Coordenação científica
Rafaela Santos Martins da Rosa (Formadora ENFAM)
Juíza Federal Substituta na 12ª Vara Federal de Porto Alegre. Graduada em Direito pela UFRGS. Mestre em Direito (Univali/SC), com período de pesquisa na Universidade de Alicante/Espanha. Doutora em Direito (Unisinos/RS), com período de pesquisa na University of California Berkeley Law. Professora Formadora da Escola Nacional de Formação de Magistrados (ENFAM), Professora Coordenadora da disciplina de Direito Ambiental da Escola dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (ESMAFERS). Juíza colaboradora da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030. Subcoordenadora do grupo de trabalho em auxílio à Comissão Permanente de Acompanhamento da Agenda 2030 no CNJ. Coordenadora da Comissão de Sustentabilidade da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Formadora com certificação de Nível 1 e 2 completos (incluindo tutoria).
Edital
Clique aqui para acessar o edital do curso
Programa
Clique aqui para acessar o programa (provisório) do curso
Público-alvo
Magistrados(as) e servidores(as) da Quarta Região; magistrados(as) estaduais do TJRS e convidados(as)
Modalidade
Presencial
Datas e local
27 de setembro - das 13h30min às 17h30min;
28 de setembro - das 9h às 12h30min e das 13h30min às 18h;
29 de setembro - das 9h às 13h
AUDITÓRIO (12º ANDAR) do PRÉDIO ANEXO TRF4 (Prédio Min. Teori Zavascki)
Rua Ibanor José Tarttaroti, 170 - Porto Alegre, RS
Carga horária total
16 horas-aula
Inscrições
As inscrições estarão abertas do dia 01 até o dia 08 de setembro de 2023, devendo ser efetuadas pela Intranet - Central RH/SERH - Escola da Magistratura - Inscrição em curso/evento.
O deferimento das inscrições será comunicado por meio eletrônico até o dia 11 de setembro de 2023.
Justificativa
A Resolução CNJ número 433/2021 estabeleceu, em seu capítulo terceiro, entre as atribuições dos Tribunais Brasileiros, o artigo 6º, inciso II, prevendo a promoção de capacitação contínua e periódica aos(às) magistrados(as), servidores(as), conciliadores(as) e mediadores(as) sobre direito ambiental, com o uso de ferramentas tecnológicas e/ou inovadoras na temática; bem como, no inciso seguinte, demandou pela inclusão da temática ambiental no plano de ensino dos programas de formação e aperfeiçoamento de magistrados(as) e servidores(as).
Em acréscimo, o artigo 14 da aludida Resolução previu de modo expresso que os Magistrados brasileiros, em decisões relacionadas aos danos ambientais, devem considerar o impacto da ação danosa na mudança global do clima. Neste sentido, como forma de subsidiar parâmetros para a atuação dos Magistrados sobre a temática específica de enfrentamento às mudanças climáticas, e sua repercussão na tomada de decisões judiciais, faz-se imprescindível o desenvolvimento de habilidades e de competências ao trato do tema, fornecendo-se subsídios teóricos e práticos que orientem a atuação adequada na matéria.Assim, a ação formativa propiciará a discussão sobre as diversas abordagens relativas ao tema das mudanças climáticas, permitindo uma reflexão profunda acerca do processo de tomada de decisão, visando a uma prestação jurisdicional mais consciente da matéria, com qualidade técnica e condizente com a base científica e jurídica já consolidadas sobre o tema.
Objetivos
Objetivo geral
Pretende-se que o magistrado, ao final da formação, seja capaz de proferir decisões sobre demandas relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas de modo técnico e contextualizado.
Objetivos específicos
Para que o objetivo geral seja alcançado, o aluno, ao longo da formação, deverá ser capaz de:
- compreender os conceitos científicos fundamentais em matéria de mudanças climáticas antropogênicas;
- conhecer as funções e consensos já produzidos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC);
- inteirar-se sobre o regime jurídico vigente em matéria de mudanças climáticas, no plano internacional e nacional;
- e identificar o fenômeno da litigância climática, suas especificidades e inerentes intersecções com os direitos humanos.
Metodologia
O curso se desenvolverá por meio de exposições dialogadas e debates entre os participantes (nos dias 27, 28 e 29 de setembro), propiciando a exposição e a discussão dos conteúdos pertinentes ao Direito das Mudanças Climáticas.