Programação
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Edital
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| INSTITUIÇÃO REALIZADORA |
| PÚBLICO-ALVO |
| CARGA HORÁRIA |
| EMAGIS |
| Magistrados federais da 4ª Região, | 20 horas-aula |
| MODALIDADE |
| PLATAFORMAS |
| PERÍODO |
| On-line |
| Plataforma Zoom
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| ENCONTROS SÍNCRONOS 09/09 - das 14h às 17h50min |
Desembargadora Federal Vânia Hack de AlmeidaDesembargadora Federal do TRF Quarta Região. Mestre em Instituições de Direito do Estado pela PUCRS. Magistrada Formadora Nível 1 e 2.
Juíza Federal Substituta Catarina Volkart PintoJuíza Federal Substituta na 2ª VF de Novo Hamburgo. Magistrada Formadora Nível 1 e Tutora. |
Coordenação pedagógica
Isabel Cristina Lima SelauAssessora da Escola de Magistratura do TRF 4a Região; Mestre em Educação pela PUCRS; Especialista em Educação à Distância pelo Senac; possui graduação em Direito pela PUCRS e licenciatura em Letras pela Faculdade Porto-Alegrense de Educação, Ciências e Letras. Formadora: Nível 1 completo. |
| Conforme art. 1º da Resolução 225/2016 do CNJ, a Justiça Restaurativa visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflito e violência e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado, constituindo um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas, terminologia e dinâmica próprias, com aplicação transversal aos conflitos e às relações interpessoais. Os fundamentos e as práticas de Justiça Restaurativa, portanto, podem ser aplicados à jurisdição criminal, à jurisdição civil, a procedimentos administrativos e no âmbito da gestão de pessoas. Também encontram-se referências à Justiça Restaurativa na Resolução 253/2018 do CNJ (que incentiva o encaminhamento das vítimas e seus familiares a programas de justiça restaurativa, considerando vítimas todas as “pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro, ainda que não identificado, julgado ou condenado”), Resolução 288/2019 (que dispõe sobre a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade) e na Resolução 351/2020 (que incentiva as práticas restaurativas na prevenção e no enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação). Por fim, a recente Resolução 87/2021 deste Tribunal Regional Federal da 4ª Região disciplinou a Política de Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região e aprovou o Plano de Implantação, Difusão e Expansão da Justiça Restaurativa. Um dos eixos desse plano é a formação, tanto de facilitadores de Justiça Restaurativa quanto de sensibilização. O presente curso, portanto, destina-se à sensibilização em Justiça Restaurativa, trazendo aos participantes conhecimentos acerca de seu histórico, seus fundamentos e princípios, das práticas restaurativas e sua aplicabilidade no contexto da Justiça Federal, dentre outros aspectos relacionados à matéria básica para a introdução da temática da Justiça Restaurativa. O curso, metodologicamente, será dividido em quatro aulas síncronas, contemplando conteúdos teóricos, práticos e vivenciais. Ainda, haverá conteúdo e atividades assíncronas. O público-alvo preferencial do curso será formado por magistrados federais da 4ª Região. A Justiça Restaurativa é, por excelência, um campo interdisciplinar, por abranger temáticas oriundas de outros saberes que não o Direito, e pressupõe uma atuação horizontalizada, compartilhada, sendo necessária a inclusão de outros atores, além dos magistrados, com vistas à execução concreta dos programas. Desse modo, a participação de agentes de outras e instituições (MPF e DPU) se justifica em razão dessa abordagem interdisciplinar e do indispensável treinamento de profissionais para atuarem nas práticas. |
| Espera-se que, ao final da formação, os alunos sejam capazes de compreender o histórico, os fundamentos, princípios e noções básicas de Justiça Restaurativa, bem como identificar a sua aplicabilidade em processos judiciais, administrativos e na gestão de pessoas. |
Metodologia
| As atividades serão desenvolvidas na modalidade híbrida com aulas síncronas – pela plataforma Zoom - e atividades assíncronas – pela plataforma Moodle - com uso dos três grandes métodos pedagógicos - expositivo, ativo e interrogativo, e incluirão: - exposições dialogadas e debates através de videoconferências, pela plataforma Zoom; - chats durante as exposições dialogadas; - roda de conversa a distância com uso da metodologia adaptada dos círculos de construção de paz, pela plataforma Zoom; - brainstormings através de ferramentas virtuais; - dinâmicas de grupo com uso de plataforma digital; - estudos de caso; - prototipagem de projeto de JR, com a metodologia de design thinking e uso de ferramentas para interação e trabalho colaborativo online (Miro, Menti e Jamboard); - fóruns de discussão formativa, mural colaborativo e registro reflexivo, na plataforma Moodle (EaD). Haverá quatro aulas síncronas (dias 09, 10, 16 e 17 de setembro de 2021), na plataforma Zoom, conduzidas por palestrantes. Também haverá fóruns de discussão/mural colaborativo e registro reflexivo na plataforma Moodle. |
Acervo
| PALESTRANTES | MATERIAIS | VÍDEO |
| Andrey Borges de Mendonça | 10.09.2021 - Plataforma Zoom | |
| Carla Maria Zamith Boin Aguiar | Não fornecido pelo autor | 16.09.2021 - Plataforma Zoom |
| Catarina Volkart Pinto | PLANO DE IMPLANTAÇÃO, | 09.09.2021 - Plataforma Zoom |
| Cristina de Albuquerque Vieira | Não fornecido pelo autor | 10.09.2021 - Plataforma Zoom |
| Egberto Penido | Não fornecido pelo autor | 09.09.2021 - Plataforma Zoom |
| Fernão Pompeo de Camargo | Não fornecido pelo autor | 10.09.2021 - Plataforma Zoom |
| Katia Herminia Martins Lazarano Roncada | Não fornecido pelo autor | 10.09.2021 - Plataforma Zoom |
| Leoberto Narciso Brancher | Não fornecido pelo autor | 17.09.2021 - Plataforma Zoom |
| Marcelo Nalesso Salmaso | Não fornecido pelo autor | 17.09.2021 - Plataforma Zoom |
| Osmane Antonio dos Santos | 10.09.2021 - Plataforma Zoom | |
| Taís Schilling Ferraz | Não fornecido pelo autor | 16.09.2021 - Plataforma Zoom |
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