Programação
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INSTITUIÇÃO REALIZADORA |
| PÚBLICO-ALVO |
| CARGA HORÁRIA |
EMAGIS |
| Magistrados federais da 4ª Região | 21 horas-aula |
MODALIDADE |
| PLATAFORMAS |
| PERÍODO |
On-line |
| Encontros síncronos |
| ENCONTROS SÍNCRONOS EAD |
Juiz Federal Daniel Machado da Rocha e Juiz Federal João Batista Lazzari |
Coordenação pedagógica
Isabel Cristina Lima Selau |
Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 103/2019, em 13/11/2019, ocorreram acentuadas modificações no conjunto de normas jurídicas que disciplinam os regimes previdenciários, com destaque para aquelas que tratam da apuração do valor dos benefícios destinados aos segurados e dependentes do RGPS. Na sequência, foram editados atos normativos detalhando as regras de apuração da renda mensal inicial dos benefícios do RGPS, dentre os quais, o Decreto n. 10.410/2020. Nesse contexto, surge a necessidade de capacitação dos magistrados responsáveis pela prestação jurisdicional no âmbito da Justiça Federal, para a identificação da nova sistemática de cálculo das prestações previdenciárias e as hipóteses de revisão da renda apurada na via administrativa pelo INSS. |
O participante deverá ser capaz de atuar nos processos em que se discutem direitos previdenciários assegurados pelo regime geral da previdência social, analisando a legislação pertinente, com respectivas alterações, e identificando os principais temas controvertidos relacionados com o cálculo dos benefícios previdenciários. |
Metodologia
Aulas expositivas-dialogadas, estudos de caso e fóruns temáticos. |
Acervo
PALESTRANTES | MATERIAIS | VÍDEO |
Eliana Paggiarin Marinho | Não disponível. | 10.06.2021 - Plataforma Zoom |
Eduardo Rivera Palmeira Filho | Não disponível. | 10.06.2021 - Plataforma Zoom |
Érico Santos | Não disponível. | 10.06.2021 - Plataforma Zoom |
João Batista Pinto Silveira | Não disponível. | 11.06.2021 - Plataforma Zoom |
Leonardo Cacau Santos La Bradbury | 11.06.2021 - Plataforma Zoom | |
Daniel Machado da Rocha | Acumulação de Prestações | 11.06.2021 - Plataforma Zoom |
João Batista Lazzari | Não disponível. | 11.06.2021 - Plataforma Zoom |