Programação
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Edital
| Clique aqui para acessar o Edital do curso. |
Inscrições
| As inscrições estarão abertas das 14h do dia 06 de outubro às 17h do dia 13 de outubro de 2021, devendo ser efetuadas pela Intranet - Central RH/SERH - Escola da Magistratura - Inscrição em curso/evento. |
| INSTITUIÇÃO REALIZADORA |
| PÚBLICO-ALVO |
| CARGA HORÁRIA |
| EMAGIS |
| magistrados federais, servidores e público externo | 20 horas-aula |
| MODALIDADE |
| PLATAFORMAS |
| PERÍODO |
| On-line |
| Plataforma Zoom |
| 20/10 - das 14h às 17h55min |
Desembargador Federal Rogério FavretoMestre em Direito de Estado pela PUCRS. Desembargador Federal do TRF Quarta Região. Formador Nível 1 completo. |
Coordenação pedagógica
Isabel Cristina Lima SelauAssessora da Escola de Magistratura do TRF 4a Região; Mestre em Educação pela PUCRS; Especialista em Educação à Distância pelo Senac; possui graduação em Direito pela PUCRS e licenciatura em Letras pela Faculdade Porto-Alegrense de Educação, Ciências e Letras. Formadora: Nível 1 completo. |
| Necessidade de apropriação e melhor conhecimento da recente Lei de Licitações – Lei nº 14.133/21 – que trouxe mudanças profundas no instituto das contratações pela Administração Pública, face à revogação da anterior Lei nº 8.666, vigente desde 1993 e suas alterações posteriores. A significativa mudança em todo sistema de licitação, com a incorporação de novas modalidades e procedimentos, bem como no sistema de contratação administrativa, exige aperfeiçoamento dos magistrados federais e servidores da justiça federal, quanto a alteração legislativa bem como às recentes compreensões doutrinárias sobre a temática. |
| Desenvolver a atualização da temática para auxiliar na formação permanente e melhor desempenho da atuação jurisdicional, face à necessidade de proferir decisões sobre as diversas modalidades de licitação utilizadas pelos diferentes órgãos da Administração Federal, quando as questões são judicializadas. Da mesma forma, em relação aos contratos administrativos e sua execução. Aprimorar o conhecimento técnico sobre os institutos criados e alterados pela nova Lei de Licitações, a fim de auxiliar na elaboração de decisões sobre casos concretos submetidos à Justiça Federal, a partir da doutrina e jurisprudência atualizada no tema. Aperfeiçoar a compreensão do tema pela troca de conhecimento e experiências com colegas, qualificando as relações interpessoais e oportunizando acesso atualizado sobre a aplicação da legislação recente. |
Metodologia
| O seminário será desenvolvido com a apresentação de palestras e exposições-dialogadas com a participação de especialistas no tema da nova Lei de Licitações, iniciando pela visão mais geral e de princípios, bem como da LINDB e o regime atual de licitações e contratos administrativos. Ainda, no plano introdutório, conhecimentos sobre aplicabilidade da nova lei no plano intertemporal. Na sequência, serão abordados os novos tipos de licitação e formas de contratação direta, além dos procedimentos auxiliares de registro cadastral e de preços, manifestação de interesse, credenciamento e pré-qualificação. Serão tratadas as questões sobre habilitação, condição do processo licitatório e recursos administrativos. Em continuidade, serão expostos temas relacionados aos contratos administrativos, suas prerrogativas, alocação de riscos e garantias próprias, seguidos da forma de execução, nulidades, equilíbrio econômico-financeiro e possibilidades de rescisão. Ainda, exposição sobre meios alternativos de resolução de controvérsias envolvendo a contratação administrativa. Por fim, a abordagem dos palestrantes envolve a matéria de irregularidades, infrações contratuais e as sanções aplicáveis, além dos sistemas de controle interno e dos tribunais de contas. Todas as exposições serão seguidas de um tempo destinado a questionamentos pelos participantes, oportunizando respostas dos palestrantes e debates entre o plenário, sempre conduzidos por um mediador. Ao final, haverá um painel para debate e avaliação dos objetivos atendidos com o seminário/curso, bem como as necessidades de temas a serem mais aprofundados e/ou complementados pela aplicação prática na jurisdição. |
Acervo
| PALESTRANTES | TEMA | VÍDEO |
| Carolina Zancaner Zockun | 27.10.2021 - Plataforma Zoom 27.10.2021 - Plataforma Zoom | |
| Christianne de Carvalho Stroppa | A fase de habilitação. Procedimento e encerramento da Licitação. Recursos Administrativos | 21.10.2021 - Plataforma Zoom |
| Juliano Heinen | Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A alocação de riscos | 21.10.2021 - Plataforma Zoom |
| Leopoldo Rocha Soares | Perspectivas da Nova Lei de Licitações para a Administração Pública | 20.10.2021 - Plataforma Zoom |
| Rafael Da Cás Maffini | LINDB e o Regime de Invalidações em Matéria de Licitações e Contratos Administrativos Aplicabilidade da Nova Lei de Licitações e o Direito Intertemporal Rafael Da Cás Maffini | 20.10.2021 - Plataforma Zoom 20.10.2021 - Plataforma Zoom |
| Rafael Valim | As infrações Administrativas. Meios alternativos de solução de controvérsias Controle dos Tribunais de Contas. Controle Interno das licitações e contratos administrativos | 28.10.2021 - Plataforma Zoom 28.10.2021 - Plataforma Zoom |
| Sílvio Luis Ferreira da Rocha | Nulidades dos Contratos: Definição. Requisitos. Efeitos. Alternativas | 21.10.2021 - Plataforma Zoom |
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