Programação
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Edital
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| INSTITUIÇÃO REALIZADORA |
| PÚBLICO-ALVO |
| CARGA HORÁRIA |
| EMAGIS |
| Magistrados federais da 4ª Região | 20 horas-aula |
| MODALIDADE |
| PLATAFORMAS |
| DATA DE REALIZAÇÃO |
| On-line |
| Encontros síncronos |
| ENCONTROS SÍNCRONOS EAD |
Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler |
Coordenação pedagógica
Isabel Cristina Lima Selau |
| O curso em tela foi planejado especialmente no sentido de desenvolver competências para a solução de demandas referentes às questões que recaiam sobre vícios construtivos na aquisição de imóveis, discutindo os aspectos processuais e jurídicos, em especial, quanto aos programas e políticas públicas como "Programa de Arrendamento Residencial", "Fundo de Arrendamento Residencial" e o "Programa Minha Casa Minha Vida". |
| Espera-se que, ao final do curso, o magistrado conheça o universo específico dos contratos habitacionais e suas peculiaridades, identifique as diversas políticas públicas, pondere sobre as vantagens dos acordos, identifique as questões de fato envolvendo vícios construtivos, os detalhes técnicos e processuais e conheça a jurisprudência consolidada sobre a matéria. |
Metodologia
| Aulas expositivas-dialogadas, fóruns temáticos e análise e debate sobre acórdãos. |
Acervo
| PALESTRANTES | MATERIAIS | ÁUDIO E VÍDEO |
| Amacin Rodrigues Moreira | Não disponibilizado pelo autor | 25.03.2021 - Plataforma Zoom |
| Anne Karina Stipp Amador Costa | Não disponibilizado pelo autor | 26.03.2021 - Plataforma Zoom |
| Antônio César Bochenek | Não disponibilizado pelo autor | 19.03.2021 - Plataforma Zoom |
| Bruno Henrique Silva Santos | Não disponibilizado pelo autor | 27.03.2021 - Plataforma Zoom |
| Catarina Volkart Pinto | Não disponibilizado pelo autor | 27.03.2021 - Plataforma Zoom |
| Gilberto Antônio Panizzi Filho | 19.03.2021 - Plataforma Zoom |
| Jurandi Borges Pinheiro | Não disponibilizado pelo autor | 26.03.2021 - Plataforma Zoom |
| Marcos Eduarte Reolon | 25.03.2021 - Plataforma Zoom |
| Matheus Oliveira da Silva Moreira | Não disponibilizado pelo autor | 26.03.2021 - Plataforma Zoom |
| Patrícia Caires Jost Guadanhim | Não disponibilizado pelo autor | 27.03.2021 - Plataforma Zoom |
| Vilian Bollmann | Não disponibilizado pelo autor | 27.03.2021 - Plataforma Zoom |
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