Programação
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Edital
| Clique aqui para acessar o Edital do curso. |
Inscrições
| As inscrições estarão abertas das 14h do dia 03 de março às 17h do dia 10 de março de 2022, devendo ser efetuadas pela Intranet - Central RH/SERH - Escola da Magistratura - Inscrição em curso/evento. Após a análise pela Corregedoria com relação aos afastamentos, o deferimento das inscrições será comunicado por meio eletrônico até o dia 18 de março de 2022. |
| INSTITUIÇÃO REALIZADORA |
| PÚBLICO-ALVO |
| CARGA HORÁRIA |
| EMAGIS |
| magistrados federais | 20 horas-aula |
| MODALIDADE |
| PLATAFORMAS |
| DATAS |
| Presencial e EaD |
| Presencial e |
| Presencial EaD (Moodle) |
Desembargador Federal João Pedro Gebran NetoMestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Doutor honoris causa, pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória - EMESCAM em direito à saúde. Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. |
Coordenação pedagógica
Isabel Cristina Lima SelauAssessora da Escola de Magistratura do TRF 4a Região; Mestre em Educação pela PUCRS; Especialista em Educação à Distância pelo Senac; possui graduação em Direito pela PUCRS e licenciatura em Letras pela Faculdade Porto-Alegrense de Educação, Ciências e Letras. Formadora: Nível 1 completo. |
| As demandas judiciais na área da saúde são de um número expressivo na Justiça Federal da Quarta Região. Compreender os aspectos da judicialização da saúde, discutir os variados tipos de questões que são demandadas e apontar caminhos para possíveis soluções são alguns dos objetivos do presente curso. Além desses temas, a atividade tem como propósito buscar um entendimento para os diferentes pontos de vista dos envolvidos nas questões de saúde, considerando isso essencial para o alcance de uma resolução adequada para os diferentes pedidos, tomando-se como ponto de partida os direitos fundamentais dos indivíduos portadores de enfermidades sem olvidar a questão da política pública de saúde que atende a coletividade. |
| Discutir as diversas abordagens sobre o tema, permitindo uma reflexão profunda acerca do processo de tomada de decisão, visando a uma prestação jurisdicional mais consciente de seus efeitos sistêmicos, com qualidade técnica e condizente com os princípios e regras do sistema de saúde brasileiro. |
Metodologia
| O curso se desenvolverá por meio de painéis seguidos de debates, com apoio de materiais audiovisuais, nas aulas presenciais e de grupos de discussão orientados, na plataforma moodle. Avaliação de Aprendizagem: Considerando os conteúdos e a metodologia previstos para desenvolvimento do curso, serão realizadas: * Avaliação do curso e dos professores: será realizada mediante avaliação de reação, via app da Emagis, para verificar a satisfação quanto aos conteúdos desenvolvidos, metodologia utilizada, ministrantes, aplicabilidade do curso no trabalho, bem como para coletar sugestões de aperfeiçoamento e demais demandas de formação. * Avaliação do aluno: o aluno será considerado aprovado mediante a apuração da frequência presencial, e na plataforma Moodle, quando da participação ativa nos grupos de debate. Frequência: O magistrado participante deverá participar das aulas presenciais, totalizando 80% de presença, e na plataforma Moodle, a ser aferida pela participação nas atividades propostas. Aproveitamento: O aproveitamento será aferido sob a perspectiva formativa, mediante o uso de estratégias de feedback, em que o aluno será avaliado conforme tenha atingido os objetivos de aprendizagem. Será considerado aprovado o aluno que demonstrar, nas atividades coletivas e na participação nas atividades propostas por EaD, que identificou e integrou os conteúdos desenvolvidos ao longo do curso, alcançando desenvolver, no todo ou em parte, os saberes elencados entre os objetivos específicos da formação. |
Acervo
| PALESTRANTES | TEMA | VÍDEO |
| Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes | Conferência de Abertura | |
| Sergio Kukina | Superior Tribunal de Justiça e Direito à Saúde | |
| Denizar Vianna Araújo | Avaliação de tecnologias em saúde no cenário das terapias avançadas (celulares e gênicas) | |
| Ana Carolina Morozowski | Incorporações de tecnologias pela CONITEC e a recente alteração legislativa | |
| Clenio Jair Schulze | Judicialização da saúde baseada em valor | |
| André Gonçalo Dias Pereira | As novas tecnologias da saúde e o impacto da pandemia COVID-19 | |
| Renato Freire Casarotti | Sistema de saúde e prontuário eletrônico único | |
| José Luiz Toro | Saúde e proteção de dados | |
| Oscar Valente | LGPD e impactos nos registros de saúde | |
| Gustavo Mendes Lima Santos | ANVISA e o registro de medicamentos | |
| Rudi Roman | Telemedicina e o SUS | |
| Djalma Moreira Gomes | (DES)Judicialização da saúde: mediação e conciliação | |
| Silvio Guidi | Saúde suplementar: organização, conceitos e evolução | |
| Renata Kroska | O município e a judicialização da saúde | |
| Bruno Henrique Silva Santos | ||
| Fernanda Schaefer | DIREITO E TERMINALIDADE DE VIDA | |
| Rachel Riera | ||
| George Marmelstein | Vieses Cognitivos em Decisões de Saúde | |
| Luis Cláudio Correia | O papel do pensamento econômico na decisão em saúde individual e populacional: a interface entre o médico e o juiz | |
| Daniel Wang | Judicialização da Saúde para Além de Medicamentos | |
| Suane Moreira Oliveira | Desafios da judicialização. Uma perspectiva longe das capitais | |
| Maria João Estorninho | Direito à Saúde e Sistema de Saúde em Portugal |
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