SISTCON - BOLETIM 2019/DEZ - CEJUSCON EM DESTAQUE
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  • Em agosto, a Justiça Federal  do RS realizou audiência para discutir a situação dos estabelecimentos penais, iniciativa do Cejuscon de Porto Alegre. Após as tratativas, ficou determinado que o Estado do RS deverá informar a situação atual das unidades prisionais (incluindo vagas e unidades existentes), dos processos que tramitam na Justiça Estadual sobre o assunto e das medidas adotadas com relação ao Presídio Central. Já a União deverá colocar no processo a situação dos repasses para resolução das questões relacionadas à superlotação e do projeto de construção de presídio federal no Estado do Rio Grande do Sul, como se vê de notícia de agosto.

 

  • O Cejuscon de Blumenau, Santa Catarina, concluiu o segundo semestre do ano com 406 acordos firmados de um total de 520 audiências de conciliação. Os valores homologados superaram os R$ 7 milhões.

 

  • Em Cascavel, Paraná, as principais atividades do Cejuscon foram os mutirões: um envolvendo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) feito em julho, dois grandes mutirões em outubro, um envolvendo casos com a Caixa Econômica Federal como parte e outro vícios construtivos nos residenciais Quebec e Riviera.

 

  • O Cejuscon de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, teve atividades na segunda metade do ano como: desapropriação pelo DNIT da área para a comunidade indígena Por Fi Gá;  realização do V Encontro de Conciliadores da JF de Novo Hamburgo, com o tema Justiça Restaurativa e Constelações; e mediações coletivas em andamento, relativas a vícios construtivos em 6 condomínios, somando mais de 2000 famílias afetadas direta ou indiretamente pelo procedimento. Este último se encontra em fase de perícia judicial. Ao todo, de julho a novembro, a unidade realizou 533 audiências e negociou mais de R$ 3 milhões.