21/09/2020
Discurso de saudação à Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz por sua posse no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, proferido em nome do TRF4 na sessão solene virtual realizada em 21/09/2020.
Excelentíssimo Sr. Dr. Gilmar Ferreira Mendes, digníssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Excelentíssimo Sr. Dr. Victor Laus, digníssimo Presidente desta Corte, em nome de quem cumprimento as autoridades que participam desta solenidade, realizada em ambiente virtual.
Eminentes desembargadores componentes desta Corte.
Senhores Juízes, membros do Ministério Público, Procuradores, Advogados, Servidores, familiares da empossanda, senhoras e senhores.
É com grande honra e satisfação que uso da palavra, em nome desta Corte, para saudar a eminente Desembargadora, Dra. Taís Schilling Ferraz, nesta solenidade de investidura, sucedendo ao já saudoso Desembargador Jorge Maurique, que por tantos anos dignificou esta Corte com seu trabalho dedicado e incessante.
Esta cerimônia realiza-se em ambiente virtual em face da pandemia que assola o País.
Lamentamos não poder, por esse motivo, cumprimentar de viva voz a colega Desembargadora, ora empossanda, tampouco podendo encerrar a cerimônia, como gostaríamos, com um fraterno abraço.
Para nós, Dra. Taís, que temos a honra de partilhar de sua amizade, é nobilitante tê-la definitivamente entre nós, promovida por merecimento, com a convicção de que sua contribuição enaltecerá o TRF da 4ª Região, consagrando-o como o colegiado de proa que sempre foi.
Mas, antes de dirigir-me especialmente à nova Desembargadora, volto-me aos presentes, para registrar quem é a Dra. Taís, portadora de um impressionante currículo, o que me obriga a pinçar itens de maior relevância.
Filha de Luiz Carlos Santos Ferraz e Moêma Schilling Ferraz.
Esposa do Aramis.
Mãe do Lucas e da Beatriz.
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, turma de 1991.
Pós-graduada em Docência do Ensino Superior pela UNIASSELVI.
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Curso e área de concentração: Teoria Geral da Jurisdição e Processo.
Doutoranda em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Área de concentração: violência e segurança pública.
Juíza Federal desde 1993 e convocada a este Tribunal, por diversas oportunidades, atualmente compondo a Sexta Turma.
Integrante, desde 2010, da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare. Desde maio de 2017, do Grupo Operacional do Centro de Inteligência da Justiça Federal, no Conselho da Justiça Federal. Desde 2018, do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ – do Conselho Nacional de Justiça.
Formadora nos cursos de aperfeiçoamento de magistrados na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e na Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Professora em diversas entidades de ensino.
A Dra. Taís, além da atividade jurisdicional, exerceu várias funções administrativas, dentre as quais menciono a Direção do Foro da Seção Judiciária do RS e a participação em vários programas e projetos, como o do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, no CJF, desde 2018 e o da Comissão Gestora de Precedentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Ademais, foi juíza auxiliar da Presidência do STF de janeiro de
Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público de agosto de 2009 até agosto de 2013.
Presidente da Comissão da Infância e Juventude de
Representou o CNMP na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA.
Integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária de
Participou de inúmeros eventos nacionais e internacionais.
Detentora de extensa atividade acadêmica e produção bibliográfica, de onde destaco a obra “O precedente na Jurisdição Constitucional: construção e eficácia do julgamento da questão com repercussão geral”, além de artigos e capítulos em diversas obras.
Coleciona vários elogios, votos de louvor, prêmios e títulos.
Chama a atenção de todos quantos acompanharam o trabalho com especial afinco por ela realizado e os resultados obtidos, especificamente no que se refere aos programas de formação de formadores e de magistrados, aos mutirões de conciliação, aos projetos em matéria de segurança pública, além do desenvolvimento de temas como a repercussão geral e o sistema de precedentes, em que surpreendeu pela versatilidade em tratar com profundidade temas tão diversos quanto complexos e caros à sociedade.
Tamanha multiplicidade de atribuições, responsabilidades e encargos não a afastaram, em momento algum, do amor e do orgulho pela família, marcos característicos de sua personalidade, de sólida formação moral.
A brilhante trajetória na carreira é reflexo de um espírito generoso e uma alma bondosa e fraterna, qualidades à saciedade demonstradas.
A Dra. Taís deverá compor a Sexta Turma deste Tribunal, com competência em matéria previdenciária.
Estamos recepcionando a nova desembargadora, oitava componente do sexo feminino da Corte, composta por 27 membros.
Graças ao concurso público, as mulheres têm acesso à carreira, mas não o têm, de igual forma, em relação às vagas de tribunais.
Estudos e textos produzidos pela Comissão AJUFE Mulheres demonstram essa realidade, quando enfatizam que,
“A partir dos dados do Censo do Poder Judiciário, passou-se a conhecer que 73,8% dos juízes federais são do sexo masculino, bem como que, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), a representação feminina aproxima-se do percentual de apenas 20% dos componentes ativos. Para além da baixa representação, os elementos colhidos pelo Censo demonstram que elevada quantidade de juízas se sente afetada em sua vida pessoal em maior medida dos que os seus colegas homens, vivenciando dificuldade adicional em processos de remoção ou promoção ou reações negativas de outros profissionais do sistema de justiça por serem mulheres.”
As magistradas exercem tarefas visíveis e invisíveis. A carreira lhes impõe enormes dificuldades.
Apesar disso, não se pode admitir que se tenha por paradigma a forma masculina de agir como meio de afirmação de competência, dedicação e empenho.
Ou então imaginar que se impõe provar, a todo momento, competência e capacidade de exercer as respectivas funções.
Por isso, Dra. Taís, continue com a sua tenacidade em ser a magistrada competente que é, com a candura própria e marcante da forma feminina de ser, aquela que levava o seu avô a tratá-la simplesmente de “minha loira”.
De outro lado, Desembargadora Taís, são tempos difíceis para o Poder Judiciário.
Defendemos o direito e a justiça. Amamos a democracia. Cultivamos um Poder Judiciário independente, imparcial, com papel institucional que não pode ser derrogado, pelo contrário, há de se afirmar sempre como primado de Justiça.
E é na prestação jurisdicional que reside a dificuldade em conciliar, no processo de autoconvencimento, cidadão e Juiz, em situações complexas e muitas vezes antagônicas, quando não contraditórias.
É que as comunicações instantâneas que permeiam a sociedade fazem nela florescer temas e teses instantâneas e indutoras de convencimento imediato, mas raso em conhecimento, profundidade e reflexão.
Ao juiz impõe-se distância desse calor dos acontecimentos, do fogo das paixões, dos dedos indicadores da culpa e da informação pronta.
A ele incumbe a análise serena, de rigor técnico, na busca incessante da verdade verdadeira, que se fundamenta na prova, e não na comoção de um momento.
A sociedade quer e clama por vingança, mas o Magistrado só pode oferecer Justiça.
E não custa repetir: ninguém está acima da lei.
Alternativa não há senão o competente, dedicado e eficaz cumprimento dos ditames que são o fundamento e o apanágio de um verdadeiro estado de direito.
Nas palavras do grande Rui Barbosa, em uma situação hipotética, “(…) Os governos investem contra a justiça, provocam e desrespeitam os tribunais; mas, por mais que lhe espumem contra as sentenças, quando justas, não terão, por muito tempo, a cabeça erguida em ameaça ou desobediência diante dos magistrados que os enfrentam com dignidade e firmeza”.
Os novos tempos a cada dia multiplicam as relações criadas em razão do assombroso progresso tecnológico por que passa a sociedade humana, com dificuldades nunca antes sequer imaginadas, do que redunda imensa responsabilidade, também sem precedentes, para todos aqueles que têm por dever prestar jurisdição nesse novo mundo, tão complexo quanto desconhecido.
Todos nós que temos a ventura de conhecê-la profundamente sabemos que o Tribunal cresce, se fortalece e se afirma, mais uma vez, na busca permanente de oferecer à sociedade brasileira um Poder Judiciário altaneiro, honrado e capaz.
Seja muito bem-vinda. Que este novo desafio lhe traga momentos e motivos de muita felicidade e grande realização profissional.
Muito obrigada.