DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A POSSE
Os documentos deverão ser entregues no mesmo dia em que estiverem agendados os exames admissionais.
1) ORIGINAIS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
- Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
- Cédula de identidade;
- CPF;
- Título de eleitor, acompanhado do comprovante da última votação/justificativa (referente aos dois turnos, onde houver) ou Certidão de Quitação Eleitoral.
- Documento contendo o nº do PIS ou PASEP. Caso não esteja cadastrado, o NGF providenciará a inscrição. (Trazer carteira de trabalho, caso possua).
- Certificado de reservista ou certificado de dispensa de incorporação;
- Carteira nacional de habilitação, categoria "D", quando se tratar de nomeação para a carreira de Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Segurança e Transporte;
- Diploma ou certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para a carreira, regularmente expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido;
- Comprovante de titularidade de conta bancária - Banco do Brasil (conta corrente) ou Caixa Econômica Federal (conta corrente ou poupança).
2) CERTIDÕES NEGATIVAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS:
Expedidas pelos Foros da Justiça Federal e Estadual de todos os locais de residência nos últimos 5 anos.
Justiça Federal : Obtidas nas Subseções Judiciárias.
Obs.: Na 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) pode-se obter a Certidão pela Internet através do site www.trf4.jus.br.
Justiça Estadual: Cartórios de Distribuição dos Fóruns
Obs.: Em Curitiba: 1º Cartório Distribuidor de Curitiba - Av. Cândido de Abreu, 535, Centro Cívico, fone 3252-5741 ou Central de Certidões - R. XV de Novembro, 362, 2º andar, fone 3223-8915.
3) UMA FOTO 2 X 2 E DUAS 3X4 - COLORIDAS
4) FORMULÁRIOS E DECLARAÇÕES:
Preencher com atenção em formato Word e enviar por e-mail para: movimentação@jfpr.jus.br
- Ficha Cadastral
- Ficha de Qualificação
- Declaração de Bens e Valores OU Declaração de Alteração Patrimonial (com cópia da última declaração de Imposto de Renda e Comprovante de Entrega - assinar todas as folhas).
OBSERVAÇÃO:
No dia agendado para a posse, comparecer ao local designado com no mínimo 15 minutos de antecedência para assinar eletronicamente os seguintes documentos:
- Ficha Cadastral
- Ficha de Qualificação
- Formulário Regime Previdenciário Anterior
- Termo de Compromisso - Código de
- Declaração de Antecedentes Criminais no âmbito da Justiça Militar
- Declaração de Não Acúmulo de Cargos
- Declaração de Não Incursão em Pena de Demissão e/ou de Destituição de Cargo em Comissão
- Declaração de Bens e Valores OU Declaração de Alteração Patrimonial (com cópia da última declaração de Imposto de Renda e Comprovante de Entrega - todas as folhas assinadas)
- Declaração referente ao Teto Remuneratório Constitucional
- Declaração referente à incompatibilidade do exercício da advocacia: Situação 1 (Vinculado à OAB - como advogado ou estagiário - necessário apresentar protocolo do pedido de seu licenciamento/ cancelamento) OU Situação 2 (Desvinculado da OAB - nunca inscrito ou com inscrição cancelada)