Emagis Podcast | Competências nas demandas judiciais de saúde e o Tema 793 do STF
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Podcaster: Antônio César Bochenek

Antonio Bochenek

Juiz Federal. Docente do Mestrado da ENFAM. Doutor pela Universidade de Coimbra

Entrevista gravada em setembro de 2020.

 

assuntos dos episódios

Debate dos temas de saúde interligados com reflexos na competência da Justiça Federal e Justiça Estadual, bem como no ressarcimento dos valores entre os entes federados.

  • O Tema 793 do STF 
     
  • Responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde.
     
  • Aspectos administrativos: custo, gestão, organização do SUS e os reflexos de e para as demandas de saúde.
     
  • O direito material e o processual nas demandas de saúde – solidariedade, litisconsórcio, chamamento ao processo, competência e atribuições administrativas.
     
  • Gestão processual e judicial – repetição, reduplicação e recorrência de demandas; custos; ineficiência.
     
  • Ressarcimento de valores entre os estes federados

     

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Competências nas demandas judiciais de saúde e o Tema 793 do STF

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ficha técnica

  • Podcast: Competências nas demandas judiciais de saúde e o Tema 793 do STF
     
  • Podcaster: Juiz Federal  Antônio César Bochenek
     
  • Entrevistador: Juiz Federal  Fabrício Bittencourt da Cruz
     
  • Publicado em 26 de novembro de 2020
     
  • Duração: 38min 20s