Magistrados federais

As inscrições estarão abertas das 14h do dia 11 de março às 17h do dia 17 de março de 2022, devendo ser efetuadas pela Intranet - Central RH/SERH - Escola da Magistratura - Inscrição em curso/evento.

O deferimento das inscrições no curso será comunicado através de meio eletrônico até o dia 18 de março de 2022.
 

Servidores federais

Os participantes serão indicados pelos Cejures de cada seção judiciária até as 14h do dia 18 de março de 2022.

INSTITUIÇÕES REALIZADORAS

PÚBLICO-ALVO

CARGA HORÁRIA

EMAGIS
Escola da Magistratura do TRF4

CDHEP
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo

Servidores e magistrados  
com formação prévia em JR.

08 horas-aula

MODALIDADE

PLATAFORMA

DATAS | HORÁRIOS

Plataforma Zoom

23/03 - das 8h30min às 12h30min
24/03 - das 8h30min às 12h30min

Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida

Desembargadora Federal do TRF Quarta Região. Mestre em Instituições de Direito do Estado pela PUCRS. Magistrada Formadora Nível 1 e 2.

Juíza Federal Substituta Catarina Volkart Pinto

Juíza Federal Substituta na 2ª VF de Novo Hamburgo. Magistrada Formadora Nível 1 e Tutora.

Isabel Cristina Lima Selau

Assessora da Escola de Magistratura do TRF 4a Região; Mestre em Educação pela PUCRS; Especialista em Educação à Distância pelo Senac; possui graduação em Direito pela PUCRS e licenciatura em Letras pela Faculdade Porto-Alegrense de Educação, Ciências e Letras. Formadora: Nível 1 completo.

Joanne Blaney

Mestre em Educação pela Universidade de Maryland – EUA. Formada em Justiça Restaurativa pela AJURIS, Escola Superior da Magistratura no Rio Grande do Sul. Certificada como Facilitadora e Treinadora dos Facilitadores em Práticas e Círculos de Justiça Restaurativa pelo Instituto Internacional por Práticas Restaurativa. Tem formação em Círculos de Construção de Paz. 

Petronella Maria Boonen

Doutora e Mestre em Sociologia da Educação pela USP. Educadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo LImpo. Ministra cursos, oficinas e palestras sobre temas como Justiça Restaurativa, conflitos, perdão e habilidades emocionais para pessoas ligadas, principalmente, à socioeducação, área prisional, judicial e pastoral.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6423466500564739

O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 225/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e a Resolução 300/2019, que determina aos Tribunais a apresentação, àquele Conselho, de Plano de Implantação, Difusão e Expansão da Justiça Restaurativa.

Em cumprimento à determinação do CNJ, este Tribunal elaborou seu Plano de Implantação, Difusão e Expansão da Justiça Restaurativa (5579537) e aprovou o a Resolução nº 87/2021 (5602361), que dispõe sobre a implantação e a disciplina da Política de Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.

Assim, na esteira do disposto na Resolução nº 87/2021 deste Tribunal, dentre as atribuições do órgão central de macrogestão da política de JR (NUJURE), caberá a ele incentivar e promover a formação, inicial e continuada, de magistrados, servidores e voluntários nas técnicas e nos métodos próprios de Justiça Restaurativa” (art. 18, III).

A difusão da política de JR contribui para a ampliação do acesso à Justiça previsto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, ao disponibilizar ao cidadão a oportunidade de buscar soluções efetivas de conflitos através de meios consensuais, voluntários e mais adequados a alcançar a pacificação social.

A formação continuada em JR e nas mais variadas metodologias encontra-se alinhada às metas estratégicas do CNJ e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, em especial o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), que busca “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

A Justiça Federal da 4ª Região ainda se encontra em fase inicial de Implantação, Difusão e Expansão da Justiça Restaurativa. Diante deste cenário, considerando especialmente o alcance dessa política e sua larga aplicabilidade, fica demonstrada a relevância e o elevado grau de prioridade das referidas ações de formação no cumprimento das diretrizes e metas estratégicas relacionadas à implementação da Política de Justiça Restaurativa. Sem facilitadores devidamente habilitados e sem redes constituídas, não há como colocar em prática a política de JR.

Identificar fontes de apoio, instituições parceiras, comunidade ampliada e comunidade de apoio, ampliando o conhecimento de ferramentas que poderão tornar a política institucional mais eficaz e o impacto de suas ações mais abrangente.

As atividades serão desenvolvidas na modalidade on line com aulas síncronas – pela plataforma Zoom.

- exposições dialogadas e debates através de videoconferências, pela plataforma Zoom;
- exercícios para mapeamento de redes;
- estudo de casos.