1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Porto Alegre
Origem
16ª Vara Federal de Porto Alegre
Criação da 16ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 8.424, de 19.05.1992
Aprovação da Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)
Especialização em Execuções Fiscais
Prov. 10, de 26.08.1993 (TRF)
Implantação
Res. 46, de 30.08.1993 (TRF)
Ata da Sessão de Implantação
(Porto Alegre, 09.09.1993)
Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS
Res. 10, de 03.06.1994 (TRF)
2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Porto Alegre
Origem
17ª Vara Federal de Porto Alegre
Criação da 17ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 8.424, de 19.05.1992
Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)
Especialização em Execuções Fiscais
Prov. 10, de 26.08.1993 (TRF)
Implantação
Res. 48, de 30.08.1993 (TRF)
Ata da Sessão de Implantação
(Porto Alegre, 09.09.1993)
Alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS
Res. 10, de 03.06.1994 (TRF)
3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Porto Alegre
Criação
Lei 9.788, de 19.02.1999
Implantação e Instalação
Res. 07, de 23.03.1999 (TRF)
Ata de Instalação
(Porto Alegre, 30.03.1999)
Jurisdição
Prov. 06, de 01.03.1991 (TRF)
Prov. 08, de 27.10.1992 (TRF)
Res. 21, de 16.06.1993 (TRF)
Res. 57, de 29.10.1998 (TRF)
Res. 65, de 30.11.1998 (TRF)
Res. 29, de 24.11.2000 (TRF)
Res. 14, de 22.03.2001 (TRF)
Res. 47, de 17.08.2001 (TRF)
Res. 62, de 19.06.2012 (TRF) - Consolidação
Res. 69, de 03.07.2012 (TRF) - Consolidação