SISTCON - BOLETIM DEZ/2019 - PROGRAMAS E AÇÕES EM ANDAMENTO
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
  • TRF4 no Flickr
  • Assine o RSS do TRF4

 

  • Foi garantida a continuidade de programas e ações importantes iniciados na gestão anterior. As tratativas a respeito das ações envolvendo a faixa de domínio de ferrovias da Malha Sul, os expurgos inflacionários das contas de poupança e a celebração de convênio de Conciliação Cooperativa com a Justiça do estado do Paraná são os principais exemplos. Além disso, casos complexos iniciados na gestão anterior tiveram suas últimas audiências, havendo acordos durante o mês de agosto:

16.08.2019 - Feevale faz acordo e encerra processo tributário de nove anos

07.08.2019 - Caso Vizivali: professores fazem acordos e encerram processos

 

  •  Continua em execução o projeto de mutirões de conciliação nos processos de expurgos inflacionários das contas de poupança. Estes foram suspensos pelo STF até início de 2020. Estão sendo feitos esforços concentrados a fim de diminuir o acervo de processos na 4 ª Região sob coordenação da Juíza Federal Ingrid Sliwka e com colaboração da Caixa Econômica Federal. Para isso, utiliza-se o Fórum de Conciliação Virtual, alternativa à audiência presencial. O projeto faz parte de iniciativa de nível nacional, veiculado na notícia:

16.08.2019 Justiça faz mutirões de conciliação para cumprir acordo dos planos econômicos.

 

  •  A Conciliação Cooperativa é um convênio estabelecido com a justiça estadual em competência delegada em casos de benefício previdenciários por incapacidade. A parceria já ocorre na seção judiciária de Santa Catarina e está sendo expandida para os demais estados da região. JFPR, TJPR e INSS firmaram convênio para a realização de perícias e conciliação nestes processos na Seção Judiciária do Paraná. Confira na notícia do dia 01.10.2019. A mesma solução está sendo aplicada no Rio Grande do Sul.

 

Estavam presentes na assinatura do convênio, representantes da JFPR, do TJPR e do INSS.

Foto: Comuniação Social/JFPR

 

  • . As demandas têm recebido tratamento individual e estão em várias fases de processamento e em instâncias diferentes - nas primeiras e segundas instâncias das justiças estadual e federal, bem como na Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal da AGU, faixas de domínio no entorno das ferroviasA continuidade das iniciativas para buscar a possibilidade de conciliação em demandas de natureza coletiva complexa se deu em diversas matérias. Entre elas mereceu destaque as situação das ações que discutem a ocupação das em Brasília. Em nível regional, foi promovida reunião pelo Sistcon em 17 de outubro, com representantes da DPU, DPE, MPF e Justiça Federal. A finalidade foi de consolidar os avanços obtidos até agora e estabelecer as diretrizes de um projeto piloto para dar tratamento adequado às demandas na 4ª Região. O aprofundamento das tratativas levou o Sistcon a formatar o projeto regional, o 'Ferrovias da Conciliação' que buscará abordar esses processos no ambiente da conciliação. Os poderes Judiciário, Executivo e sociedade civil buscam solução conjunta para o problema da ocupação das faixas de domínio de ferrovias na Região Sul.

Sobre o caso da Malha Sul, assista o vídeo da série Via Legal:

 

 

 

  • O Sistema de Conciliação da 4ª Região propiciou cerca de 400 acordos envolvendo a Fundação Faculdade Vizivali. Os processos já passavam por audiências no Sistcon há mais de 1 ano. O caso é resultado da não expedição dos diplomas de alunos que participaram do “Programa Especial de Capacitação para a Docência nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Educação Infantil” entre os anos de 2002 e 2007. Foram responsabilizados a União, o Estado do Paraná e a Vizivali. Veja mais sobre o acordo na matéria de 02.12.2019 Audiência de conciliação encerra processos no TRF4 e beneficia mais de 400 pessoas.

Foram realizadas videoconferências entre o TRF4 e as Subseções Judiciárias de Curitiba e

Francisco Beltrão, no Paraná. Foto: Manuela Neves/ TRF4