Edital
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Programa
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Inscrições
| As inscrições estarão abertas das 14h do dia 08 de agosto às 17h do dia 22 de agosto de 2022, devendo ser efetuadas pela Intranet - Central RH/SERH - Escola da Magistratura - Inscrição em curso/evento. |
| INSTITUIÇÕES REALIZADORAS |
| PÚBLICO-ALVO |
| CARGA HORÁRIA |
| EMAGIS |
|
| 21 horas-aula |
| MODALIDADE |
| PLATAFORMAS |
| DATAS |
| Presencial e EAD |
| Presencial e |
| Presencial Plataforma Moodle |
Desembargador Federal João Pedro Gebran NetoMestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Doutor honoris causa, pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória - EMESCAM em direito à saúde. Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. |
Coordenação pedagógica
Isabel Cristina Lima SelauAssessora da Escola de Magistratura do TRF 4a Região; Mestre em Educação pela PUCRS; Especialista em Educação à Distância pelo Senac; possui graduação em Direito pela PUCRS e licenciatura em Letras pela Faculdade Porto-Alegrense de Educação, Ciências e Letras. Formadora: Nível 1 completo. |
| As demandas judiciais na área da saúde são de um número expressivo na Justiça Federal da Quarta Região. Compreender os aspectos da judicialização da saúde, discutir os variados tipos de questões que são demandadas e apontar caminhos para possíveis soluções são alguns dos objetivos do presente curso. Além desses pontos, a atividade tem como propósito buscar um entendimento para os pontos de vista dos diversos personagens considerando isso essencial para o alcance de uma resolução adequada para os diferentes pedidos, tomando-se como ponto de partida os direitos fundamentais dos indivíduos portadores de enfermidades sem olvidar a questão da política pública de saúde que atende a coletividade. |
| Pretende-se que o magistrado, ao final da formação, seja capaz de aplicar os conceitos, quando da tomada de decisão, para uma prestação jurisdicional mais consciente de seus efeitos sistêmicos, com qualidade técnica e condizente com os princípios e regras do sistema de saúde brasileiro. |
Metodologia
| O curso se desenvolverá por meio de exposições dialogadas e debates entre os participantes; fóruns temáticos para discussão dos temas. Serão utilizados recursos variados como vídeos, imagens, e textos em diversos formatos. |
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Acervo
| PALESTRANTES | TEMA | VÍDEO |
| Carlos Blanco de Morais | Painel de abertura | |
| Richard Pae Kim | Painel de abertura | |
| Denizar Vianna Araújo | Ministério da Saúde e ATS | |
| Augusto Afonso Guerra Júnior | Novas tecnologias em saúde: acesso e custo | |
| Clênio Jair Schulze | Judicialização da Saúde baseada em valor | |
| Fernanda Schaefer | Telemedicina – Desafios Éticos e Regulatórios | |
| José Luiz Toro da Silva | Saúde e Proteção de Dados | |
| Luís Gustavo Gasparini Kiatake | Informática em saúde | |
| Elaine Lazzaroni Moraes | Desabastecimento farmacêutico e desafios | |
| Luís Fernando Moreira | Judicialização de tratamentos oncológicos, custo-efetividade e benefícios clínicos | |
| Andrea Bergamin | Judicialização de OPMEs (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) | |
| Edina Mariko Koga da Silva | Medicina e Evidências Científicas | |
| Ângela Maria Bagattini | Critérios em Avaliação de Tecnologias em Saúde | |
| Heber Dobis Bernarde | Limiares de custo-efetividade na incorporação de tecnologia | |
| Rachel Riera | Uso da Cannabis para fins medicinais | |
| Murilo Scremin Czezacki | Tecnologias Relacionadas a Diabetes | |
| Heloísa Menegotto Pozenato | Aspectos práticos da Judicialização da saúde – o papel do juiz | |
| Antônio César Bochenek | Litígios estruturais: para além da judicialização das demandas individuais de saúde | |
| Daniela Tocchetto Cavalheiro | Conciliação nos processos de saúde | |
| Gonzalo Vecina Neto | O futuro da saúde e a judicialização |
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