Aos dezesseis (16) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e dezessete (2017), as nove horas e dez minutos (9h10), no 8º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a terceira reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde suplementar, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Layre Colino Neto, Analista Judiciário da Justiça Federal; Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR; Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná; Renata Farah, advogada; Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR; Cláudia Montanha, Conselheira da OAB/PR; José Moacir de Lemos Filho, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; Fabiana Cristina Dick, advogada da CLINIPAM, Márcio de Souza França, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; Ciro Expedito Scheraiber, Procurador de Justiça; Naira R. Meira de Vasconcellos, Assessora Jurídica do MPPR; Adriana Alcântara Luchtemberg, advogada; Camila Jorge Ungaratti, representante da UNIMED; Melissa Kanda Dietrich, representante da ICS Int. Curitiba de Saúde; Marlus V. Morais, representante da UNIMED-PR; Luiz H. P. Furlan, representante da UNIMED-PR; Eduardo Batistel Ramos, representante da UNIMED-Curitiba; Daniel Antônio Costa Santos, representante da UNIMED-PR; Daniela Ártico, advogada da Nossa Saúde; e Vilma de Resende, Desembargadora do TJPR.
Iniciado os trabalhos - Dra. Daniela - Fez uma apresentação a respeito de dano moral, comentando, também, do histórico da empresa Nossa Saúde. Dra. Luciana - Comentou sobre o banco de dados de notas técnicas que está sendo organizado pelo CNJ, com a idéia de tentar uniformizar as notas técnicas, e não as decisões judiciais envolvendo o Direito à Saúde. Dr. Daniel - Fez uma apresentação sobre a judicialização da saúde pela UNIMED. Dra. Camila - Falou sobre o comportamento da Justiça Paranaense em segunda instância nos casos envolvendo planos de saúde. Dr. Márcio - Fez uma apresentação pela ANS do impacto financeiro da judicialização nos planos de saúde. Dr. Ciro - Comentou da tendência de se descontar nos consumidores em geral o impacto da crise econômica vivida no Brasil. Sugeriu que os critérios de utilização dos dados das NIPs poderia ser discutida pelas operadoras de saúde junto à ANS. Dr. Sobania - Ponderou que atualmente plano de saúde é visto apenas como um negócio, e não medicina. Discorreu sobre os diagnósticos médicos, que devem ser resolvidos tecnicamente. Dr. Luiz - Falou sobre um novo medicamento chamado "spinraza nusinersen", que tem um custo altíssimo e ainda não há estudos conclusivos sobre sua eficácia para o tratamento de atrofia muscular espinhal. Dr. Sobania - Colocou em discussão o papel da indústria farmacêutica na precificação dos novos medicamentos. Dra. Luciana - Comentou que a Dra. Vilma sugeriu realizar as reuniões da saúde suplementar no Tribunal de Justiça, o que foi acatado pela maioria. Dra. Vilma - Lembrou que nesta sexta-feira (20/10) a Escola da Magistratura promoverá um evento de saúde, que terá continuidade no mês de novembro, dia 24. Comentou também a respeito da importação de medicamentos não registrados na ANVISA.
Deliberações do Comitê:
- A próxima reunião do Comitê será dia 20.10.2017, a partir das 9 horas, ainda na Justiça Federal, onde a Dra. Andréa Bergamini falará a respeito das OPMEs.
- A reunião seguinte será dia 27.11.2017, também a partir das 9 horas, já no Tribunal de Justiça.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 12h40. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 16 de outubro de 2017.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR;
Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná;
Renata Farah, advogada;
Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR;
Cláudia Montanha, Conselheira da OAB/PR;
José Moacir de Lemos Filho, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar;
Fabiana Cristina Dick, advogada da CLINIPAM;
Márcio de Souza França, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar;
Ciro Expedito Scheraiber, Procurador de Justiça;
Naira R. Meira de Vasconcellos, Assessora Jurídica do MPPR;
Adriana Alcântara Luchtemberg, advogada;
Camila Jorge Ungaratti, representante da UNIMED;
Melissa Kanda Dietrich, representante da ICS Int. Curitiba de Saúde;
Marlus V. Morais, representante da UNIMED-PR;
Luiz H. P. Furlan, representante da UNIMED-PR;
Eduardo Batistel Ramos, representante da UNIMED-Curitiba;
Daniel Antônio Costa Santos, representante da UNIMED-PR; Daniela Ártico, advogada da Nossa Saúde;
Vilma de Resende, Desembargadora do TJPR.