Aos oito (8) dias do mês de novembro (11) do ano dois mil e onze (2011), as nove horas e quinze minutos (9h15), no auditório do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná, localizado na Rua Lothário Meisnner, 102 - Jd. Botânico, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça e conforme comunicação realizada por intermédio dos Ofícios s/n da 7ª Vara Federal de Curitiba, foi iniciada a oitava reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. João Pedro Gebran Neto, Juiz Federal; Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça; Denise Antunes, Juíza de Direito; Ing Canesso Juraszek, Advogada da União; Deise Regina Sprada Pantarolli, Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica da SESA/PR; Michele Caputo Neto, Secretário de Saúde do Estado do Paraná; Dra. Luciane Maria Duda, Promotora de Justiça; Cristina Leitão Teixeira de Freitas, Procuradora do Estado do Paraná; Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; Eliane R. V. Chomatas, Secretaria de Saúde do Município de Curitiba e membro do COSEMS - Conselho de Secretarias Municipais de Saúde o; Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; e Suzan Mirian do Patrocínio Alves, Diretora do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná. Iniciado os trabalhos, Dr. Michele - Agradeceu a presença de todos. Comentou das ações da Secretaria a respeito da assistência farmacêutica. Destacou a reestruturação das farmácias especializadas nas regionais Estaduais. Convidou os presentes para a entrega no próximo dia 16, as 9 horas, de computadores para os municípios do Paraná com menos de 20 mil habitantes para uso exclusivo para a assistência farmacêutica. Ressaltou a proposta da Secretaria em adquirir estoques de medicamentos para dispensação até março/2012. Noticiou que pretende, em parceria com alguns municípios, instituir um programa de atendimento para pacientes de diabete grave, com o fornecimento de insulina, visando a diminuir o número de internações hospitalares. Dr. Gebran - Questionou o impacto da judicialização sobre questões de saúde na Secretaria do Estado. Dra. Deise - Efetuou apresentação sobre a assistência farmacêutica. Pontuou que em razão de demandas judiciais foram dispensados 35,718 milhões de reais no ano 2010, para cerca de 1800 pacientes. Mencionou que neste ano existem cerca de 2.300 pacientes cadastrados decorrentes de demandas judiciais. Ressaltou a prática de compras centralizadas de medicamentos pelo Consórcio formado pelo Estado e Municípios, o que implica na diminuição do seu custo unitário. Destacou que o consórcio faz quatro aquisições anuais de 152 medicamentos relacionados na RENAME. Afirmou que atualmente há cerca de 86.000 pacientes cadastrados no Programa de Componente Especializado no Paraná. Afirmou que, apenas em demandas judiciais que o Estado está fornecendo medicamentos, atualmente há 2.244 pacientes e, apenas neste ano, até setembro, foram ajuizadas 951 ações. Asseverou que, na hipótese de compra de medicamentos para atendimento de decisão judicial, em média, o procedimento demora cerca de 30 dias para medicamentos não importados. Para os medicamentos importados esse prazo demora de 60 a 90 dias. Dr. Marco Antonio - Questionou a incorporação, tanto pelo Estado como pelos Municípios, de medicamentos cujo fornecimento sistematicamente sejam determinados pelo Poder Judiciário, em listas de medicamentos suplementares. Dr. Michele - Noticiou a implantação de um programa para capacitação de profissionais para a atenção básica de saúde. Dr. Gebran - Mencionou a necessidade de um calendário para 2012, eventos no interior do Estado, sendo criada uma comissão para organizar a programação dos eventos. Apresentaram-se como voluntários para organizar a programação: Dra. Denise Antunes, Dr. Carlos Lorga e Dra. Cristina Leitão. Também foi mencionado que haverá reunião do Fórum Nacional do CNJ no início de dezembro, quando serão apresentados os trabalhos de todos os Comitê, oportunidade em que outras experiências serão conhecidas e reproduzidas no Paraná. Também restou decidido que a próxima reunião será no Hospital de Clínicas, sob a coordenação das Dra. Marilise Brandão e Dra. Heda Amarante, cuja data será comunicada em breve. Dr. Marco Antonio - Sobre um calendário para 2012, disse entender que a produção de novos enunciados, a discussão dos temas em eventos no interior do Estado e a discussão sobre a saúde suplementar já preenche boa parte da agenda para o próximo ano. Dra. Deise - Promoveu uma visita guiada para todos os presentes nas instalações do CEMEPAR. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 12h20. Eu, _________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 08 de novembro de 2011.
João Pedro Gebran Neto, Juiz Federal
Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça
Denise Antunes, Juíza de Direito
Ing Canesso Juraszek, Advogada da União
Deise Regina Sprada Pantarolli, Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica da SESA/PR
Michele Caputo Neto, Secretário de Saúde do Estado do Paraná
Luciane Maria Duda, Promotora de Justiça
Cristina Leitão Teixeira de Freitas, Procuradora do Estado do Paraná
Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde
Eliane R. V. Chomatas, Secretaria de Saúde do Município de Curitiba
Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná
Suzan Mirian do Patrocínio Alves, Diretora do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná