Desenvolvido e pioneiramente implementado pela Vara de Execuções Penais da Subseção Judiciária de Porto Alegre (RS), o SISCOPEN tem como objetivo ampliar a informatização dos procedimentos de controle da pena de prestação de serviços à comunidade, modernizando a sua fiscalização e aumentando a participação das entidades nesse processo.
Quando adequadamente aplicadas, as penas alternativas de prestação de serviços à comunidade e de prestação pecuniária têm se mostrado um instrumento de controle da criminalidade muito mais eficiente e humano do que a prisão, já que propiciam a efetiva reinserção do condenado e envolvem a própria sociedade no resgate da sua cidadania. As entidades beneficiadas, além disso, têm a possibilidade de receber recursos financeiros para execução de seus projetos sociais e também contam com a regular colaboração e a mão-de-obra gratuita dos condenados (prestadores de serviços), em tarefas diversas e até mesmo em atividades que exijam qualificação profissional específica (informática, medicina, engenharia, direito etc.).
Nova versão SISCOPEN - Entidades
Nova versão SISCOPEN - Varas Federais
Subseção de Curitiba
ATENÇÃO - NOVO EDITAL DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS (Curitiba e Paranaguá)
Roteiro para Apresentação de Projeto Social
INFORMAÇÕES PARA CONVÊNIO
O Roteiro do Convênio e a Pesquisa Social e perfil socioeconômico dos prestadores de serviço contemplam informações e orientações acerca do acesso e do convênio das entidades ao sistema do SISCOPEN.
Escolas - Convênio SEED/PR
Subseção de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Pato Branco
Subseção de Ponta Grossa
Subseção de Toledo