Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Edição nº 90

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REVISTA DO TRF4 ABORDA O ESTADO DE DIREITO NA ALEMANHA

A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nº 90 foi lançada hoje (27/4) pela Escola da Magistratura (Emagis) da corte. O periódico está disponível em duas versões, impressa e digital. A publicação divulga a jurisprudência do tribunal por meio de 14 acórdãos indexados e classificados por matéria – Direito Administrativo e Civil, Penal e Processual Penal, Previdenciário, Processual Civil e Tributário – e de quatro arguições de inconstitucionalidade.

A seção Doutrina veicula quatro artigos: “10 anos do falecimento do Ministro Rodrigues Alckmin”, do Ministro Francisco Rezek; “O jurista Eloy José da Rocha”, do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz; “Competência penal da Justiça Federal”, do desembargador federal Leandro Paulsen; e “O desenvolvimento do Estado de Direito na Alemanha”, do professor doutor Bodo Pieroth, com tradução de Luís Marcos Sander.

Doutor em Direito pela Universidade de Heidelberg, Pieroth é professor na Universidade de Münster, na Alemanha, e professor convidado nas universidades Aix-en Provence e Paris-Sorbonne, na França, assim como nas de St. Louis e Charlottesville, nos Estados Unidos. Em setembro de 2014, o jurista alemão esteve em Porto Alegre e proferiu conferência com o mesmo título do seu artigo publicado agora na revista. O evento foi promovido pela Emagis no auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Conforme Pieroth, o Estado de Direito é uma ideia de vários séculos que encontrou sua forma atualmente definitiva no Estado constitucional da Modernidade. Ele observa que é possível distinguir diversos tipos de Estado de Direito: “A Lei Fundamental une os elementos liberais, formais e sociais das constituições que a precederam para formar um Estado de Direito material que está profundamente arraigado na atual consciência jurídica dos alemães”, destaca. “Os constantes aprofundamento e refinamento do princípio do Estado de Direito e de suas concretizações por parte do Tribunal Constitucional Federal têm uma recepção positiva em toda parte.”

O professor recorda que alguns elementos importantes da atual compreensão do Estado de Direito surgiram em território alemão, como o princípio da proporcionalidade. “Outra razão para o interesse pelo desenvolvimento do Estado de Direito na Alemanha é o fato de que esse desenvolvimento transcorreu em meio a muitas vicissitudes, particularmente com sua perversão extrema por parte do nacional-socialismo”, salienta o autor germânico.

Em suas 433 páginas, a Revista nº 90 traz ainda as 79 súmulas editadas pelo tribunal. Para adquirir a edição impressa, deve-se contatar a Livraria do Advogado – (51) 3225-3311, livraria@doadvogado.com.br. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.jus.br ou pelo telefone (51) 3213-3043.

Fonte: Emagis

Porto Alegre, 27 de abril de 2016.

 

Clique aqui para fazer o download da EDIÇÃO Nº 90 completa 

Na página de pesquisa online, é possível acessar todo o conteúdo veiculado desde o nº 1. As ferramentas de busca representam um dos grandes diferenciais em relação aos volumes impressos. Com elas, localizam-se facilmente textos de qualquer uma das mais de 90 edições.

Doutrina

1. 10 anos do falecimento do Ministro Rodrigues Alckmin

Francisco Rezek

2. O jurista Eloy José da Rocha

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

3. Competência penal da Justiça Federal

Leandro Paulsen

4. O desenvolvimento do Estado de Direito na Alemanha

Bodo Pieroth

Acórdãos - Direito Administrativo e Direito Civil

1. EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0000471-55.2001.4.04.7009/PR

Relatora: A Exma. Sra. Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria
Rel. p/ acórdão: O Exmo. Sr. Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Embargante: União Federal
Advogado: Procuradoria Regional da União
Assistente: América Latina Logística Malha Sul S/A – ALL
Advogados: Dr. José Augusto Araújo de Noronha
Dr. Brasílio Vicente de Castro Neto
Embargante: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes – Dnit
Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4ª Região
Embargada: Cervejarias Kaiser Brasil S/A
Advogado: Dr. Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes

Ementa: Civil e Administrativo. Imóvel da extinta RFFSA. Servidão de aqueduto. Manutenção. Possibilidade. Art. 117 do Código de Águas. Interpretação.

2. PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONSELHO Nº 0006907-73.2015.4.04.8000/RS

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Interessado: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Ementa: Administrativo. Magistrado aposentado – Penalidade aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça em processo administrativo disciplinar. Afastamento cautelar da jurisdição por decisão do CNJ (Loman, art. 27, § 3º) – Pedido de indenização de férias não gozadas nesse período de afastamento cautelar da jurisdição – Impossibilidade. Não subsunção da indenização de férias no conceito do que seja “vantagem” à magistratura e ao Ministério Público.

3. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5001223-04.2013.4.04.7111/RS

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle
Rel. p/ acórdão: O Exmo. Sr. Des. Federal Cândido Alfredo
Silva Leal Júnior
Apelante: União – Advocacia-Geral da União
Apelado: Alex Sandro da Rosa Schmidt
Advogado: Dr. João Costa Klein

Ementa: Direito Administrativo. Empresas de segurança privada. Vigilância desarmada. Necessidade de autorização da Polícia Federal para funcionamento. Lei 7.102/1983.

4. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5001483-53.2014.4.04.7109/RS

Relatora: A Exma. Sra. Desa. Federal Marga Inge Barth Tessler
Apelante: Fundação Universidade Federal do Pampa – Unipampa
Apelado: Leandro Ademar Lissner
Procurador: Dr. Daniel Mourgues Cogoy (DPU)
MPF: Ministério Público Federal

Ementa: Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Posse. Requisitos. Escolaridade. Cargo técnico. Candidato com qualificação superior à exigida. Precedentes.

5. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5010696-38.2013.404.7200/SC

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Fernando Quadros da Silva
Apelantes: Diego Torres
Roger Rasador Oliveira
Sergio Dantas Chamoun
Advogados: Dr. Hytalo Henrique Martins Claudino
Dr. Rodrigo Dall’Agnol
Apelado: Defensor Público-Geral – Estado de
Santa Catarina – Florianópolis
Advogado: Dr. Leandro Ribeiro Maciel
Apelados: Estado de Santa Catarina
Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Santa Catarina
MPF: Ministério Público Federal

Ementa: Administrativo. Constitucional. Ação popular. Obrigação de não fazer. Defensoria Pública. Estado de Santa Catarina. Requisito objetivo. Natureza do pedido imediato. Anulação de ato lesivo. Carência de ação. Inadequação da via eleita. Afastadas. Julgamento do mérito. Suspensão da assinatura do convênio entre OAB e Estado de Santa Catarina para prestação de serviço de assistência judiciária aos necessitados (Defensoria Pública dativa).

6. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5026757-34.2014.4.04.7201/SC

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira
Apelante: Concessionária Autopista Litoral Sul S.A.
Advogado: Dr. Luiz Carlos Bartholomeu
Apelada: Simone Petrich Cordeiro dos Santos
Interessados: Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit
MPF: Ministério Público Federal

Ementa: Administrativo. Constitucional. Reintegração de posse. Demolição. Área non aedificandi. Concessionária de rodovia federal.

Acórdãos - Direito Penal e Direito Processual Penal

1. HABEAS CORPUS Nº 5032948-33.2015.4.04.0000/PR

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal João Pedro Gebran Neto
Paciente/Impetrante: J.L.Z.
Advogado: Dr. Alexandre Lopes de Oliveira
Impetrado: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: Ministério Público Federal

Ementa: Habeas corpus. Constitucional. Processual Penal. Operação Lava-Jato. Prova. Legalidade. Excepcionalidade. Não incursão no material probatório. Preservação da utilidade do processo. Proporcionalidade. Acordo de colaboração premiada. Negócio jurídico processual. Impugnação. Nulidade. Legitimidade.

2. HABEAS CORPUS Nº 5044182-12.2015.4.04.0000/PR

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Márcio Antônio Rocha
Paciente/Impetrante: C.L.
Advogado: Dr. Fernando Armando Schaurich
Impetrado: Juízo Substituto da 4ª VF de Foz do Iguaçu
MPF: Ministério Público Federal

Ementa: Habeas corpus. Contrabando de cigarros. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Concessão de liberdade provisória mediante fixação de medidas cautelares alternativas. Conjugação de fiança e monitoramento eletrônico.

Acórdãos - Direito Previdenciário

1. EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0017468-81.2012.4.04.9999/PR

Relator: O Exmo. Sr. Juiz Federal Luiz Antonio Bonat
Rel. p/ acórdão: O Exmo. Sr. Des. Federal Rogerio Favreto 
Embargante: Pedro Ducate Bueno
Advogados: Drs. Tadeu Oliva Kurpiel e outro
Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Advogado: Procuradoria Regional da PFE – INSS

Ementa: Previdenciário. Embargos infringentes. Decadência do direito de revisão. Repercussão geral julgada no STF, RE nº 626.489.

2. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5035572-31.2015.4.04.9999/PR

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Apelada: Cristiana Domingos de Jesus
Advogada: Dra. Fernanda Zacarias

Ementa: Previdenciário. Salário-maternidade. Prescrição. Inocorrência. Benefício destinado indiretamente a absolutamente incapazes. Condição de segurada demonstrada.

Acórdãos - Direito Processual Civil

1. QUESTÃO DE ORDEM NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5037777-09.2015.4.04.7000/PR

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle
Apelante: Itaipu Binacional
Apelada: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.
Advogado: Dr. Rômulo Greff Mariani
Apelada: Siemens Ltda.
Advogado: Dr. Guilherme Enrique Malosso Quintana
Apelada: Voith Hydro Ltda.
Advogados: Dr. Flávio Luiz Fonseca Nunes Ribeiro
Dra. Andrea Gomes
Dra. Caroline Araujo Brunetto
Dra. Jaqueline Lobo da Rosa
Dr. Luis Filipe Rache Soares

Ementa: Questão de ordem em apelação. Decisão mista. Nulidade parcial. Cisão do processo – determinação judicial que não se coaduna com o Direito Processual pátrio. Questão de mérito devolvida a processamento – observância do devido processo legal.

2. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039005-67.2015.4.04.0000/RS

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona
Agravante: Odete Portella Lehmann
Advogado: Dr. Fabiano Andrighetti Zamboni
Agravada: União – Fazenda Nacional
Interessada: Gracinha Ribas de Souza
Advogado: Dr. Fabiano Andrighetti Zamboni

Ementa: Agravo de instrumento. Execução contra a fazenda pública. Suspensão do processo. Habilitação dos sucessores. Provimento parcial.

Acórdãos - Direito Tributário

1. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.019511-1/RS

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Joel Ilan Paciornik
Apelante: Copesul Cia. Petroquímica do Sul
Advogados: Dra. Marcia Mallmann Lippert e outros
Apelada: União Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional

Ementa: Tributário. IRPJ e CSLL. Empresa controlada ou coligada sediada no exterior. Momento da  disponibilização dos lucros. Países com tributação favorecida. Regime fiscal privilegiado. Critério estabelecido em lei. Necessidade de regulamentação. Normas complementares. Eficácia. Uruguai. Sociedade financeira de inversão. MP 2.158-35/2001, art. 74. Instruções Normativas SRF nº 164/1999, nº 33/2001, nº 188/2002 e nº 1.037/2010.

2. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5058068-55.2014.404.7100/RS

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Rômulo Pizzolatti
Apelante: Chronos S/A Produtos Eletrônicos
Advogados: Dra. Marcia Mallmann Lippert
Dr. Renan de Vargas Barreto
Apelante: União – Fazenda Nacional
Apelados: Os mesmos

Ementa: Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Lei nº 9.964, de 2000. Prestações em valor insuficiente à amortização do débito.

Arguições de Inconstitucionalidade

1. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0000190-57.2013.4.04.0000/RS

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior
Interessada: Vania de Moura Fonseca
Advogados: Dr. Jorge Brandalize e outros
Interessado: Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná
Suscitante: 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Ementa:Arguição de inconstitucionalidade. Direito Administrativo. Servidor público. Licença-adotante. Lei 8.112/90, art. 210. Inconstitucionalidade. Violação ao princípio da igualdade. CF/88, art. 227, § 6º.

2. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0006040-92.2013.404.0000/RS

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Celso Kipper
Interessado: João Pedro Kliemann
Advogados: Dr. Alberto Hugo Kliemann e outro
Interessado: Desembargador(a) Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Interessada: União Federal
Procurador: Procuradoria Regional da União
Suscitante: Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Ementa: Administrativo. Tempo especial prestado na iniciativa privada, antes do ingresso do servidor no serviço público. Averbação no regime próprio de previdência dos servidores públicos. Vedação existente no inc. I do art. 96 da Lei nº 8.213/91 e no inc. I do art. 4º da Lei nº 6.226/75, conforme interpretação do Superior Tribunal de Justiça. Inconstitucionalidade por afronta aos princípios da igualdade e do direito adquirido.

3. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5009562-71.2015.4.04.0000/TRF

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Jorge Antonio Maurique
Suscitante: 1ª Turma do TRF da 4ª Região
Interessado: Estado do Paraná
MPF: Ministério Público Federal
Interessada: Uni Combustíveis Ltda.
Advogados: Dra. Betina Treiger Grupenmacher
Dr. Flávio Zanetti de Oliveira
Interessada: União – Fazenda Nacional

Ementa: Tributário. Constitucional. Parcela de Preço Específica. Ofensa ao princípio da legalidade. Inconstitucionalidade do artigo 69 da Lei 9.478/97.

4. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5013283-31.2015.4.04.0000/TRF

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Jorge Antonio Maurique
Suscitante: 1ª Turma do TRF da 4ª Região
Interessada: Angela Beatriz da Costa Salomão – EPP
Advogado: Dr. Alexandre Roehrs Portinho
Interessado: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea/RS
MPF: Ministério Público Federal

Ementa: Constitucional. Tributário. Taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica. Art. 11 da Lei nº 12.514/2011. Inconstitucionalidade.

Súmulas

1. Súmulas

 

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FICHA TÉCNICA

Diretor

Des. Federal Otávio Roberto Pamplona

Assessoria
Isabel Cristina Lima Selau

Direção da Divisão de Publicações
Arlete Hartmann

Análise e Indexação
Giovana Torresan Vieira
Marta Freitas Heemann

Revisão e Formatação
Carlos Campos Palmeiro
Leonardo Schneider
Marina Spadaro Jacques


Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300
CEP 90.010-395 | Porto Alegre | RS
www.trf4.jus.br/emagis
e-mail: revista@trf4.jus.br
Tiragem: 850 exemplares

 

 

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Edição nº 88: Discursos da nova gestão

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Edição nº 85: Jubileu de prata do Tribunal

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Edição nº 83: Discursos da posse da nova gestão

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