2021 | Seminário sobre a nova Lei de Licitações e de Contratos Administrativos
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Curso sobre Justiça Restaurativa: fundamentos e práticas

Programação

Programação GERAL Programação do dia 20 de outubro Programação do dia 21 de outubro Programação do dia 27 de outubro Programação do dia 28 de outubro


Edital

Clique aqui    para acessar o Edital do curso.  

 


Inscrições

As inscrições estarão abertas das 14h do dia 06 de outubro às 17h do dia 13 de outubro de 2021, devendo ser efetuadas pela Intranet - Central RH/SERH - Escola da Magistratura - Inscrição em curso/evento.

 

 

INSTITUIÇÃO REALIZADORA

 

PÚBLICO-ALVO

 

CARGA HORÁRIA

EMAGIS
Escola da Magistratura do TRF4

            

 

magistrados federais, servidores e público externo

 

20 horas-aula

 

MODALIDADE

 

PLATAFORMAS

 

PERÍODO

On-line

 

Plataforma Zoom 

 

20/10 - das 14h às 17h55min
21/10 - das 14h às 17h55min
27/10 - das 14h às 17h35min
28/10 - das 14h às 17h30min
 

 

Coordenação científica 

Desembargador Federal Rogério Favreto

Mestre em Direito de Estado pela PUCRS. Desembargador Federal do TRF Quarta Região. Formador Nível 1 completo.

 

Coordenação pedagógica 

Isabel Cristina Lima Selau

Assessora da Escola de Magistratura do TRF 4a Região; Mestre em Educação pela PUCRS; Especialista em Educação à Distância pelo Senac; possui graduação em Direito pela PUCRS e licenciatura em Letras pela Faculdade Porto-Alegrense de Educação, Ciências e Letras. Formadora: Nível 1 completo.

 

 


 Justificativa

Necessidade de apropriação e melhor conhecimento da recente Lei de Licitações – Lei nº 14.133/21 – que trouxe mudanças profundas no instituto das contratações pela Administração Pública, face à revogação da anterior Lei nº 8.666, vigente desde 1993 e suas alterações posteriores.

A significativa mudança em todo sistema de licitação, com a incorporação de novas modalidades e procedimentos, bem como no sistema de contratação administrativa, exige aperfeiçoamento dos magistrados federais e servidores da justiça federal, quanto a alteração legislativa bem como às recentes compreensões doutrinárias sobre a temática.

 


 Objetivo

Desenvolver a atualização da temática para auxiliar na formação permanente e melhor desempenho da atuação jurisdicional, face à necessidade de proferir decisões sobre as diversas modalidades de licitação utilizadas pelos diferentes órgãos da Administração Federal, quando as questões são judicializadas. Da mesma forma, em relação aos contratos administrativos e sua execução.

Aprimorar o conhecimento técnico sobre os institutos criados e alterados pela nova Lei de Licitações, a fim de auxiliar na elaboração de decisões sobre casos concretos submetidos à Justiça Federal, a partir da doutrina e jurisprudência atualizada no tema.

Aperfeiçoar a compreensão do tema pela troca de conhecimento e experiências com colegas, qualificando as relações interpessoais e oportunizando acesso atualizado sobre a aplicação da legislação recente.

 


Metodologia

O seminário será desenvolvido com a apresentação de palestras e exposições-dialogadas com a participação de especialistas no tema da nova Lei de Licitações, iniciando pela visão mais geral e de princípios, bem como da LINDB e o regime atual de licitações e contratos administrativos. Ainda, no plano introdutório, conhecimentos sobre aplicabilidade da nova lei no plano intertemporal.

Na sequência, serão abordados os novos tipos de licitação e formas de contratação direta, além dos procedimentos auxiliares de registro cadastral e de preços, manifestação de interesse, credenciamento e pré-qualificação. Serão tratadas as questões sobre habilitação, condição do processo licitatório e recursos administrativos.

Em continuidade, serão expostos temas relacionados aos contratos administrativos, suas prerrogativas, alocação de riscos e garantias próprias, seguidos da forma de execução, nulidades, equilíbrio econômico-financeiro e possibilidades de rescisão. Ainda, exposição sobre meios alternativos de resolução de controvérsias envolvendo a contratação administrativa.

Por fim, a abordagem dos palestrantes envolve a matéria de irregularidades, infrações contratuais e as sanções aplicáveis, além dos sistemas de controle interno e dos tribunais de contas.

Todas as exposições serão seguidas de um tempo destinado a questionamentos pelos participantes, oportunizando respostas dos palestrantes e debates entre o plenário, sempre conduzidos por um mediador.

Ao final, haverá um painel para debate e avaliação dos objetivos atendidos com o seminário/curso, bem como as necessidades de temas a serem mais aprofundados e/ou complementados pela aplicação prática na jurisdição.

 

Acervo

playlist completa do evento
 
 

PALESTRANTES

TEMA

VÍDEO 

Carolina Zancaner Zockun

Procedimentos auxiliares: SRP – Sistema de Registro de Preços. PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse. Registro Cadastral. Credenciamento. Pré-qualificação

Contratações diretas: Processo de contratação direta. Pressupostos. Dispensa. Inexigibilidade. Licitação dispensada
 

27.10.2021 - Plataforma Zoom

27.10.2021 - Plataforma Zoom

Christianne de Carvalho Stroppa

A fase de habilitação. Procedimento e encerramento da Licitação. Recursos Administrativos

21.10.2021 - Plataforma Zoom

Juliano Heinen

Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A alocação de riscos

21.10.2021 - Plataforma Zoom

Leopoldo Rocha Soares

Perspectivas da Nova Lei de Licitações para a Administração Pública

20.10.2021 - Plataforma Zoom

Rafael Da Cás Maffini

LINDB e o Regime de Invalidações em Matéria de Licitações e Contratos Administrativos

Aplicabilidade da Nova Lei de Licitações e o Direito Intertemporal Rafael Da Cás Maffini

20.10.2021 - Plataforma Zoom

20.10.2021 - Plataforma Zoom

Rafael Valim

As infrações Administrativas. Meios alternativos de solução de controvérsias

Controle dos Tribunais de Contas. Controle Interno das licitações e contratos administrativos

28.10.2021 - Plataforma Zoom

28.10.2021 - Plataforma Zoom

Sílvio Luis Ferreira da Rocha

Nulidades dos Contratos: Definição. Requisitos. Efeitos. Alternativas

21.10.2021 - Plataforma Zoom

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