Revista da Emagis nº 9 aborda autodeclaração de identidade sexual e de gênero

A Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região nº 9, lançada hoje, traz como destaque o artigo “Autodeclaração e proibição de discriminação: identidades sexuais e de gênero”. O trabalho é de autoria de Alice Hertzog Resadori, doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e mestra em Direito, com ênfase em Direitos Humanos, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), e do desembargador federal Roger Raupp Rios, doutor em Direito pela Ufrgs, com pós-doutorado na Universidade de Paris II.

Os autores recordam que “a autodeclaração como técnica de identificação surgiu como instituto antidiscriminatório no âmbito das relações étnico-raciais” e observam que, em matéria de sexo, gênero e sexualidade, ela “necessita de desenvolvimento, carecendo de maior reflexão teórica e de previsão legislativa no direito brasileiro”.

Conforme ambos, “a autodeclaração vai de encontro a classificações arbitrárias, heteronormativas e simplificadoras, informadas pelo binarismo de gênero em abordagens essencialistas, que acabam por subalternizar em vez de proteger”. Partindo do debate no âmbito étnico-racial, concluem que “a autodeclaração revela-se adequada e promissora como instrumento antidiscriminatório protetivo de identidades sexuais e de gênero”.
 

Controle ambiental de queimadas de cana

A nova edição da Revista da Emagis traz no total 17 artigos sobre temas jurídicos diversificados. A seção “Jurisprudência selecionada” publica uma decisão do presidente do TRF4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, sobre o licenciamento ambiental das queimadas de cana-de-açúcar no setor sucroalcooleiro da região de Umuarama/PR.

A publicação pode ser lida no endereço www.trf4.jus.br/revistaemagis. O periódico quadrimestral, editado pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, foi lançado em 2014 para comemorar os 25 anos da corte e contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.

Desejamos a todos uma boa leitura.