Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Edição nº 107

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Revista do TRF4 avalia renda básica em tempo de crise e avanço tecnológico

A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nº 107, lançada hoje (14/12) pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, traz como destaque, na seção Doutrina, o texto “Caminhos possíveis à proteção social por meio da assistência social no contexto tecnológico globalizado”, de autoria do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz. O periódico é produzido em duas versões, impressa e digital, e pode ser lido na Internet no endereço eletrônico www.trf4.jus.br/revista.

O artigo analisa a adoção de políticas públicas para implementar programas de renda básica universal ou condicionada a fim de proteger pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Brum Vaz observa que o avanço da informatização, com automação de trabalhos, “exacerba a perda de vagas e o desemprego tecnológico, impulsionando milhares de pessoas sem a adequada qualificação para o desemprego e a informalidade e, portanto, para fora do âmbito do sistema de seguro social contributivo”.

Segundo o autor, essa situação é agravada no atual cenário de pandemia. “As crises sanitária e econômica sem precedentes que hoje assolam o mundo trazem novamente à cena o debate sobre a importância do papel assistencial do Estado Social. As economias estagnadas, o desemprego alcançando níveis inimagináveis, a informalidade e a pobreza extrema em progressão geométrica são fatores que recomendam uma discussão mais profunda sobre a implantação do modelo de renda mínima de subsistência ou inserção universalizada”. O magistrado ressalta que esse mecanismo poderia proteger, “além do imenso contingente de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a própria economia do país”.

 

Discurso de posse no TRE-RS e jurisprudência

Outro destaque da edição nº 107 é o discurso de posse do desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do TRF4, como desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) para o biênio 2021-2023. O pronunciamento foi proferido em solenidade realizada no início de julho.

As 386 páginas da revista divulgam ainda o inteiro teor de 15 acórdãos indexados e classificados por matéria – Direito Administrativo e Civil, Penal e Processual Penal, Previdenciário, Processual Civil e Tributário –, uma arguição de inconstitucionalidade e as 134 súmulas editadas pelo tribunal.

Fonte: Emagis

Porto Alegre, 14 de dezembro de 2021.


edição completa

 

Doutrina

Caminhos possíveis à proteção social por meio da assistência social no contexto tecnológico globalizado
Paulo Afonso Brum Vaz

Discursos

Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle
Discurso de posse como desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) para o biênio 2021-2023, proferido em solenidade realizada em 01.07.2021.

Direito Administrativo e Direito Civil

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000813-89.2020.4.04.0000/PR

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Rogerio Favreto 
Relatora p/ acórdão: A Exma. Sra. Desa. Federal Marga Inge Barth Tessler 
Agravante: R.H.W. 
Advogado: Dr. Ito Taras 
Agravada: União – Advocacia-Geral da União

EmentaDireito Administrativo e Processual Civil. Pensão de filha solteira.  Ocorrência de união estável.
Diante dos elementos de prova constantes nos autos, ao menos em  sede liminar, a autora não mais ostenta o estado civil de solteira para  fins de continuidade de recebimento do benefício de pensão por morte  de militar. 

2. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000827-07.2020.4.04.7103/RS

Relator: Relatora: A Exma. Sra. Desa. Federal Taís Schilling Ferraz 
Apelante: Gilberto Antonello Copetti (autor) 
Advogado: Dr. Marlon Jean Weide 
Apelado: Estado do Rio Grande do Sul (réu) 
Apelada: União – Advocacia-Geral da União (ré) 
Apelado: Município de Alegrete/RS (réu)

EmentaDireito à saúde. Fornecimento de medicamentos. Doença oncológica. Existência de alternativas terapêuticas. Inadequação demonstrada.  Limiar de custo-efetividade

3. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006944-04.2017.4.04.7205/SC

Relatora: A Exma. Sra. Juíza Federal Carla Evelise Justino Hendges
Relatora p/ acórdão: A Exma. Sra. Desa. Federal Vânia Hack de Almeida 
Apelante: Iria Tambosi (autora) 
Advogado: Dr. Eder Uller 
Apelada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (ré)

EmentaDireito administrativo. Responsabilidade civil. ECT. Banco postal.  Roubo no interior de agência dos Correios. Danos morais. Dever de  indenizar reconhecido. Valor da indenização.

Direito Penal e Direito Processual Penal

1. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5009502-93.2019.4.04.7005/PR

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Luiz Carlos Canalli
Apelante: J.F.S.T. (réu)
Apelado: Ministério Público Federal (autor)

Ementa: Penal. Processual penal. Importação de medicamentos sem registro competente. Princípio da ofensividade. Inaplicabilidade. Nulidade da busca pessoal. Inocorrência. Falta de exame pericial. Cerceamento de defesa. Inexistência. Art. 273, § 1º-B, I, do Código Penal. Aplicabilida- de do Tema 1.003 do STF. Autoria e dolo demonstrados. Dosimetria. Repristinação do preceito secundário. Culpabilidade e antecedentes. Vetoriais afastadas. Pena-base reduzida. Custas processuais. Isenção. Impossibilidade nesta fase. Pedido não conhecido.

2. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5052019-12.2011.4.04.7000/PR

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Apelante: Ministério Público Federal (autor) Apelante: L.E.G. (réu) Advogado: Dr. L.E.G.
Advogado: Dr. Luiz Roberto Falcão
Apelante: V.A.P. (réu)
Advogado: Dr. Luiz Fernando Martins Bonette
Apelante: F.M. (réu)
Advogado: Dr. L.E.G.
Advogado: Dr. Luiz Roberto Falcão
Apelante: R.V.S. (réu)
Advogado: Dr. Sebastião Domingues da Luz
Apelados: Os mesmos
Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA (interessado)
Interessado: D.F.Z. (interessado)
Advogada: Dra. Lis Patris Faria Franca

EmentaPenal e processual penal. Corrupção passiva. Artigo 317 do Códi- go Penal. Preliminares afastadas. Tipicidade. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Circunstâncias do crime. Reinci- dência. Execução imediata das penas.

3. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5082009-58.2019.4.04.7100/RS

Relator: O Exmo. Sr. Juiz Federal Nivaldo Brunoni
Apelante: C.L.R.S. (réu)
Advogada: Dra. Andréa Garcia Lobato
Apelado: Ministério Público Federal (autor)

Ementa: Direitos penal e processual penal. Art. 226 do CPP. Reconhecimen- to fotográfico e pessoal. Artigo 171, § 3º, CP. Estelionato. Dosimetria da pena.

Direito Previdenciário

 

1. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007588-62.2021.4.04.9999/PR

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Márcio Antônio Rocha
Apelante: Dara Xavier Prestes
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

EmentaPrevidenciário. Benefício por incapacidade. Aposentadoria por invalidez. Auxílio-doença. Requisitos. Qualidade de segurado. Incapacidade laboral. Gravidez de risco. Prova. Convenção nº 103/OIT. Decreto nº 10.088/2019. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979. Decreto 4.377/2002. Constituição Federal. Código Civil Brasileiro.

2. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015156-66.2020.4.04.9999/SC

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Sebastião Ogê Muniz
Relator p/ acórdão: O Exmo. Sr. Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz
Apelante: M.N.
Advogado: Dr. Jandrei Aldebrand
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

EmentaPrevidenciário. Auxílio-acidente. Redução da capacidade laborati- va. Comprovação. Sequelas decorrentes de violência doméstica. Pos- sibilidade. Compreensão do conceito amplo de acidente de qualquer natureza. Julgamento na forma do art. 942 do CPC.

3. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5050052-05.2020.4.04.7100/RS

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Osni Cardoso Filho
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (réu)
Apelado: Gustavo Freire Porto (autor)

EmentaPrevidenciário. Processo civil. Periculosidade. Monitor de fundação socioeducativa de menores infratores. Implantação do benefício.

Direito Processual Civil

1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004510-84.2021.4.04.0000/RS

Relatora: A Exma. Sra. Juíza Federal Ana Raquel Pinto de Lima
Embargante: Alexandre Gruman Embargante: Eugenio Wedelstaedt Gruman Embargante: Eunice Gruman

EmentaEmbargos declaratórios. Erro material. Vício sanado. Ação coleti- va. Falecimento do substituído. Herdeiros. Legitimidade ativa. Provi- do. Efeitos infringentes. Recurso de agravo de instrumento desprovido.

2. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 5011626-44.2021.4.04.0000/SC

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus
Requerente: União – Advocacia-Geral da União
Requerido: Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu

EmentaDespacho/Decisão monocrática

3.AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5027658-61.2020.4.04.0000/SC

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Celso Kipper
Relator p/ acórdão: O Exmo. Sr. Des. Federal Sebastião Ogê Muniz
Agravante: Vilson Nunes
Advogado: Dr. Manoel Domingos Alexandrino
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

EmentaAgravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Atualização monetária.

4. AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 5051233-98.2020.4.04.0000/PR

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus
Requerente: Câmara Municipal de Curitiba
Requerido: André Mariano Cunha

EmentaAgravo interno. Suspensão de segurança. Câmara Municipal. Perso- nalidade judiciária. Legitimidade ativa. Reconhecida no presente caso. Incidente processual de finalidade preventiva. Tutela de interesse público. Bens jurídicos tutelados no artigo 15, caput, da Lei 12.016/2009. Risco de dano grave. Necessidade de comprovação. Mérito da causa. Impossibili- dade de análise. Sucedâneo recursal. Descabimento. Desprovimento.

Direito Tributário

1. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007725-67.2019.4.04.7104/RS

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal Rômulo Pizzolatti
Apelante: Comércio de Sementes e Insumos Agrícolas KMJ Ltda. (autor)
Advogado: Dr. Otavio Jorge Tagliari Daniel
Apelada: União – Fazenda Nacional (ré)

EmentaTaxa de inscrição, reinscrição ou renovação da inscrição de “cam- pos de sementes”. Instrução Normativa nº 34, de 2014, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Lei nº 10.711, de 2003. Taxa de polícia, e não de serviço público. Inexistência de serviço público fruível e de base legal. Acolhimento da demanda.

2. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5010311-02.2018.4.04.7205/SC

Relator: O Exmo. Sr. Juiz Federal Alexandre Rossato da Silva Ávila
Apelante: União – Fazenda Nacional (ré)
Apelada: Cremer S.A. (autora)

EmentaTributário. Reorganização societária. Ágio interno. Incorporação reversa. Glosa. Art. 20 do DL 1.598/77. Art. 7º, V, da Lei 9.532/97.

Arguições de inconstitucionalidade

1. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5035514-42.2017.4.04.0000/RS

Relator: O Exmo. Sr. Des. Federal João Pedro Gebran Neto
Suscitante: 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Interessado: M.J.R. Advogado: Dr. Eduardo Tergolina Teixeira Interessado: Ministério Público Federal

EmentaIncidente de arguição de inconstitucionalidade. Penal. Medicamen- tos. Art. 273, § 1º-B, incisos II a VI. Natureza equiparada ao inciso I do mesmo dispositivo. Inconstitucionalidade do preceito secundário. Repristinação da pena original. Lei nº 9.677/1998.

Súmulas

1. Súmulas

 


EMAGIS - ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRF DA 4ª REGIÃO
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO | EDIÇÃO Nº 106

Diretor
Des. Federal João Batista Pinto Silveira 

Vice-Diretora
Desa. Federal Luciane Amaral Corrêa Münch 

Conselho Consultivo
Des. Federal Roger Raupp Rios
Des. Federal Luiz Carlos Canalli 

Assessoria
Isabel Cristina Lima Selau

Direção da Divisão de Publicações
Arlete Hartmann

Revisão e Formatação
Carlos Campos Palmeiro
Leonardo Schneider
Marina Spadaro Jacques


Projeto Gráfico
Ricardo Lisboa Pegorini

Apoio técnico
Ulisses Rodrigues de Oliveira

 


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CEP 90.010-395 | Porto Alegre | RS
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Tiragem: 850 exemplares

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