| Emagis Podcast | Acordo de leniência da Lei Anticorrupção
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 Vânia Hack de Almeida 
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 OBSERVAÇÃO: Entrevista gravada antes da promulgação da Lei 14.230/2021 (Lei de Improbidade) 

Desembargadora Federal do TRF da 4ª Região. Mestre em Instituições de Direito do Estado pela PUCRS. Magistrada Formadora Nível 1 e 2. Integrante da 3ª Turma do TRF4, onde foi a relatora e autora do voto condutor do primeiro precedente jurisprudencial a respeito da efetividade prática dos acordos de leniência previstos na Lei 12.846/2013 (LAC).

Entrevistadora:
 Aline Lazzaron 
Juíza Federal Substituta na Subseção Judiciária de Lajeado/RS - 1ª Vara Federal de Lajeado. Especialização em Direito Público.
 
Aline Lazzaron

 

 

  • Relato sobre o primeiro acordo desse gênero no âmbito da operação Lava Jato;
     
  • princípio da segurança jurídica no acordo de leniência;
     
  • acordo de não persecução cível nesse contexto;
     
  • STF e a construção de uma tipificação penal para a ação de improbidade;
     
  • o projeto de alteração da Lei de Improbidade em tramitação no Congresso e as repercussões dessas mudanças no acordo de leniência (considerando que a entrevista foi gravada em 05/10/2021, vinte dias antes da promulgação da Lei 14.230/2021);
     
  • ressarcimento integral do dano como estatuto incontornável da ação jurídica;
     
  • aplicação do conceito estruturalista às ações conciliatórias.

     

  • Lei 12.486, de 1º de agosto de 2013 (LAC - Lei Anticorrupção)
    Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

 

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Acordo de leniência da Lei Anticorrupção

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  • Podcaster: Vânia Hack de Almeida
     
  • Entrevistadora: Aline Lazzaron
     
  • Gravado em 5 de outubro de 2021
     
  • Publicado em 10 de fevereiro de 2022
     
  • Duração: 37min 25s

 

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