2024 | Direito Previdenciário - Aspectos Práticos
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Direito Previdenciário - Aspectos Práticos

Coordenação científica

Desembargadora Federal Eliana Paggiarin Marinho

e Juíza Federal Gabriela Pietsch Serafin

 

Público-alvo

Magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Federal da 4ª Região

 

Modalidade

Presencial
 

Datas e local 

03 a 05 de abril em Florianópolis, na sede da JFSC

 

Carga horária total

16 horas-aula

 

Edital do curso

 CLIQUE AQUI  para acessar o edital do curso

 

Programação

 CLIQUE AQUI  para acessar a programação (provisória) do curso

 

Inscrições

De 12 a 15 de março de 2024
 

Justificativa

As mudanças implementadas no processo administrativo previdenciário e no registro de dados previdenciários surgem paralelamente ao aumento e à alteração do perfil das demandas previdenciárias. A perfeita compreensão da análise administrativa e da forma de acesso às informações aponta uma necessidade para a delimitação das controvérsias submetidas à análise judicial, para a otimização do trâmite processual, para a análise assertiva dos pedidos judicializados e cumprimento das decisões. Ao mesmo tempo, a criação das ferramentas eletrônicas Tramitação Ágil (TA) e Automatização da Tramitação Processual (ATP) coincide com a utilização de Inteligência Artificial pelo INSS, exigindo conhecimento dos sistemas, da comunicação entre e necessidade de intervenção.

Assim, com as inúmeras questões que surgem diuturnamente, o presente curso visa o desenvolvimento de competências para a atuação nas demandas de direito previdenciário frente aos novos procedimentos, permitindo contextualizar o momento em face da lógica adotada pelo INSS no trâmite de processos administrativos ligados à concessão e revisão de benefícios, assim como do registro e disponibilização dos dados previdenciários, além da identificação dos problemas que os diversos atores processuais estão enfrentando, propiciando um diálogo efetivo entre eles e viabilizando a criação de soluções que levem em consideração a complexidade e multifatoriedade do direito previdenciário.

 

Objetivos

Ao final da formação, o participante será capaz de:

  • Compreender o processo administrativo previdenciário de concessão de benefícios, na sistemática atual, incluindo o fluxo dos pedidos de benefícios por incapacidade e da análise de tempo de serviço especial;
     
  • Compreender os dados previdenciários e formas de acesso às informações; Interpretar os dados do CNIS e compreender os procedimentos necessários ao acerto de contribuições previdenciárias;
     
  • Compreender e utilizar os conceitos novos para os tempos de Inteligëncia Artificial;
     
  • Compartilhar experiências e construir uma rede de pessoas que tenham por objetivo fomentar a mudança e aprimoramento dos métodos de trabalho.