Justificativa

A Emenda Constitucional 45/2004 deu especial relevância à formação e ao aperfeiçoamento de magistrados. Além de prever a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, previu a necessidade de participação dos juízes em cursos de formação inicial na carreira e de cursos de formação continuada, com vistas à sua permanente atualização.  A ENFAM, para dar efetividade à norma constitucional, regulamentou os cursos oferecidos pelas escolas institucionais, estabelecendo normas pertinentes aos cursos de formação inicial, formação continuada e formação de formadores, com especial atenção ao desenvolvimento de competências didático-pedagógicas para que os magistrados pudessem desempenhar com eficiência a formação dos próprios pares. No bojo de tais normativos, estão os fundamentos e as diretrizes pedagógicas da educação judicial, que centram foco na complexidade do ambiente de trabalho do magistrado e na sua prática profissional, associando teoria à prática, adotando a problematização como mecanismo de formação, prestigiando a experiência já adquirida e promovendo um ambiente que permita a construção coletiva e reflexiva de saberes. 

As Escolas de magistratura, que realizam as ações educacionais voltadas à formação inicial, formação no vitaliciamento e formação continuada, vêm procurando oportunizar aos magistrados a formação como formadores, de forma a introduzir, no planejamento e execução dos cursos destinados aos magistrados, os novos fundamentos.  A ENFAM, então, instituiu o programa de formação de formadores – FOFO, ao tempo em que estabeleceu cronograma para que os cursos que viessem a ser fornecidos pelas Escolas de Magistratura contassem com percentuais cada vez maiores de magistrados habilitados pelo referido programa.  Neste contexto, ao lado da ENFAM, a EMAGIS criou o próprio programa de formação de formadores, à luz dos fundamentos e das diretrizes pedagógicas da Escola Nacional. O programa divide-se em dois Níveis e cada Nível divide-se em Módulos, concebidos de forma a permitir a introdução paulatina do novo modelo de formação e a construção de metodologias para a sua implementação e constante aperfeiçoamento. 

Este curso implementa o Módulo I do Nível III do programa de formadores, destinado ao aprofundamento dos conteúdos trabalhados nos dois primeiros módulos, centrando foco na sistematização dos saberes construídos ao longo do percurso formativo já executado, e aprofundando saberes relacionados ao manejo de metodologias ativas coerentes com o modelo de formação por competências e às estratégias de avaliação do processo de ensino-aprendizagem. Por este módulo são introduzidos elementos sobre comunicação em sala de aula e se retoma, agora de forma mais prática, a transversalidade dos conteúdos de ética, humanismo e transdisciplinaridade no contexto da formação de magistrados.

Objetivo Geral

Pretende-se que o magistrado-aluno, ao final da formação, seja capaz de aplicar, para a atividade de docência na formação dos próprios pares, os fundamentos da educação judicial, mobilizando os conhecimentos e experiências desenvolvidos ao longo dos módulos iniciais, manejando metodologias de ensino e estratégias de avaliação coerentes com o planejamento de ensino e permeando suas atividades com técnicas de comunicação e com conteúdos éticos e transdisciplinares.

Objetivos Específicos

Para que o objetivo geral seja alcançado, o aluno, ao longo da formação, deverá ser capaz de: 

- Articular e sistematizar o saber docente construído no percurso da formação de formadores, relacionando os diversos elementos constitutivos e diretrizes do trabalho de ensinagem;

- Mobilizar os conteúdos dos módulos I e II do Nível I do curso formação de formadores, aplicando os mesmos em diversos cenários de formação na magistratura (formação inicial e continuada);

- Associar conteúdos, por meio da transdisciplinaridade, com fulcro na ética e no humanismo nas diversas ações de formação no contexto da magistratura, adotando estratégias de ensino que produzam interações entre os diferentes campos do saber aplicáveis à atuação do magistrado;

- Adotar estratégias de comunicação, que permitam ao formador estabelecer relação de confiança, de forma a viabilizar o desenvolvimento de competências atitudinais, técnicas e teóricas do magistrado;

- Identificar as competências comunicacionais de um expositor, enquanto formador, associando-as aos pressupostos para a construção do conhecimento significativo; 

- Adotar estratégias de avaliação compatíveis com os demais elementos do planejamento de ensino, em especial objetivos de aprendizagem e estratégias pedagógicas; 

- Distinguir avaliação formativa de avaliação somativa superando a dicotomia entre instrumentos e procedimentos avaliativos em conformidade com o contexto de formação onde forem aplicados.

- Aplicar a técnica de feedback em um contexto de avaliação formativa; 

- Planejar e executar uma aula presencial, com uso de metodologias ativas, utilizando estratégias comunicacionais e promovendo a participação do aluno no desenvolvimento das próprias competências.

- Saber comunicar-se, com empatia, firmeza, clareza e objetividade, estreitando relacionamentos. Identificar e reduzir ruídos de comunicação.

- Aperfeiçoar práticas de comunicação, conforme suas características comunicativas (voz, linguagem verbal e corporal, velocidade e ritmo de fala, etc).

- Conhecer as diretrizes da formação pedagógica e humanismo; a transversalidade e interseccionalidade na formação; as perspectivas plurais na compreensão da magistratura e na formação.