Emagis Podcast | Competências nas demandas judiciais de saúde e o Tema 793 do STF
Podcaster: Antônio César Bochenek
 | Juiz Federal. Docente do Mestrado da ENFAM. Doutor pela Universidade de Coimbra Entrevista gravada em setembro de 2020.
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Debate dos temas de saúde interligados com reflexos na competência da Justiça Federal e Justiça Estadual, bem como no ressarcimento dos valores entre os entes federados.
- O Tema 793 do STF
- Responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde.
- Aspectos administrativos: custo, gestão, organização do SUS e os reflexos de e para as demandas de saúde.
- O direito material e o processual nas demandas de saúde – solidariedade, litisconsórcio, chamamento ao processo, competência e atribuições administrativas.
- Gestão processual e judicial – repetição, reduplicação e recorrência de demandas; custos; ineficiência.
- Ressarcimento de valores entre os estes federados
Livro: Direito à Saúde – Análise à luz da judicialização. João Pedro Gebran Neto e Clênio Jair Schulze
- https://direitoemcomprimidos.com.br/
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| Competências nas demandas judiciais de saúde e o Tema 793 do STF |
- Podcast: Competências nas demandas judiciais de saúde e o Tema 793 do STF
- Podcaster: Juiz Federal Antônio César Bochenek
- Entrevistador: Juiz Federal Fabrício Bittencourt da Cruz
- Publicado em 26 de novembro de 2020
- Duração: 38min 20s