2017 - Revista da Emagis - Edição nº 7
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Revista da Emagis nº 7 trata de refúgios da vida silvestre

Nova edição do periódico publica 16 artigos, quatro deles na área de Direito Ambiental

A Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região nº 7, lançada hoje (6/10), tem como destaque um parecer jurídico sobre o tema “Refúgio da vida silvestre e consulta pública”. O texto foi elaborado pro bono (para o bem público, gratuitamente) no ano passado pelo desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas a pedido do prefeito de Bonito/MS.

O município havia convocado uma consulta pública para analisar a possibilidade e a oportunidade de criar três unidades de conservação: os refúgios da vida silvestre Banhado do Rio Formoso e Banhado do Rio da Prata e o Parque Natural Municipal da Guavira. O ato, porém, foi suspenso e depois anulado judicialmente, em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Rural de Bonito. A prefeitura marcou outra consulta, com novos elementos técnicos, também suspensa liminarmente.


Vladimir Freitas é ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), professor de Direito Ambiental da PUC-PR, pós-doutor na área de Saúde Pública pela USP, doutor e mestre em Direito pela UFPR e presidente da International Association for Court Administration (IACA), com sede em Arlington, nos Estados Unidos.

A nova edição traz no total 16 textos sobre temas jurídicos diversificados, incluindo outros três artigos na área do Direito Ambiental: “Recuperação ambiental de áreas degradadas – o caso da Ação Civil Pública do Carvão”, do juiz federal Marcelo Cardozo da Silva, sobre a região carbonífera no sul de Santa Catarina; “A responsabilidade objetiva do Estado e o princípio da precaução”, do juiz federal Gabriel Wedy; e “Ética no exercício da advocacia e da consultoria jurídica empresarial ambiental”, dos advogados Marcelo Buzaglo Dantas e Fernanda de Oliveira Crippa.

A seção “Jurisprudência selecionada” publica um acórdão de relatoria do presidente do TRF4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, envolvendo o instituto processual da reclamação referente a decisões em demanda dos juizados especiais federais sobre a incidência do fator previdenciário no cálculo de aposentadoria por tempo de contribuição diferenciada dos professores.

O periódico semestral, editado pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, foi lançado em 2014 para comemorar os 25 anos da corte e contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.

Desejamos a todos uma boa leitura.

 

Clique aqui para fazer o download da EDIÇÃO Nº 7 completa

Clique aqui para fazer o download da EDIÇÃO Nº 6 completa - (lista de artigos)

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Clique aqui para fazer o download da EDIÇÃO Nº 4 completa - (lista de artigos)

Clique aqui para fazer o download da EDIÇÃO Nº 3 completa - (lista de artigos)

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Clique aqui para fazer o download da EDIÇÃO Nº 1 completa - (lista de artigos)

 


 

ARTIGOS DA EDIÇÃO Nº 7
 

Parecer: Doação inoficiosa – Art. 1.176 do CC – Querela inofficiosae donationis – Requisitos
Carlos Thompson Flores

Pode o ex-Presidente da República ser convocado a depor em uma CPI?
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Parecer jurídico (pro bono): refúgio da vida silvestre e consulta pública
Vladimir Passos de Freitas

Ampliar a colegialidade: a que custo?
Teresa Arruda Alvim

TRF4 condena a União a indenizar danos morais sofridos por contribuinte em decorrência de omissão culposa do Fisco em cobrança de IRPF
Andreia Scapin

Recuperação ambiental de áreas degradadas – o caso da Ação Civil Pública do Carvão
Marcelo Cardozo da Silva

Um juiz magistral: comentário sobre a obra de Eliézer Rosa
Oscar Maciel Trindade Netto

Questões iniciais sobre a tutela provisória do CPC/15
Nórton Luís Benites

Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137/1990): contradições entre a Súmula Vinculante nº 24 do STF e as decisões proferidas no HC nº 108.037/ES e na Medida Cautelar na Reclamação nº 17.303/MA (HC nº 236.784), em 21.02.2014, pelo STF
Cláudio Tessari e Marcelo Luiz Scariot

ICMS na base de cálculo dos tributos sobre a receita: premissas e corolários lógicos da tese jurídica
Andrei Pitten Velloso

A extensão do conceito de integralidade dos proventos
Glênio Luís Ohlweiler Ferreira e Marcelo Lipert

A responsabilidade objetiva do Estado e o princípio da precaução
Gabriel Wedy

Ética no exercício da advocacia e da consultoria jurídica empresarial ambiental
Marcelo Buzaglo Dantas e Fernanda de Oliveira Crippa

A visão do contrato de Charles Fried: apresentação e posicionamento teórico da promessa como fundamento dos contratos
Gustavo Chies Cignachi

Democracia e Autoridade
Denis Lerrer Rosenfield

Legitimidade passiva da CEF e competência da Justiça Federal em lide sobre cobertura securitária no âmbito do SFH (apólices públicas/ramo 66, com comprometimento do FCVS): análise jurisprudencial e alternativas de amenização/solução para a problemática jurídica
Cristinne Rojas Barros

 

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA

Reclamação (Corte Especial) nº 5007551-98.2017.4.04.0000/SC
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

 


 

FICHA TÉCNICA

Diretor
Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus

Vice-Diretor
Des. Federal Márcio Antônio Rocha

Conselho Consultivo
Des. Federal Sebastião Ogê Muniz
Desa. Federal Vânia Hack de Almeida

Assessoria
Isabel Cristina Lima Selau

Direção da Divisão de Publicações
Arlete Hartmann

Revisão e Formatação
Carlos Campos Palmeiro
Leonardo Schneider
Marina Spadaro Jacques

Projeto Gráfico
Ricardo Lisboa Pegorini

 

 


Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300
CEP 90.010-395 | Porto Alegre | RS
www.trf4.jus.br/emagis
e-mail: revista@trf4.jus.br
Tiragem: 600 exemplares