Material de apoio das apresentações realizadas nas reuniões do Comitê de Saúde
Documentos do Fórum da Saúde (link externo) - portarias, resoluções e recomendações que dispõem sobre o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde
Lei 8.080, de 19/9/91990 (link externo) - Lei orgânica da Saúde que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Lei 8.142, de 28/12/1990 (link externo) - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Links Úteis
- Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022 (link externo)
- Tabela de Situações Clínicas do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (link externo)
- Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT (link externo)
- Tabela SIGTAP - DATASUS (link externo)
- Secretaria da Saúde - PR (link externo)
- Assistência Farmacêutica no âmbito estadual (link externo)
- ANVISA - Geral (link externo)
- ANVISA - Consultas de medicamentos registrados (link externo)
- ANVISA - Lista de preços de medicamentos - CMED (link externo)
- INCA (link externo)
- CONITEC - Geral (link externo)
- CONITEC - Recomendações sobre tecnologias avaliadas (link externo)
- CONITEC - Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em estudos (link externo)
- Tabela de preços registrados no Estado do Paraná (link externo)
- Relação dos Municípios que assumiram a Gestão do Teto Financeiro (Teto MAC)
- Portaria Conjunta TRF nº 13/2020
- Notas e Pareceres Técnicos do e-NATJUS de Santa Catarina
- Banco de dados do Comitê de Saúde - Notas técnicas