2021 | Cálculo dos Benefícios Previdenciários em face da Emenda Constitucional Nº 103/2019
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Curso sobre Cálculo dos Benefícios Previdenciários em face da EC n. 103/2019


Programação

 Clique aqui    para acessar a programação do curso.  

 

INSTITUIÇÃO REALIZADORA

 

PÚBLICO-ALVO

 

CARGA HORÁRIA

EMAGIS
Escola da Magistratura do TRF4

            

 

Magistrados federais da 4ª Região

 

21 horas-aula

 

MODALIDADE

 

PLATAFORMAS

 

PERÍODO

On-line

 

Encontros síncronos
Plataforma Zoom 

EaD
Plataforma Moodle

 

ENCONTROS SÍNCRONOS
(Plataforma Zoom)
10/06 - das 13h30min às 18h50min
11/06
- das 13h30min às 18h50min

 

EAD
(Plataforma Moodle)
09/06 - Ambientação
14 a 18/06 - Estudos de casos e fóruns temáticos

 

Coordenação científica 

Juiz Federal Daniel Machado da Rocha e Juiz Federal João Batista Lazzari

 

 

 

Coordenação pedagógica 

Isabel Cristina Lima Selau

 

 


 Justificativa

Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 103/2019, em 13/11/2019, ocorreram acentuadas modificações no conjunto de normas jurídicas que disciplinam os regimes previdenciários, com destaque para aquelas que tratam da apuração do valor dos benefícios destinados aos segurados e dependentes do RGPS. Na sequência, foram editados atos normativos detalhando as regras de apuração da renda mensal inicial dos benefícios do RGPS, dentre os quais, o Decreto n. 10.410/2020. Nesse contexto, surge a necessidade de capacitação dos magistrados responsáveis pela prestação jurisdicional no âmbito da Justiça Federal, para a identificação da nova sistemática de cálculo das prestações previdenciárias e as hipóteses de revisão da renda apurada na via administrativa pelo INSS.

 


 Objetivo

O participante deverá ser capaz de atuar nos processos em que se discutem direitos previdenciários assegurados pelo regime geral da previdência social, analisando a legislação pertinente, com respectivas alterações, e identificando os principais temas controvertidos relacionados com o cálculo dos benefícios previdenciários.

 


Metodologia

Aulas expositivas-dialogadas, estudos de caso e fóruns temáticos.

 

Acervo

playlist completa do evento
 
 

PALESTRANTES

MATERIAIS

VÍDEO 

Eliana Paggiarin Marinho

Não disponível.

10.06.2021 - Plataforma Zoom

Eduardo Rivera Palmeira Filho

  Não disponível.

10.06.2021 - Plataforma Zoom

Érico Santos

Não disponível.

10.06.2021 - Plataforma Zoom

João Batista Pinto Silveira

Não disponível.

11.06.2021 - Plataforma Zoom

Leonardo Cacau Santos La Bradbury

 Revisionais 

11.06.2021 - Plataforma Zoom

Daniel Machado da Rocha

    Acumulação de Prestações

11.06.2021 - Plataforma Zoom

João Batista Lazzari

Não disponível.

11.06.2021 - Plataforma Zoom

 

  

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