Aos trinta (30) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e dezessete (2017), as nove horas (9h), no 8º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a primeira reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde suplementar, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Alexandre César Nass, servidor da Justiça Federal; Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito; Marlus V. Morais, UNIMED; Faustino Garcia Alferez, UNIMED; Daniela Ártico de Castro, Nossa Senhora; Michela Vechi Savato, Juíza Estadual; Genevieve Paim Paganella, Juíza Estadual, Antônio Loyola Viera, Desembargador; Renata Farah, advogada; Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná; Maria Regina M de Vasconcellos, MPPR, Mateus Hermont, VGP, Adriana de Alcântara Luchtemberg, advogada e Mauro Cezar Abati, UNIMED.
Iniciado os trabalhos - Dra. Luciana deu início aos trabalhos fazendo as apresentações dos representantes participantes. Dr. Mauro, apresentou os dados da UNIMED relativos à judicialização da saúde, ensejando a discussão acerca dos requisitos da prescrição médica, a relevância da capacitação do NAT, os problemas da tutela antecipada neste tipo de ação aliados à dificuldade de ações regressivas e a fundamentação dos danos morais e multa cominatória.
Deliberações do Comitê:
- A próxima reunião do Comitê será dia 25.09.2017, a partir das 9 horas
- Verificar indicação de representante da AMIL. Dr Mauro ficou de reforçar o convite para representantes de outros planos de saúde. Dra. Daniela fará contato com representantes da ANS.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h30. Eu, __________, Alexandre César Nass, Técnico Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 30 de agosto de 2017.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito;
Eloísa Helena Machado, Procuradora da República;
Luiz Gustavo Lorga, representante da Secretaria Estadual de Saúde - SESA/PR;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA;
Marcus Holz, Juiz Federal;
Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná;
Faustino Garcia Alferez, Diretor da UNIMED/PR;
Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná;
Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná;
Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras;
Adriane da Silva Jorge Carvalho, representante do COSEMS/PR;
Renata Farah, advogada;
Jorge Bostelman de Oliveira, representante do Ministério da Saúde;
Gisela Manassés Lucas, representante do HC-UFPR;
Marcelo de Olmo Sato, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Marlene Salete Alquieri, representante da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde;
Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR;
Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR;
Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal;
Bianca Zétola, da Advocacia-Geral da União;
Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR;
Rogério Ribas, Juiz de Direito;
Carlos Alexandre Lorga, Diretor-Presidente da FUNEAS/PR.