Sessões de Julgamento

Conforme determinado no parágrafo único do art. 4º da Resolução TRF4 18/2020, as Sessões de Julgamento foram suspensas, exceto as virtuais que já se encontravam em andamento.

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Prazos Processuais

Resolução do TRF4 determina suspensão dos prazos processuais

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, assinou na tarde de hoje (19/3) a Resolução Nº 18/2020 que dispõe sobre o regime de plantão extraordinário e outras medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio e à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região. A Resolução determina a suspensão de prazos dos processos administrativos e judiciais no âmbito de toda a 4ª Região, entre outras restrições.

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