Revista da Emagis - Edição nº 10
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Revista da Emagis nº 10 debate teses jurídicas e motivação de precedentes

A Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região nº 10, lançada hoje (22/11), apresenta o artigo “Ratio decidendi x tese jurídica: a busca pelo elemento vinculante do precedente brasileiro”, de autoria da Juíza Federal Taís Schilling Ferraz, mestre em Direito e doutoranda em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Segundo a autora, “o artigo faz uma análise crítica sobre a construção das teses jurídicas ao final dos julgamentos de repercussão geral e de recursos repetitivos, alertando para a pouca importância que vem sendo atribuída à identificação da ratio decidendi, elemento verdadeiramente transcendente e vinculante em um sistema de precedentes, cuja adoção, para fins de julgamentos futuros, produzirá o efeito de dar coerência sistêmica e previsibilidade à atuação do Poder Judiciário, para além do julgamento de casos absolutamente iguais”. Ratio decidendi é a razão de decidir, a motivação de determinada decisão.

Justiça Restaurativa e povos indígenas

A publicação também traz como destaque o trabalho “Justiça Restaurativa: diálogo e aproximação com povos indígenas”, redigido pelo juiz federal, professor universitário e doutor em Direito do Estado Fabrício Bittencourt da Cruz, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe); pela professora universitária, mestre em Organizações e Desenvolvimento e servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Adriana Accioly Gomes Massa; e pela juíza de Direito Jurema Carolina da Silveira Gomes, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Comarca de Ponta Grossa/PR.

“O objeto deste artigo consiste na abordagem de espaços de diálogo e inclusão, a partir das práticas restaurativas, como interessantes vetores aptos à redução da dificuldade do Estado na implementação de direitos e respectivas garantias, bem como no respeito à diversidade cultural e à auto-organização dos povos indígenas”, explicam os coautores. “São evidentes os obstáculos culturais ao reconhecimento da coletividade como essência da cultura indígena, possivelmente em razão da lógica moderna ocidental, baseada na propriedade privada e na individualidade”, apontam. “As práticas restaurativas, originárias das comunidades tradicionais, especialmente aborígenes, constituem instigantes possibilidades, porquanto mesclam, por meio do bastão da fala, antigas tradições dos direitos a falar e a ser escutado com conceitos contemporâneos de inclusão e processos democráticos, típicos de sociedades multiculturais e complexas.”

Greve dos caminhoneiros

A nova edição da Revista da Emagis traz no total 19 artigos sobre temas jurídicos diversificados. A seção “Jurisprudência selecionada” publica uma decisão da desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal contra bloqueios de rodovias federais no Rio Grande do Sul durante a paralisação dos caminhoneiros neste ano.

O periódico quadrimestral, editado pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, foi lançado em 2014 para comemorar os 25 anos da corte e contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.


Desejamos a todos uma boa leitura.

Clique aqui para fazer o download da EDIÇÃO Nº 10 completa 


 

ARTIGOS DA EDIÇÃO Nº 10

Parecer: Poder constituinte do estado membro. Art. 11 do ADCT da CF/88. Concessão de estabilidade aos servidores civis do estado ocupantes de cargo em comissão

Carlos Thompson Flores

Justiça Constitucional e democracia
Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Prazos processuais na Justiça Eleitoral: dias úteis ou corridos?
Paulo Afonso Brum Vaz e Marília Medeiros Piantá

A retratação do veto
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

O mito da eleição direta para presidente dos tribunais
Reis Friede

Moralidade nos contratos administrativos
Jessé Torres Pereira Junior e Thaís Boia Marçal 

A anistia no Brasil
Amadeu de Almeida Weinmann

Ratio decidendi x tese jurídica: a busca pelo elemento vinculante do precedente brasileiro
Taís Schilling Ferraz

La parcialidad positiva del juez en el proceso penal
Artur César de Souza

A estabilização da tutela antecipada de urgência: aspectos controvertidos
Jorge Luiz Ledur Brito

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal
Nórton Luís Benites

O benefício da justiça gratuita no Código de Processo Civil
Oscar Valente Cardoso

Justiça Restaurativa: diálogo e aproximação com povos indígenas
Fabrício Bittencourt da Cruz, Adriana Accioly Gomes Massa e Jurema Carolina da Silveira Gomes

Notas sobre o plágio e a contrafação
Leonardo Estevam de Assis Zanini

Critérios de imputação da responsabilidade civil por omissão estatal
Helena Elias Pinto

Os direitos e os deveres culturais à luz das constituições portuguesa e brasileira
Saulo Ramos Furquim

A questão quilombola: fatores de incompreensão entre juristas e antropólogos
Raphael de Barros Petersen 

Impactos da nova Lei de Migração na atividade jurisdicional
Daniel Chiaretti

A Lei de Improbidade Administrativa na era do consensualismo
Eduardo Nadvorny Nascimento e João Gabriel Rache Gebran

 

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) nº 5019791-85.2018.4.04.0000/RS
Vivian Josete Pantaleão Caminha

 


FICHA TÉCNICA

Diretor
Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus

Vice-Diretor
Des. Federal Márcio Antônio Rocha

Conselho Consultivo
Des. Federal Sebastião Ogê Muniz
Desa. Federal Vânia Hack de Almeida

Assessoria
Isabel Cristina Lima Selau

Direção da Divisão de Publicações
Arlete Hartmann

Revisão e Formatação
Carlos Campos Palmeiro
Leonardo Schneider
Marina Spadaro Jacques


Projeto Gráfico
Ricardo Lisboa Pegorini


Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300
CEP 90.010-395 | Porto Alegre | RS
www.trf4.jus.br/emagis
e-mail: revista@trf4.jus.br
Tiragem: 600 exemplares

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