Orientações sobre Sessões Virtuais JUDICIAIS
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Procedimentos e Prazos


Passo 1 - no primeiro e segundo dias úteis após a publicação da pauta da sessão de julgamento, poderá o advogado ou o Ministério Público Federal:

no eproc, requerer a sustentação oral presencial ou se opor, por outra razão, ao julgamento virtual em petição devidamente justificada, que será submetida ao Relator, o qual poderá retirar o processo de pauta ou indeferir o pleito se houver risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional; ou

- no Portal, no sistema Sob Medida (disponível na página eletrônica https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=push_login), requerer a sustentação de argumentos perante o Colegiado, observadas as hipóteses previstas para sustentação oral no respectivo Regimento Interno.

Passo 2 - no caso de opção pela sustentação de argumentos, no terceiro e quarto dias úteis após a publicação da pauta da sessão de julgamento, deverá o advogado ou o Ministério Público Federal juntar no sistema Sob Medida:

- arquivo de texto em forma de memoriais com formato PDF e tamanho até 10 MB; ou

- arquivo de áudio em formato MP3 e tamanho até 10 MB; ou

- arquivo de áudio e vídeo em formato MP4 e tamanho até 200 MB.

Atenção:

1. Todos os arquivos deverão observar as especificações de formato e tamanho, sendo que os arquivos de áudio ou de áudio e vídeo deverão também observar o tempo regimental de sustentação oral, sob pena de serem desconsiderados.

2. Nos processos cíveis, o prazo de juntada de arquivo é comum no terceiro e quarto dias úteis após a publicação da pauta da sessão de julgamento.

3. Nos processos criminais: o prazo de juntada de arquivo é sucessivo, de forma que deverá ser observada a ordem regimental na juntada do arquivo no Sob Medida. Ou seja: quem deve pronunciar-se primeiro, deverá acostar o arquivo no terceiro dia útil após a publicação da pauta da sessão de julgamento, que será examinado pela Secretaria do Órgão Julgador e, se atendidos os requisitos, disponibilizado no eproc para acesso por quem deve pronunciar-se por último, que deverá acostar o arquivo no quarto dia útil subsequente à publicação da pauta da sessão de julgamento.

Passo 3 - no quinto dia útil após a publicação da pauta da sessão de julgamento, a Secretaria do Órgão Julgador fará a verificação dos arquivos juntados. Se atendidos os requisitos, serão acostados no processo eletrônico e na sessão de julgamento na ordem regimental de pronunciamento relativo à sustentação oral.

Observações:

1. Os requisitos para a sustentação de argumentos não se aplicam aos tradicionais memoriais, que são acostados diretamente no eproc pelo advogado ou pelo Ministério Público Federal.

2. No período de vigência do Plantão Extraordinário não haverá realização de sessões presenciais.

3. Para maiores informações, recomenda-se a leitura da íntegra dos seguintes normativos:

- Resolução TRF4 nº 18/2020, alterada pelas Resoluções TRF4 nºs 21/2020 e 22/2020, que dispõe sobre o Plantão Extraordinário e outras medidas temporárias e emergenciais no âmbito da 4ª Região;

- Resolução TRF4 nº 47/2019, alterada pela Resolução TRF4 nº 23/2020, que dispõe sobre as sessões virtuais judiciais nos Órgãos Colegiados da 4ª Região;

- Instrução Normativa Conjunta TRF4 nº 1/2020, que explicita rotinas e procedimentos das sessões virtuais nos Órgãos Colegiados da 4ª Região.


Clique para acessar o Sob Medida: