à adoção de fluxos específicos para os diversos temas selecionados, que terão tratamento uniforme nos CEJUSCONs e no SISTCON/TRF. A iniciativa conjunta é inovadora, em se tratando da AGU, que parece hoje estar se abrindo cada vez mais às soluções autocompositivas.

Ainda a este propósito, vale registrar a recente disponibilidade da Câmara de Conciliação da AGU no âmbito do estado do Rio Grande do Sul (CLC-RS), que tem a atribuição de conduzir processos de conciliação que envolvam órgãos da administração pública federal direta e indireta com sede no Rio Grande do Sul, iniciativa a ser difundida junto aos magistrados, com grande potencial de prevenção e de soluções autocompositivas em conflitos complexos.

Sob a responsabilidade do CEJUSCON de Porto Alegre, estão sendo realizadas audiências de conciliação em ações possessórias relativas à ocupação de área próxima ao aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, na Nazaré, as quais foram vinculadas à ação coletiva que trata do mesmo tema. Para as audiências, em que os moradores estarão atendidos pela DPU ou por seus próprios representantes, foi montada uma estrutura própria, pela FRAPORT, de forma a permitir o acesso à videoconferência com atenção a protocolos de segurança, frente à COVID-19.

Foi publicada, ainda, a Resolução nº 69/2021, prevendo a redução facultativa em 25% da distribuição de processos para o juízo dos magistrados coordenadores regionais dos Cejuscons, de forma a melhor adequar a carga de trabalho, estando em estudos a possibilidade de a redução alcançar, também, em alguma medida, os coordenadores das subseções maiores do interior dos Estados. 

Projeto de especial importância e efeitos futuros na estruturação dos CEJUSCONs, foi o pedido formal, devidamente instruído, de reconhecimento do SISTCON como órgão formador de Conciliadores e Mediadores, pela Escola Nacional e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, nos termos previstos pelo Conselho Nacional de Justiça, de forma a que se atenda, na qualidade de NUPEMEC, as exigências de formação inicial e continuada de mediadores e conciliadores, com a necessária certificação e possibilidade de cadastramento no CONCILIAJUD.

Finalmente, por meio da Portaria de Reconhecimento nº 2, de 26/05/2021 – o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemec, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 recebe o reconhecimento da ENFAM para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.  

Na sequência, o SISTCON solicitou ao CNJ o compartilhamento do Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores na modalidade EAD (que exige a Portaria ENFAM de Reconhecimento para liberar o compartilhamento). O curso completo encontra-se restaurado e disponível na plataforma de ensino do TRF4 pronto para ser aplicado em toda a 4ª Região.  

O SISTCON atua, igualmente, em conjunto com o Centro de Inteligência da SJPR e Corregedoria Regional, para a adoção de medidas de prevenção e desjudicialização dos conflitos sobre os Benefícios de Prestação Continuada – BPC.

Novo projeto está em desenvolvimento para alcançar as ações remanescentes envolvendo expurgos da poupança, de forma a atender ao item 12.1.a do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo homologado pelo STF. 

Sobre a remuneração de conciliadores foi instituído por meio da Portaria n.201 CJF, grupo de trabalho para formular proposta de regulamentação acerca dos parâmetros de remuneração de conciliadores e mediadores, com a participação da Coordenadora Geral, Dra. Taís Schilling Ferraz, que apresentou na primeira reunião do grupo realizada em 28 de maio de 2021, proposta de resolução.

Importante referir que, no corrente ano, na Seção Judiciária de SC ocorreram, também, sessões de conciliação virtuais de desapropriação sobre obras do Contorno Viário e na Seção Judiciária do PR vêm sendo empreendidos esforços pelos magistrados na tentativa de solucionar, de forma estruturante e autocompositiva, os problemas de leitos para tratamento da covid-19.

Em 16 de junho/21, mais uma ação foi realizada referente ao convite da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – DPE/RS para tratar do fluxo de encaminhamento de demandas de saúde envolvendo tratamentos fora da lista do Sistema Único de Saúde, em virtude da decisão proferida pela Suprema Corte no julgamento do Tema 793 e de novas decisões exaradas em processos afetos a essa temática. Para tanto, o Sistcon organizou reunião convidando, além da DPE, o MPF, representante do Comitê da Saúde no RS, magistrados atuantes na área e a Corregedoria.

Por fim, é válido informar que de janeiro de 2020 a 15 de junho de 2021, somaram-se 65.766 sentenças homologatórias de Conciliação (Fonte: https://sap.trf4.jus.br/estatistica/controlador.php?menu=8&submenu=3)

 

JUSTIÇA RESTAURATIVA

Através da Portaria nº 1164/2020, foi instituído pela coordenação do SISTCON Grupo de Trabalho (GT) para elaborar e apresentar proposta de Plano de Implantação, Difusão e Expansão da Justiça Restaurativa da Justiça Federal da 4ª Região, com Resolução pronta a ser submetida à aprovação do Plenário. 

A implantação estruturada da Justiça Restaurativa e de práticas restaurativas no âmbito da 4ª Região contribuirá enormemente, seja interna, seja externamente, para a disseminação da cultura de paz e da comunicação não violenta, abrindo espaços de construção colaborativa de soluções e de corresponsabilidade, frente aos desafios a cargo de magistrados, servidores, colaboradores e dos demais agentes do sistema de justiça. A estruturação do projeto atende a Resolução do CNJ e consolida as práticas restaurativas que, por inciativas locais, em especial nas subseções judiciárias de Novo Hamburgo e Porto Alegre, já vinham acontecendo, com muito sucesso.

Dentro deste tema foi dado início à regionalização de projeto intitulado Círculo de Conversas, desenvolvido, inicialmente, na SJRS e manifestado à Presidência do TRF4 o interesse da Coordenadoria do SISTCON em propor o projeto da Implantação, Difusão e Expansão da Justiça Restaurativa para integrar a Meta 9/2021 do Poder Judiciário, que está em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável – ODS, da Agenda 2030 da ONU, em especial o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições eficazes).   

Seguimos enfrentando os desafios durante 2021, tendo a certeza de que nos fortalecemos, nos reinventamos e muito aprendemos com o trabalho colaborativo, com muita cooperação interinstitucional, empatia, superação e perseverança, sempre na busca de atender, da melhor e mais ampla forma possível, a comunidade jurisdicionada, difundindo a cultura de paz.

 

 


2019

          

Em 2019, a partir do dia 28 de junho, assume a Coordenação Geral da Conciliação, o Desembargador Federal Jorge Antonio Maurique que permaneceu frente à Conciliação, até 27 de novembro de 2019, data de sua aposentadoria.
As Coordenações Regionais ficam assim definidas: Juízas Federais Carla Evelise   Justino, Ingrid Schroder Sliwka, Fábio Vitório Mattiello (Coordenadores da SJRS); Juízes Federais Jurandi Borges Pinheiro e Eliana Paggiarin Marinho e Juíza Federal Substituta Micheli Polippo (Coordenadores da SJSC); Juíza Federal Anne Karina Stipp Amador Costa (Coordenadora da SJPR) e Juíza Federal Bianca Georgia Cruz Arenhart Coordenação da Central de Perícias e Conciliação SJPR. Os Juízes Federais Eduardo Tonetto Picarelli e Maria Lucia Germano Titton, foram designados para atuar em auxílio ao Sistcon e aos Cejuscons Regionais dos 3 estados.


Na gestão 2019, destacaram-se entre as principais ações as seguintes:

  •   Ampliação do projeto Conciliação Cooperativa para a Seção Judiciária do Paraná.
  •   Continuidade do projeto de conciliações em processos de Expurgos Inflacionários das Contas de Poupança.
  •   Impulso às iniciativas de conciliação relacionadas à ocupação das faixas de domínio com a formulação do Projeto Ferrovias da Conciliação.
  •   Tratativas para dar impulso à conciliação relacionada às Ações civis públicas da  Segurança Estrutural do carvão de Criciúma.
  •   Proposição de celebração de convênio entre o TRF4 e a AGU para difusão dos Planos Nacionais de Negociação da AGU.
  •  Elaboração de projeto-piloto, em conjunto com a Corregedoria, para estabelecimento de fluxo de tramitação em processos do seguro-desemprego, com vistas à solução via autocomposição.
  •   Início das tratativas com a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional para desenvolvimento de projeto de conciliação em questões tributárias.
  •   Realização de mutirão de desapropriações juntamente com o DNIT e DPU para construção da rodovia BR285, no sul de Santa Catarina.
  •   Realização de mutirões com a CEF em processos de contratos comerciais relacionados à campanha ‘Você no Azul’.
  •   Realização da XIV Semana Nacional da Conciliação no âmbito da 4ª Região.
  •   Realização de curso regional de formação de conciliadores.

 


2017-2019

 

Em 2017, a partir do dia 23 de junho, assume a Coordenação Geral da Conciliação, o Desembargador Federal Rogerio Favreto que permanece frente à Conciliação, até 27 de junho de 2019.
As Coordenações Regionais ficam assim definidas: Juíza Federal Substituta Ana Inês Algorta Latorre e Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior (Coordenadores da SJRS), sucedidos, respectivamente, pelos Juízes Federais Eduardo Tonetto Picarelli e Ingrid Schroder Sliwka; Juíza Federal Substituta Micheli Polippo e Juiz Federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva (Coordenadores da SJSC), sucedidos, respectivamente, pelo Juiz Federal Ivorí Luis da Silva Scheffer e Juíza Federal Substituta Micheli Polippo; Juíza Federal Anne Karina Stipp Amador Costa (Coordenadora da SJPR) e Juíza Federal Bianca Georgia Cruz Arenhart Coordenação da Central de Perícias e Conciliação SJPR.

Na gestão 2017-2019, destacaram-se entre as principais ações as seguintes:

  • Realização de diagnóstico da conciliação na 4ª Região feito em conjunto com os Cejuscons e Vara de Conciliação;
  • Realização de Audiências Públicas para debater e esclarecer grandes temas submetidos ao Sistcon (Praia da Galheta – Laguna, Ocupação das margens de ferrovias – Cruz Alta, Expurgos inflacionários das contas de poupança – Porto Alegre – Florianópolis – Curitiba);
  • Estabelecimento de fórum virtual de debates permanente sobre temas atinentes à conciliação, envolvendo servidores e magistrados: Ágora Virtual da Conciliação;
  • Ampliação das possibilidades de uso do Fórum Virtual de Conciliação para todos os tipos processuais cíveis;
  • Estímulo à conciliação em fase pré-processual com a ampliação do uso da ferramenta Reclamação Pré-processual e fomento de campanhas a sua interiorização, em conjunto com Conselhos Regionais e Caixa Econômica Federal;
  • Aprimoramento da Audiência de conciliação Virtual com o uso de webcam;
  • Implantação do Projeto ‘Conciliação Cooperativa’ em Santa Catarina, permitindo conciliar em processos previdenciários da competência delegada, através de convênio celebrado entre a Justiça Federal, Tribunal de Justiça e Procuradoria Federal em SC.
  • Realização do Curso ‘A Conciliação na Justiça Federal: Contexto atual e perspectivas’, em conjunto com a Emagis, para magistrados e servidores da Conciliação na 4ª Região;
  • Implantação do projeto ‘Designação Eletrônica de Perícias’, permitindo o agendamento e gestão das perícias no Sistema Eproc;
  • Retomada de conciliações no âmbito do TRF, com a Caixa, INSS e União- AGU;• Retomada das tratativas visando a autocomposição quanto à ocupação das faixas de domínio das ferrrovias;
  • Desenvolvimento do projeto de conciliações relativas aos Expurgos inflacionários das contas de poupança em toda a 4ª região;
  • Estímulo aos projetos locais de conciliação, tais como: Reparação de vícios construtivos no ‘Minha casa Minha vida”, Justiça Inclusiva, Direito Sistêmico aplicado aos litigantes em contratos bancários, etc;
  • Fomento à conciliação em Ações coletivas;
  • Organização de módulos de dados estatísticos com vistas ao desenvolvimento do Sistema de Estatísticas da Conciliação na 4ª Região.
  • Organização da Semana Nacional da Conciliação na 4ª Região;• Organização de 4 edições de Curso de Formação de Conciliadores (2 edições do TRF e 2 do CJF), com etapas por EAD, presencial e estágio supervisionado.

 

 


2015-2017

 

Em 2015, a partir do dia 23 de junho, assume a Coordenação Geral da Conciliação, o Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus que permanece frente à Conciliação, até junho de 2017.
As Coordenações Regionais ficam assim definidas: Juiz Federal Altair Antonio Gregório e Juíza Federal Marciane Bonzanini (Coordenadores da SJRS); Juíza Federal Substituta Micheli Polippo e Juiz Federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva (Coordenadores da SJSC); Juíza Federal Anne Karina Stipp Amador Costa  (Coordenadora da SJPR). Já a Juíza Federal Bianca Georgia Arenhart Munhoz da Cunha permanece na Coordenação da Central de Perícias e Conciliação SJPR - ex-SICOPP PR e a Juíza Federal Substituta Micheli Polippo e Juiz Federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, Coordenadores Titular e Adjunto, respectivamente, da Central de Perícias e Conciliação da SJSC - ex-SICOPEM SC.

Algumas práticas de maior relevância no período de junho de 2015 a junho de 2016:

  • Mutirão de Conciliação com a participação do Corregedor-Geral da Justiça, Ministro Jorge Mussi – Parceria CJF/TRF4;
  • Desenvolvimento do dossiê “Diagnóstico Geral dos CEJUSCONs” para iniciar a padronização de procedimentos de trabalho;
  • Criação do Cadastro dos Conciliadores;
  • Incremento do Curso de Formação de Conciliadores – EAD e Presencial;
  • Participação do Coordenador como ministrante de Cursos para magistrados vitaliciandos;
  • Criação do “Informativo SISTCON”, boletim de notícias para divulgação de trabalhos realizados pelos CEJUSCONs e SISTCON para distribuição aos magistrados dos CEJUSCONs e demais interessados;
  •  Criação de redes de apoio aos CEJUSCONs do interior;
  • Participação do SISTCON TRF4 na 61ª Feira do Livro de Porto Alegre, com a realização de audiências presenciais e apresentação do Fórum de Conciliação Virtual ao público;
  • Desenvolvimento da Justiça Inclusiva: projeto que incentiva a recuperação de dependentes químicos autores de ações contra o INSS;
  • Nova regulamentação do Fórum de Conciliação Virtual (Resolução nº 31/2016) e regulamentação da utilização da Audiência Eletrônica (Resolução nº 32/2016)
  • Menção honrosa na categoria "Tribunal" no VI Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela criação do Gabinete de Conciliação da Caixa Econômica Federal na instituição e também foi o vencedor na categoria "Maiores índices de composição na Semana Nacional de Conciliação – 2015".

 

 


2013-2015

 

Em 2013, a partir do dia 24 de junho, assume a Coordenação Geral da Conciliação, o Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira que permanece frente à Conciliação até junho de 2015.

As Coordenações Regionais ficam assim definidas: Juiz Federal Altair Antonio Gregório e Juiz Federal Substituto Gabriel Menna Barreto Von Gehlen (Coordenadores da SJRS); Juíza Federal Simone Barbisan Fortes e Juíza Federal Érika Giovanini Reupke (Coordenadoras da SJSC); Juíza Federal Gisele Lemke (Coordenadora da SJPR). Assume a Coordenação do SICOPP PR, a Juíza Federal Bianca Georgia Arenhart Munhoz da Cunha e a do SICOPEM SC, a Juíza Federal Érika Giovanini Reupke (titular) e a Juíza Federal Micheli Polippo (Adjunta).

     Na Gestão 2013-2015, as práticas de maior relevância estão a seguir dispostas:

  • I Curso de Políticas Públicas de Conciliação e Mediação realizado em 29/04/2013, na SJSC;
  • Curso de Aperfeiçoamento e Capacitação em Conciliações realizado em 02/04/2013, na SJRS;
  • I Encontro dos CEJUSCONs da Justiça Federal da 4 Região;
  • 04 Edições do Curso Básico de Conciliação realizado em 3 etapas: EAD, Presencial, Estágio Supervisionado;
  • Realizações de Audiências públicas nas Seções Judiciárias do RS e SC para preparação das audiências de conciliação;
  • Realização de audiências de conciliação por meio de videoconferência no SISTCON e nos CEJUSCONs RS, PR e SC;
  • Elaboração de propostas de conciliação para juntada nos processos previdenciários e encaminhamento às partes/advogados;
  • Realização de mutirões de conciliação organizados pelo SISTCON TRF;
  • Implantação do projeto Caravana da Conciliação por parte do CEJUSCON de Florianópolis, iniciado em julho de 2013;
  • Perícias médicas agendadas no SICOPP PR, SICOPREV RS e SICOPEM SC;
  • Acompanhamento e apoio do projeto de reestruturação do CEJUSCON de Florianópolis e instalação do Sistema de Perícias Médicas e de Conciliações da Matéria Previdenciária e de Medicamentos – SICOPEM;
  • Incremento da estrutura organizacional do Gabinete de Conciliação do INSS com a cedência de servidores da Contadoria do TRF para auxiliarem nas atividades inerentes ao Setor, o que intensificou a apresentação de propostas;
  • Inauguração de novos CEJUSCONs: Santana do Livramento, Lajeado, Passo Fundo, Canoas, Bento Gonçalves, Tubarão, Itajaí, Lages, Jaraguá do Sul, Francisco Beltrão;
  • Participação na Feira do Livro, realizando audiências de conciliação em matéria previdenciária;
  • Implantação do projeto pelo SISTCON: Conciliações Itinerantes, percorrendo diversas Subseções Judiciárias do RS;
  • Realização de audiências de conciliação em processos de gratificações dos servidores públicos federais em trâmite nas Turmas Recursais de Porto Alegre em parceria com a Advocacia Geral da União;
  • Elaboração da Revista da Conciliação em linguagem acessível para distribuição nos CEJUSCONs e em eventos da Conciliação;
  • Participação da 2ª edição do Domingo no Parque, na praça do Residencial Nova Chocolatão para orientação jurídica, em 02/06/2013;
  • Cumprimento da meta estabelecida pelo CNJ envolvendo processos da EMGEA – sobre a meta o percentual alcançado totalizou 114%;
  • Participação e Conquista de premiações nas IV e V Edições do Prêmio Conciliar é Legal do CNJ;
  • Desenvolvimento de vídeotutoriais sobre a ferramenta do Fórum de Conciliação Virtual para divulgação e treinamento;
  • Renovação do Acordo de Cooperação Técnica entre o MPS, INSS, PRF, TRF4;
  • Regionalização do Fórum de Conciliação Virtual;
  • Apresentação do Fórum de Conciliação Virtual à OAB do RS com a presença da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restauráveis do órgão;
  • Inauguração das novas instalações do CEJUSCON de Florianópolis e do Sicopem com a instalação de 04 novas salas de perícias;
  • Realização de Workshop para apresentação do Fórum de Conciliação Virtual nas Seções Judiciárias do RS e do PR.

 


2011-2013

 

Em 21/6/2011, o Sistema de Conciliação (Sistcon) da 4ª Região passou a ser dirigido pelo Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, eleito para a Gestão 2011-2013.

Já os Coordenadores Regionais e Coordenadores Regionais Adjuntos do CEJUSCON das Seccionais Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná designados foram, respectivamente: I - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul: Juiz Federal Substituto Jurandi Borges Pinheiro e Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior; II - Seção Judiciária de Santa Catarina: Juiz Federal Substituto Eduardo Didonet Teixeira e Juíza Federal Érika Giovanini Reupke; III - Seção Judiciária do Paraná: Juíza Federal Gisele Lemke e Juiz Federal Fabrício Bittencourt da Cruz.

A partir do dia 2 de abril de 2012, o Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior assumiu a Coordenadoria Regional da SJ do Rio Grande do Sul e o Juiz Federal Altair Antonio Gregório passou a integrar a Conciliação, na função de Coordenador Regional Adjunto da SJ do Rio Grande do Sul.

Vencedor do II Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Justiça Federal pelo projeto "Mediação Pré-Citação em Desapropriações em Massa", desenvolvido pelo juiz federal Jurandi Borges Pinheiro, coordenador do Cejuscon de Porto Alegre e coordenador regional do Sistcon do Rio Grande do Sul. O projeto vencedor relata os mutirões de conciliação realizados nos casos da ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, e na construção da BR 448. A prática foi adotada em 230 desapropriações promovidas pela Infraero e pelo DNIT entre dezembro de 2010 e abril de 2011, atingindo o índice de composição amigável em 98% dos casos.

 

Alguns Projetos e Ações efetivadas nesse período:

  • Mutirões rotineiros de conciliação nas diversas matérias de competência da Justiça Federal da 4ª Região;
  • Promoção de cursos teóricos-práticos de conciliação para magistrados e servidores para apresentar métodos autocompositivos de resolução de disputas, entre outras questões atinentes à area;
  • Aplicação na íntegra da Resolução 125 CNJ na Justiça Federal da 4ª Região;
  • Implementação em toda a 4ª Região, do “Projeto Tutorial de Conciliação” proposto pelo Juiz Federal Eduardo Didonet Teixeira, da Vara de Execuções Fiscais de Florianópolis, que objetiva a capacitação multimídia sobre o procedimento adequado na realização de conciliações;
  • Implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON nas demais Subseções já previstos na Resolução TRF 15/2011;
  • Prorrogação do protocolo de intenções celebrado entre o Tribunal, o Ministério da Previdência Social, o INSS e a PRF4ªR, que dentre os objetivos constituídos criou o Gabinete de Conciliação do INSS junto ao TRF4ªR;
  • Disponibilização da inscrição para conciliadores voluntários - por meio de formulário eletrônico ou outras formas distintas -, concretizando cadastro de conciliadores nas 3 Seções Judiciárias e TRF4ªR, garantindo uma vinculação profícua;
  • Treinamento de conciliadores voluntários selecionados para atuarem nos mutirões organizados na Justiça Federal;
  • Ampliação, para todas as seções judiciais, o Sistema de Conciliação Pré-Processual - SICOPP, projeto desenvolvido no âmbito da Coordenadoria Regional do Sistema de Conciliação da Seção Judiciária do Paraná - SISTCON-PR e intensificação do trabalho do SICOPP PR;
  • Parceria com a Assessoria de Comunicação Social/TRF para divulgação e acompanhamento constante das ações concretizadas pelo SISTCON.

 

 


2009-2011

 

         A partir de 23 de junho de 2009, assume a coordenação do Sistema de Conciliação, o Desembargador Federal Álvaro Eduardo Junqueira que exercerá a função no biênio 2009-2011. Os coordenadores regionais passam a ser: o juiz federal Jurandi Borges Pinheiro - SISTCON da SJRS, a juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, Coordenadora Regional e o juiz federal Fabrício Bittencourt da Cruz como Coordenador Regional Adjunto - SISTCON da SJPR; a juíza federal Janaína Cassol Machado, Coordenadora Regional e  o juiz federal Eduardo Didonet Teixeira como Coordenador Adjunto - SISTCON da SJSC.

    Entre as boas práticas realizadas durante a Gestão do Coordenador Junqueira e os demais Coordenadores Regionais cabe citar:

  • Troca de experiências com os demais Tribunais Regionais Federais, reunindo os Coordenadores da Conciliação de todo o Brasil em um só evento;
  • Estímulo a participação de magistrados na prática da conciliação, por meio de contatos periódicos e realização de eventos (cursos, seminários);
  • Apoio à implementação do Sistema de Conciliação Pré-processual - SICOPP na Seção Judiciária do Paraná;
  • Criação do Gabinete de Conciliação do INSS junto ao TRF da 4ª Região;
  • Instituição do programa "Concilie seu Processo", permitindo fácil acesso de partes e advogados que desejam tentar conciliar o seu processo;
  • Acordos de Cooperação Técnica firmados entre CEF/EMGEA para o estabelecimento de colaboração entre os partícipes, de modo a propiciar ambiente adequado à realização de mutirões de conciliação, objetivando a prevenção, composição e solução de litígios;
  • Acordos de cooperação técnica celebrados entre o Ministério da Justiça com a interveniência da Secretária da Reforma do Judiciário e o TRF da 4ª Região e do Sistema de Conciliação para a realização de cursos de aperfeiçoamento em técnicas de mediação e composição de conflitos para magistrados e servidores;
  • Assinatura de protocolo de intenções celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social, e a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região com a finalidade de concretizar suas políticas públicas constitucionalmente previstas, dentre as quais a de maior celeridade e resolutividade na solução dos conflitos, compartilhamento de estruturas, base de dados, sistemas, e a instalação do Gabinete de Conciliação do INSS junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região;
  • Vencedor em duas categorias do Prêmio "Conciliar é Legal", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tribunal ganhou na categoria TRFs, com o projeto de realização de mutirões na JF do RS, de SC e do PR desenvolvido pelo Sistema de Conciliação da Região Sul e na categoria Juiz individual/federal, os vencedores foram os magistrados Mauro Spalding e Bruno Takahashi, da Vara Federal de Jacarezinho (PR), pelo projeto de agilização das ações de concessão de benefícios por incapacidade.
  • Criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON nas Subseções Judiciárias do RS, PR e SC, atendendo a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do CNJ, nas seguintes Subseções Judiciárias: Blumenau; Foz do Iguaçu; Cascavel; Ponta Grossa; Londrina; Maringá; Novo Hamburgo; Santa Maria; Caxias do Sul; Rio Grande e Pelotas.
  • A Coordenadoria do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região - SISTCON - passa também a atuar como Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

 


2007-2009

 

Em 07 de agosto de 2007, o Desembargador Federal Néfi Cordeiro foi eleito coordenador dos juizados especiais acumulando a coordenação geral do Sistema de Conciliação para o biênio 2007-2009.

Entre agosto de 2007 e junho de 2009, o Sistema de Conciliação (SISTCON) da Justiça Federal da 4ª Região deu continuidade ao trabalho já realizado no âmbito da conciliação. Os juízes coordenadores Hermes Siedler da Conceição Júnior, João Batista Lazzari, Erivaldo Ribeiro dos Santos, José Antônio Savaris e Eduardo Didonet Teixeira, em conjunto com inúmeros magistrados, servidores e conciliadores voluntários reuniram esforços, idéias e projetos e juntamente com a coordenadoria geral da Conciliação incorporaram novas atividades, estratégias e formas de viabilizar ações coordenadas.

 


2005-2007

 

Em 2005, por todo o trabalho positivamente realizado e pela necessidade de se reformular o Projeto de Conciliação, foi proposta a criação definitiva do Sistema de Conciliação no TRF da 4ª Região pelo Desembargador Federal Edgar Antônio Lippmann Júnior, com o apoio dos juízes federais Erivaldo Ribeiro dos Santos, Taís Schilling Ferraz, Antônio Schenkel do Amaral e Silva, Danilo Pereira Junior, Eduardo Tonetto Picarelli e Jairo Gilberto Schäfer, consolidando assim a experiência pioneira desta Corte e a iniciativa inédita no âmbito do Poder Judiciário Federal de segunda instância.

Dessa forma, a Presidência do TRF da 4ª Região (Resolução n. 88, de 29/07/2005), criou o  Sistema Conciliação - SISTCON, a fim de dar continuidade ao Projeto Conciliação - PROJECON (Res. n. 76, de 02/03/2004), tendo como objetivo principal viabilizar, inicialmente, a conciliação nas ações judiciais relacionadas aos contratos de financiamento habitacional, celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e, na seqüência, prestar apoio aos projetos especiais de conciliação promovidos no âmbito da 4ª Região.

 No período entre julho de 2005 e agosto de 2007, o Sistema Conciliação viabilizou e prestou apoio na realização de aproximadamente 9.204 audiências, com 5.205 acordos. Ou seja, aproximadamente 57% dos processos submetidos à conciliação tiveram sua baixa definitiva, dando cumprimento à finalidade da Conciliação - como ferramenta de pacificação social -, de operacionalidade e eficácia comprovada, uma vez que esses feitos, com seus incidentes e recursos, além de não ingressarem nas Instâncias Superiores, deixaram definitivamente de retornar às esferas judiciais de origem.
                                                                 
Tal resultado decorre de diversos fatores, entre eles, notadamente, o empenho dos coordenadores regionais dos SISTCONs da 4ª Região e da suas equipes de trabalho, bem como das parcerias firmadas com a Caixa Econômica Federal, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT, entre outros órgãos públicos, fortalecidos em torno do objetivo comum de melhor atender às necessidades da população, nos limites de suas competências.

 


2003-2004

 

Inicialmente foi concebido neste TRF o Projeto Conciliação - PROJECON, sendo executado na Presidência do desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, disciplinado pelas Resoluções nºs 37/2003 e 10/2004. Iniciativa pioneira, inexistindo parâmetro em outro Tribunal Regional Federal, já que não havia qualquer referencial ou experiência anterior, no âmbito da Justiça Federal.

De 23 a 24 de novembro de 2003, foram realizadas as primeiras audiências (projeto-piloto) em processos do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, sendo solucionados mais de 66% dos processos.

O êxito obtido determinou a prorrogação do Projeto no ano de 2004 (até 10 de julho), por meio da Resolução nº 10/2004.  Neste ano foram convocados para os trabalhos do PROJECON, os juízes federais Erivaldo Ribeiro dos Santos, Taís Schilling Ferraz e Antônio Schenkel do Amaral e Silva, conforme Ato nº 76, da Presidência, de 02 de março de 2004.

Os êxitos das conciliações e a repercussão do PROJECON fora do âmbito da 4ª Região serviram de base à implantação de outros programas de conciliação na Justiça Federal.

 

 

 

 

 

 

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