Conteúdo das Varas atualizado pelo Setor de Legislação - Biblioteca - DIAP.
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1ª Vara Federal Cível de Florianópolis
Origem
4ª Vara Federal de Florianópolis
Criação
Lei 7.178, de 19.12.1983 (art. 2º)
Implantação
Prov. 280, de 11.11.1985 (CJF)
Ata da Sessão de Instalação
(Florianópolis, 22.11.1985)
Estabelecimento de nova denominação da 4ª Vara Federal Cível para 1ª VARA FEDERAL CÍVEL DE FLORIANÓPOLIS
Res. 37, de 18.12.2008 (TRF), republicação
Processo Administrativo n.º 08/0033760.3.
2ª Vara Federal de Florianópolis
Criação
Lei 7.178, de 19.12.1983 (art. 1º)
Desmembramento da 1º Vara Federal e identificação
Prov. 264, de 14.03.1984 (CJF)
3ª Vara Federal de Florianópolis
Criação
Lei 7.178, de 19.12.1983 (art. 2º)
Implantação
Prov. 272, de 24.04.1985 (CJF)
Ata de Instalação
(Florianópolis, 24.05.1985)
Jurisdição
Res. 16, de 16.06.1993 (TRF)Res. 25, de 28.08.1998 (TRF)
Res. 38, de 20.05.1999 (TRF)
Res. 48, de 09.05.2005 (TRF)
Res. 129, de 02.12.2005 (TRF)
Res. 16, de 09.05.2006 (TRF)