Aos treze (13) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e onze (2011), as nove horas e quinze minutos (9h15), na sala do Conselho de Administração do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, localizado na Rua General Carneiro, 181 - Centro, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça e conforme comunicação realizada por intermédio dos Ofícios s/n da 7ª Vara Federal de Curitiba, foi iniciada a nona reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. João Pedro Gebran Neto, Juiz Federal; Heda Maria Barska dos Santos Amarante, Diretora-Geral do Hospital de Clínicas da UFPR; Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça; Cristina Leitão Teixeira de Freitas, Procuradora do Estado do Paraná; Eliane R. V. Chomatas, Secretaria de Saúde do Município de Curitiba e membro do COSEMS - Conselho de Secretarias Municipais de Saúde; Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; André Borges Uliano, Defensor Público Federal; Antônia Lélia Neves Sanches - Procuradora da República; Marilise Borges Brandão, médica do Hospital de Clínicas da UFPR; Laérzio Chiesorin Jr., membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Renata Maibon Andreoli, Advogada da União. Iniciado os trabalhos, Dra. Antonia Lélia - Comunicou que um representante da ANS - Agência Nacional de Saúde estará presente nas próximas reuniões do Comitê. Dra. Heda - Historiou as origens do Hospital de Clínicas e sua missão. Dra. Marilise - Efetuou uma apresentação a respeito da medicina baseada em evidências. Esclareceu sobre os procedimentos internos do HC-UFPR para a autorização de medicamentos de alto custo quimioterápicos não padronizados pelo SUS, destacando os principais pontos que são analisados para a utilização ou não de tais medicamentos. Dr. Gebran - Questionou a possibilidade de se indagar, em "parecer técnico", o nível de evidência de determinado tratamento. Dra. Heda - Respondeu afirmativamente, ponderando que tal estudo contém mais informações do que perícias médicas. Esclareceu que na perspectiva da Direção de Assistência e Direção Administrativa do HC-UFPR, é feita a análise da pertinência do medicamento/tratamento prescrito e da viabilidade financeira para seu fornecimento, considerando que na grande maioria das vezes esse medicamento/tratamento não é padronizado pelo SUS. Ponderou que tal análise poderia ser feito por uma Comissão de Bioética, e que tal comissão chegou a existir por algum tempo no próprio HC, mas que atualmente não mais existe em razão de seu caráter voluntário. Dra. Cristina - Questionou condição sócio-econômica dos pacientes ordinariamente tratados no HC. Dra. Heda - Esclareceu que o HC-UFPR atende pacientes de todas as classes sociais, respeitando sempre a "fila de entrada". Colocou que todo paciente que recebeu uma negativa de tratamento/medicamento teve seu caso cuidadosamente analisado pela Administração do HC. Recomendou que, na hipótese de judicialização da matéria, fosse investigado junto à unidade que efetuou o tratamento do paciente e, eventualmente, tenha negado determinado tratamento/medicamento, as razões para tanto, pois tais decisões podem ser baseadas não somente sob o aspecto financeiro, mas também em razão do prognóstico da doença, benefícios ao paciente, etc. Dr. Marco Antonio - Sugeriu a reativação do comitê de bioética no HC, até mesmo para dar mais respaldo às decisões da Administração. Ponderou que a Procuradoria Jurídica da UFPR poderia tentar obter, junto à União, recursos para determinados tratamentos cientificamente viáveis. Dr. Gebran - Questionou a viabilidade de o HC questionar judicialmente o ressarcimento pelo SUS de eventuais despesas suportadas pelo hospital ou mesmo a modificação dos protocolos clínicos pelo Ministério da Saúde. Sustentou que talvez fosse mais interessante a provocação ao Ministério Público para que reivindique a inclusão de medicamentos em protocolos clínicos estaduais ou federal. Dra. Eliana - Pontuou que a "primeira instância" para tanto seria pleitear administrativamente perante o SUS o ressarcimento e a alteração dos protocolos clínicos. Dr. Marco Antônio - Falou a respeito da possibilidade de atuação do MP nesse aspecto. Dra. Heda e Dra. Marilise - Promoveram aos presentes uma visita nas instalações do HC-UFPR. Dr. Gebran - Após a visita das instalações do Hospital de Clínicas, teceu considerações a respeito da reunião ocorrida semana passada em Brasília no Conselho Nacional de Justiça a respeito dos Comitês Estaduais de Saúde, expondo brevemente as conclusões dos grupos de trabalho formados para a análise da judicialização da saúde. Ao final, agradeceu-se a presença de todos, bem como a dedicação e colaboração neste ano de 2011.
Deliberações do Comitê
a) A próxima reunião do Comitê Estadual foi agendada para o dia 13.02.2012, as 9 horas, no Foyer da Justiça Federal no Paraná.
b) Inclusão do ANS na próxima reunião, quando se iniciará o debate sobre planos de saúde, bem como convite para representantes das entidades que agregam os diversos tipos de plano;
c) Apresentação, na próxima reunião, pelo comitê organizador, de um projeto de evento/debate sobre direito e saúde a ser realizado no interior do Estado, com o primeiro evento agendado para Maringá, no final de março;
d) Na próxima reunião será iniciado o debate sobre os enunciados propostos pela Dra. Denise Antunes sobre os planos de saúde;
e) Será agendada uma visita aos presidentes do CRM/PR e CRF/PR para participar das próximas reuniões, bem como para divulgarem em seus respectivos meios de comunicação (jornais, email, internet, revista, etc.) os trabalhos do Comitê e deliberações, como forma de ampliar o conhecimento daquilo que restou debatido e decidido.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 12h10. Eu, _________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 13 de dezembro de 2011.
João Pedro Gebran Neto, Juiz Federal;
Heda Maria Barska dos Santos Amarante, Diretora-Geral do Hospital de Clínicas da UFPR;
Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça;
Cristina Leitão Teixeira de Freitas, Procuradora do Estado do Paraná;
Eliane R. V. Chomatas, Secretaria de Saúde do Município de Curitiba e membro do COSEMS - Conselho de Secretarias Municipais de Saúde;
Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
André Borges Uliano, Defensor Público Federal;
Antônia Lélia Neves Sanches - Procuradora da República;
Marilise Borges Brandão, médica do Hospital de Clínicas da UFPR;
Laérzio Chiesorin Jr., membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
Renata Maibon Andreoli, Advogada da União