Termos de Uso
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Termos de Uso

Estabelecida pela Resolução 125/2021

Veja também a Política de Privacidade e Política de Cookies

 

1. Ao utilizar qualquer dos serviços disponibilizados pela Justiça Federal de 1.º e 2.º graus da 4ª Região, o(a) Usuário(a) toma ciência e concorda com todas as disposições presentes nestes Termos de Uso e autoriza a coleta, o tratamento e o armazenamento dos dados obtidos automaticamente, e dos demais dados pessoais que fornecer, em qualquer site ou sistema disponibilizado, seja no momento do cadastro, seja no decorrer do serviço em utilização.

2. É de responsabilidade do(a) Usuário(a) a adoção de medidas de segurança razoáveis nos dispositivos que utiliza para acessar qualquer site ou sistema disponibilizado pela Justiça Federal da 4ª Região.

3. O(a) Usuário(a) informará apenas dados corretos, obtidos de forma lícita ou mediante autorização, nos casos em que esta for necessária.

4. Incumbe ao(à) Usuário(a) a constante atualização das informações e dados fornecidos à Justiça Federal de 1.º e 2.º graus da 4ª Região.

5. O(a) Usuário(a) é exclusivamente responsável pela exatidão e veracidade dos dados que fornecer, isentando a Justiça Federal de 1.º e 2.º graus da 4ª Região em caso de erros ou danos que resultem de eventuais informações incorretas.

6. Quando aplicável, cada Usuário(a) deverá criar uma identificação e uma senha, que serão exclusivos e intransferíveis. É de responsabilidade exclusiva do(a) Usuário(a) o zelo e sigilo sobre a respectiva identificação e senha, respondendo individualmente por eventuais utilizações indevidas.

7. No caso de dados inexatos, incompletos ou desatualizados, o(a) Usuário(a) estará sujeito à suspensão do acesso a algumas funções/serviços e/ou ao cancelamento de cadastro em qualquer site ou sistema disponibilizado, independente de notificação.

8. Os serviços oferecidos em qualquer site ou sistema da Justiça Federal de 1.º e 2.º graus da 4ª Região poderão conter restrições, em decorrência das definições do(a) Usuário(a).

9. É de total responsabilidade do(a) Usuário(a) a utilização das informações a que teve acesso em qualquer site ou sistema da Justiça Federal da 4ª Região. O(a) Usuário(a) responderá individualmente pela utilização indevida das informações, sem respaldo legal.

10. Os sites e sistemas poderão conter links ou botões de acesso para direcionamento a sites externos. É responsabilidade do(a) Usuário(a) consultar as políticas de privacidade desses sites para os quais direcionado(a).