Programação
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INSTITUIÇÃO REALIZADORA |
| PÚBLICO-ALVO |
| CARGA HORÁRIA |
EMAGIS |
| Magistrados federais | 20 horas-aula |
MODALIDADE |
| PLATAFORMA |
| DATAS DE REALIZAÇÃO |
On-line |
| Plataforma Zoom |
| 15, 16, 22 e 23 de abril |
Desembargador Federal Márcio Antônio RochaJuiz Federal José Antonio Savaris |
Coordenação pedagógica
Isabel Cristina Lima Selau |
A publicação da Emenda Constitucional 103/2019, em 13/11/2019, alterou profundamente o conjunto de normas jurídicas no regime geral da previdência social e nos regimes próprios dos servidores públicos. Conjuntamente com esse ato normativo, outros diplomas legais recentemente publicados acabam conformando o que vem sendo denominado “Nova Previdência”. Nesse contexto, surge a necessidade de capacitação dos magistrados responsáveis pela prestação jurisdicional no âmbito da Justiça Federal, para a identificação de tais inovações normativas, dos novos procedimentos administrativos e das dúvidas interpretativas que poderão suscitar discussões judiciais. |
Espera-se que, ao final do curso, o magistrado deverá ser capaz de atuar nos processos em que se discutem direitos previdenciários assegurados pelo regime geral da previdência social e também pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos, analisando a legislação pertinente, com respectivas alterações, e identificando os principais temas controvertidos de ordem material e processual. |
Metodologia
Aulas expositivas-dialogadas e análise e debate sobre casos propostos pelos docentes. |
Acervo
PALESTRANTES | MATERIAIS | ÁUDIO E VÍDEO |
Adler Anaximandro de Cruz e Alves | ESTRATÉGIAS DE NÃO JUDICIALIZAÇÃO | |
Alex Sertão | Não disponibilizado pelo autor | |
Daniel Machado da Rocha | Não disponibilizado pelo autor | |
Fábio Souza | Não disponibilizado pelo autor | |
Ingo Sarlet | Não disponibilizado pelo autor | |
João Batista Lazzari | APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS NO RGPS E NO RPPS | |
Marina Vasques Duarte | ||
Paulo Afonso Brum Vaz | Não disponibilizado pelo autor | |
Taís Schilling Ferraz | Não disponibilizado pelo autor |