Revista da Emagis nº 10 debate teses jurídicas e motivação de precedentes

A Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região nº 10, lançada hoje (22/11), apresenta o artigo “Ratio decidendi x tese jurídica: a busca pelo elemento vinculante do precedente brasileiro”, de autoria da Juíza Federal Taís Schilling Ferraz, mestre em Direito e doutoranda em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Segundo a autora, “o artigo faz uma análise crítica sobre a construção das teses jurídicas ao final dos julgamentos de repercussão geral e de recursos repetitivos, alertando para a pouca importância que vem sendo atribuída à identificação da ratio decidendi, elemento verdadeiramente transcendente e vinculante em um sistema de precedentes, cuja adoção, para fins de julgamentos futuros, produzirá o efeito de dar coerência sistêmica e previsibilidade à atuação do Poder Judiciário, para além do julgamento de casos absolutamente iguais”. Ratio decidendi é a razão de decidir, a motivação de determinada decisão.

Justiça Restaurativa e povos indígenas

A publicação também traz como destaque o trabalho “Justiça Restaurativa: diálogo e aproximação com povos indígenas”, redigido pelo juiz federal, professor universitário e doutor em Direito do Estado Fabrício Bittencourt da Cruz, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe); pela professora universitária, mestre em Organizações e Desenvolvimento e servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Adriana Accioly Gomes Massa; e pela juíza de Direito Jurema Carolina da Silveira Gomes, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Comarca de Ponta Grossa/PR.

“O objeto deste artigo consiste na abordagem de espaços de diálogo e inclusão, a partir das práticas restaurativas, como interessantes vetores aptos à redução da dificuldade do Estado na implementação de direitos e respectivas garantias, bem como no respeito à diversidade cultural e à auto-organização dos povos indígenas”, explicam os coautores. “São evidentes os obstáculos culturais ao reconhecimento da coletividade como essência da cultura indígena, possivelmente em razão da lógica moderna ocidental, baseada na propriedade privada e na individualidade”, apontam. “As práticas restaurativas, originárias das comunidades tradicionais, especialmente aborígenes, constituem instigantes possibilidades, porquanto mesclam, por meio do bastão da fala, antigas tradições dos direitos a falar e a ser escutado com conceitos contemporâneos de inclusão e processos democráticos, típicos de sociedades multiculturais e complexas.”

Greve dos caminhoneiros

A nova edição da Revista da Emagis traz no total 19 artigos sobre temas jurídicos diversificados. A seção “Jurisprudência selecionada” publica uma decisão da desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal contra bloqueios de rodovias federais no Rio Grande do Sul durante a paralisação dos caminhoneiros neste ano.

O periódico quadrimestral, editado pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, foi lançado em 2014 para comemorar os 25 anos da corte e contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.

Desejamos a todos uma boa leitura.