| Emagis Podcast | Critérios de justificação do uso da lei penal em branco para a proteção de bens jurídicos coletivos
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  Pablo Milanese  
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Doutor em ciências jurídicas (criminalidade e direito) pela Universidad de Granada-ES – Reconhecido pela UNIVALI/SC. Realizando Pós-Doutorado em ciência jurídica na UNIVALI/SC (Universidade do Vale do Itajaí). Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI/SC (Universidade do Vale do Itajaí-SC). Especialista em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR (UEPG), professor do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais (CESCAGE), professor de cursos de pós-graduação, Advogado. milaneseadv@hotmail.com

Entrevistador:
 Gilson Jacobsen 
Juiz Federal, graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (turma 1987 - 1991). Possui mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2005); doutorado em Ciência Jurídica pela UNIVALI (2014), em regime de co-tutela e dupla titulação (Dottore di Ricerca in Diritto pubblico) com a Università Degli Studi di Perugia - Italia (2015); e pós-doutorado em Direito Constitucional e Justiça Constitucional pela Facoltà di Giurisprudenza dell'Università di Bologna - Italia (2018). 

 

Gilson Jacobsen

 

  • Moderno Direito Penal;
     
  • Bem Jurídico Coletivo;
     
  • Lei Penal em Branco;
     
  • Elementos Normativos do Tipo;
     
  • Princípio da Legalidade;
     
  • Princípio da Uniformidade da Legislação;
     
  • Princípio da Proporcionalidade em Sentido Amplo.

 

LIVRO  

MILANESE, Pablo. Criterios de Justificación del Uso de la Ley Penal en Blanco para la Protección de Bienes Jurídicos Colectivos - Coleção Ciências Penais - Coordenadora: Denise Hammerschmidt. Editora Juruá, 2021.

 

  • ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais, São Paulo, Malheiros Editores, 2008, tradução de Virgílio Afonso da Silva, 669 p.
     
  • HASSEMER, Winfried. “Crisis y características del moderno derecho penal”. AP, n. 43, 1993, traducción al castellano por MUÑOZ CONDE, Francisco, pp. 635-646.
     
  • HEFENDEHL, Roland (ed). La teoría del bien jurídico - ¿Fundamento de legitimación del derecho penal o juego de abalorios dogmático?, Madrid, Marcial Pons, 2007, pp. 459-475.
     
  • LOPERA MESA, Gloria Patricia. Principio de proporcionalidad y ley penal: bases para un modelo de control de constitucionalidad de las leyes penales, Madrid, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2006.
     
  • MESTRE DELGADO, Esteban. “Límites constitucionales de las remisiones normativas en materia penal”, en Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales, Madrid, Tomo XLI, fasc. II, 1988.

 

Se preferir, o podcast pode ser ouvido nas seguintes plataformas:
 

 

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Critérios de justificação do uso da lei penal em branco para a proteção de bens jurídicos coletivos

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  • Podcaster: Pablo Milanese
     
  • Entrevistador: Gilson Jacobsen
     
  • Publicado em 13 de janeiro de 2022
     
  • Duração: 38min 56s

 

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