Comissão de Soluções Fundiárias
- Resolução n° 566/2025 (NOVA) - Renomeia para Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 4ª Região o Comitê instituído pela Resolução nº 274/2023, e procede à adequação de suas atribuições, organização e atuação.
Resolução Nº 274, de 2023 - Institui o Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
- Portaria Nº 475, de 2023 - Institui o regimento interno do Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários, previsto no art. 2º, da Resolução TRF4 Nº 274/2023.
- Resolução CNJ Nº 510, de 2023 - Regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.
- Portaria Nº 646, de 2023 - Dispõe sobre a convalidação do Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários, nos termos do artigo 2º, § 5º, da Resolução nº 510, de 26/06/2023, do Conselho Nacional de Justiça.
- ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10858733 - Dispõe sobre o acordo de cooperaçãotécnica que entre si celebram o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com a finalidade de promover ações colaboraticas para a realização de visitas técnicas, audiências de mediação e práticas restaurativas nas ações envolvendo conflitos fundiários coletivos.
- INTEGRANTES da COMISSÃO: (Lista de integrantes conforme art. 7º da Res. 566 e registro no SEI nº 0006147-75.2025.4.04.8000, em atualização)
- Desembargador Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior – presidente da Comissão - (Portaria Nº 788/2025)
- Juíza Federal Catarina Volkart Pinto - coordenadora da Comissão (Ato Nº 4031/2025);
- Juiz Federal Substituto Bruno Henrique Santos - (titular - art. 7º, III)
- Juiz Federal Substituto Lucas Fernandes Calixto - (titular - art. 7º, III)
- Juíza Federal Substituta Melina Faucz Kletemberg - (titular - art. 7º, III)
- Juíza Federal Substituta Paula Beck Bohn - (titular - art. 7º, III)
- Juiz Federal Marcelo Cardozo da Silva - (suplente - art. 7º, III)
- Juíza Federal Marciane Bonzanini - (suplente - art. 7º, III)
- Juiz Federal Substituto Patrick Lucca Da Ros - (suplente - art. 7º, III)
- Juíza Federal Substituta Thais Sampaio da Silva Machado - (suplente - art. 7º, III)
- Juíza Federal Anne Karina Stipp Amador Costa - Coordenador do Polo Regional da SJPR - (titular - art. 7º, IV)
- Juiz Federal Juiz Federal Juiz Federal José Carlos Fabri - Coordenador do Polo Regional da SJPR - (suplente - art. 7º, IV)
- Juiz Federal Fábio Vitório Mattiello - Coordenador do Polo Regional da SJRS - (titular - art. 7º, IV)
- Juiz Federal Marcelo Furtado Pereira Morales - Coordenador do Polo Regional da SJRS - (suplente - art. 7º, IV)
- Juiz Federal Substituto Joseano Maciel Cordeiro - Coordenador do Polo Regional da SJSC - (titular - art. 7º, IV)
- Juiz Federal Leonardo Müller Trainini - Coordenador do Polo Regional da SJSC - (suplente - art. 7º, IV)
- Juiz Federal Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho - Representante da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região - (titular - art. 7º, V)
- Juiz Federal José Luis Luvizetto Terra - Representante da Comissão de Segurança Permanente do TRF 4 - (titular - art. 7º, VI)
- Juiz Federal Antônio César Bochenek - Representante da Comissão de Segurança Permanente do TRF 4 - (suplente - art. 7º, VI)
- Juiz Federal Substituto Diogo Edele Pimentel - Representante do Núcleo de Justiça Restaurativa da Justiça Federal da 4ª Região - (titular - art. 7º, VII)
- Procurador Regional da República Maurício Pessutto - Representante do Ministério Público Federal - (titular - art. 7º, VIII)
- Procurador Regional da República Marcelo Veiga Beckhausen - Representante do Ministério Público Federal - (suplente - art. 7º, VIII)
- Defensor Público Federal Célio Alexandre John - Representante da Defensoria Pública da União - (titular - art. 7º, IX)
- Procuradora Federal Camila Martins Vieira - Representante da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região - AGU/PRF4 - (titular - art. 7º, X)
- Procuradora Federal Michelli Pfaffenseller - Representante da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região - AGU/PRF4 - (suplente - art. 7º, X)
- Advogado da União Roberto Picarelli da Silva - Representante da Procuradoria Regional União da 4ª Região - AGU/PRU4 - (titular - art. 7º, X)
- Advogado da União Éder Maurício Pezzi López - Representante da Procuradoria Regional União da 4ª Região - AGU/PRU4 - (suplente - art. 7º, X)
- Advogada Neusa Maria Rolim Bastos - OAB/RS 28.510 - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - (titular - art. 7º, XI)
- Advogado Ricardo Vogt de Oliveira - OAB/RS 97.591 - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - (suplente - art. 7º, XI)
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