Orientações: Sessões Judiciais Telepresenciais
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Instituição e normatização: Resolução TRF4 nº 29/2020

Nova modalidade: telepresencial (com suporte de áudio e vídeo)

Abrangência
- possibilita o julgamento de todos os processos judiciais, de competência originária ou recursal, inclusive os do art. 942 do NCPC. (art. 1º)
- a utilização da modalidade fica a critério do relator ou por iniciativa do Desembargador que estiver com os autos, desde que anuente o relator.

Procedimentos
- observância, no que couber, das normas relativas às sessões presenciais, na forma da legislação processual civil e penal, e o RITRF4. (parágrafo único). 

Sustentação oral (art. 2º)
- é cabível nas hipóteses previstas para as sessões presenciais (caput) 
- deve ser requerido antecipadamente, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do TRF4 (no Sob Medida), até às 15h do dia útil anterior ao da sessão (§1º)
- poderá ser realizada nas dependências do Tribunal, desde que não haja restrição de acesso ao prédio e seja requerida expressamente, conforme item anterior (§ 2º) 
- o deferimento é condicionado ao uso da mesma plataforma ou ferramenta eletrônica utilizada pelo Tribunal (§3º)
- o advogado que tiver sua solicitação aprovada poderá consultar as informações que viabilizam o acesso à videoconferência no sistema Sob Medida.

Presidentes dos órgãos julgadores serão responsáveis por
- designar, organizar, realizar e conduzir a sessão de julgamento telepresencial no ambiente da plataforma ou ferramenta eletrônica utilizada pelo Tribunal (art. 3º, caput)
- resolver os requerimentos de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos (art. 3º, §7º)
- limitar a quantidade de participantes ou convidados na plataforma ou ferramenta eletrônica que utilizarem, sem prejuízo da publicidade da sessão, assegurada pela transmissão no portal do Tribunal ou por outros meios (art. 3º, § 4º)

Requerimentos, esclarecimentos e intervenções durante a sessão
- eventuais requerimentos e esclarecimentos relacionados à matéria de fato, bem como intervenções de outra natureza deverão observar as mesmas regras previstas para as sessões presenciais (art. 3º, § 1º)

Participação na sessão de julgamento telepresencial
- é garantido o acesso e participação ao MPF, aos advogados públicos e privados, à Defensoria Pública e a outros sujeitos processuais, cujos interesses jurídicos puderem ser afetados concretamente pelos julgamentos (art. 3º, § 1º)
- o interesse no simples acompanhamento de sessão deve ser manifestado às Secretarias dos respectivos Órgãos Julgadores (ASSEJUTs/SOJ) com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data da sessão, ocasião em que o requerente informará se o seu pedido diz respeito a um julgamento específico ou à sessão como um todo (art. 3º, § 2º)
- é recomendado, tratando-se de sessão cível, que o interessado acompanhe a sessão de julgamento telepresencial por meio do YouTube, pois são transmitidas ao vivo. Acesse o link disponível no Portal aqui.
- O requerimento para a realização de sustentação oral ou de preferência, se deferido, automaticamente autoriza o requerente a ingressar como participante ou convidado na plataforma ou ferramenta eletrônica utilizada pelo Tribunal (art. 3º, § 3º)
- É de responsabilidade do interessado providenciar, pelos próprios meios, seu ingresso, acesso, efetiva participação ou simples acompanhamento da transmissão da sessão, que se fará ao público em geral pela plataforma ou ferramenta eletrônica utilizada pelo Tribunal. (art. 3º, § 5º)

Instruções sobre uso do sistema
- As Secretarias dos Órgãos Julgadores (ASSEJUTs/SOJ), com auxílio das respectivas unidades de Manutenção, Áudio e Vídeo (NUMAV) e da Diretoria (DTI) ou Núcleos de Tecnologia da Informação (NTIs das Seções Judiciárias do RS, PR e SC), instruirão, sobre o uso do sistema, aqueles que se cadastrarem para sustentação oral ou para acompanhamento de sessão (art. 3º, §6º)

Requerimento de adiamento por indisponibilidade do sistema 
- Os requerimentos de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos serão resolvidos pelos Presidentes dos respectivos Órgãos Julgadores. (art. 3º, §7º)

Plataforma
Será utilizada a Plataforma de Videoconferência Zomm para a realização das sessões de julgamento telepresenciais.

Transmissão
As sessões de julgamento telepresenciais cíveis serão transmitidas ao vivo.

Preparação e cuidados
Os advogados devem verificar se suas conexões à internet são estáveis, bem como instalar o aplicativo de acesso à Plataforma de Videoconferência Zoom para realização da sessão de julgamento em seus equipamentos de uso regular.

Preferencialmente use o navegador “Google Chrome” em sua última versão. É possível, como segunda opção, usar o navegador “Mozilla Firefox”. Outros navegadores, como o Microsoft Internet Explorer, Microsoft Edge, Apple Safari e outros não são suportados. 

É extremamente recomendado que o usuário fique em local neutro, tranquilo e fechado, sem barulho ambiente e de forma que o seu áudio seja possível de ser ouvido pelos demais usuários. Se for possível, configure o seu microfone para que capte o máximo de som possível. Se durante a audiência ou sessão seu áudio não estiver sendo ouvido pelos demais usuários, aproxime-se do microfone. 

Preferencialmente use fones de ouvido com microfone integrado de forma a manter o áudio o mais limpo possível. É recomendado que mantenha seu microfone desligado (na opção do Zoom), quando não estiver com a palavra, para que sons ambientes não sejam capturados e atrapalhem os trabalhos. 

No caso específico das sustentações orais, caso o advogado devidamente inscrito não consiga realizar ou completar a sua intervenção por dificuldade ou indisponibilidade tecnológica dos recursos utilizados, o julgamento do processo poderá ser interrompido, com novo pregão ao final da pauta estabelecida para a data, restituindo-se integralmente o prazo legal para sustentação oral.

Benefícios
- economia de tempo e de recursos públicos, uma vez que procuradores e demais envolvidos para a realização dos julgamentos telepresenciais não precisarão se deslocar.
- facilitação e agilização do funcionamento da justiça, em busca de uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, em consonância com a garantia da razoável duração do processo (inc. LVIII, do art. 5º, da CF/88).

Clique aqui para acessar o sistema Sob Medida