A nova edição traz, entre seus conteúdos, o artigo “Pretos e pardos nas ações afirmativas: desafios e respostas da autodeclaração e da heteroidentificação”, do desembargador federal Roger Raupp Rios. Conforme o autor, o objetivo do trabalho “é contribuir para a implementação das ações afirmativas no Brasil, em particular quanto à compreensão das técnicas de identificação racial utilizadas para a definição dos beneficiários dessas políticas públicas”. Outro destaque é o acórdão de uma apelação cível relatada pelo desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle. No julgamento, em agosto, a 4ª Turma do TRF4 decidiu por unanimidade, entre outros pontos, determinar que uma empresa interrompesse as atividades de extração de areia nas dunas de Imbituba/SC, conforme requerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Doutrina, discursos e jurisprudência A seção Doutrina da Revista nº 98 traz ainda o parecer “Ação rescisória – Prequestionamento – Descabimento”, redigido em 1988 pelo ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Thompson Flores (1911-2001), e o artigo “Os limites da revisão judicial das decisões dos Tribunais de Contas”, de autoria do presidente do TRF4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. O periódico publica também cinco discursos, proferidos em quatro solenidades realizadas no decorrer deste ano pelos desembargadores federais Sebastião Ogê Muniz, no descerramento do retrato do desembargador federal Otávio Roberto Pamplona (1966-2017) na Galeria dos Diretores da Emagis; Rômulo Pizzolatti e Osni Cardoso Filho, na posse deste no TRF4; Celso Kipper, no descerramento do seu retrato na Galeria dos Corregedores; e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, na homenagem à memória do desembargador federal Amaury Chaves de Athayde, falecido em fevereiro passado. As 596 páginas da revista veiculam no total o inteiro teor de 23 acórdãos indexados e classificados por matéria – Direito Administrativo e Civil, Constitucional, Penal e Processual Penal, Previdenciário, Processual Civil e Tributário –, duas arguições de inconstitucionalidade e as 134 súmulas editadas pelo tribunal. Para adquirir a edição impressa, deve-se contatar a Livraria do Advogado – (51) 3225-3311, livraria@doadvogado.com.br. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.jus.br ou pelo telefone (51) 3213-3043. Fonte: Emagis Porto Alegre, 14 de dezembro de 2018. |