Aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e doze (2012), as nove horas e vinte minutos (9h20), no foyer do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à Av. Anita Garibaldi, nº 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a décima terceira reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. João Pedro Gebran Neto, Juiz Federal; Denise Antunes, Juíza de Direito; Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça; Faustino Garcia Alferez, Diretor de Mercado da Unimed do Estado do Paraná; Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; Tatiana Nozaki Grave, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; Renata Maibon Andreoli, Advogada da União; Rodrigo Otávio R.G. do Amaral, Juiz de Direito; Roberto Nunes de Lima Filho, Procurador do Estado do Paraná; Cleber Eduardo Parucker, representante da Secretaria Estadual de Saúde; Marilise Borges Brandão, médica do Hospital de Clínicas da UFPR; Mauro Pereira, Superintendente Estadual da Unidas PR; Sandra Maria Calbar, representante da Unidas PR; Eliane R. V. Chomatas, Secretaria de Saúde do Município de Curitiba e membro do COSEMS - Conselho de Secretarias Municipais de Saúde; Silvio Felipe Guidi, representante OAB-PR; Ciro Expedito Scheraiber, Procurador de Justiça. Pauta da reunião: 1) exposição pela ANS de suas atribuições; 2) discussão sobre enunciados na área da saúde suplementar; 3) definição de maiores detalhes do encontro em Cascavel; 4) comentários sobre o NAT (TJPR) e o Congresso de Direito Médico que será realizado no TJPR.
Iniciados os trabalhos pela Dra. Denise, comentou que, a respeito da reunião em Cascavel no dia 06.08.2012, o Juiz daquela Comarca disponibilizou o espaço do fórum para a realização do evento. Dr. Carlos Lorga - Comentou que está procurando um espaço maior para a realização do evento, e que já lhe foi disponibilizado para tanto um espaço na Câmera Municipal e em uma Universidade local. Dr. Gebran - Sugeriu a realização de inscrições para o evento do Comitê, até para se poder dimensionar o tamanho do auditório necessário. Dr. Sílvio - Comentou da possibilidade de se utilizar o sistema on-line da OAB -PR para as inscrições do evento; e comentou que a OAB possui um espaço novo, com ar-condicionado e em trono de 200 lugares. Dra. Denise e Dr. Gebran - Definiram o auditório da OAB-PR para sediar o evento em Cascavel, com a concordância de todos. Dra. Denise comentou que a respeito do Congresso de Direito Médico, que será realizado pelo TJPR, será disponibilizado inscrições para os integrantes do Comitê de Saúde. Pontuou que para a instalação do NAT o TJPR está aguardando a nomeação de um profissional específico para o Núcleo. Comentou a respeito do número de julgamentos das ações referentes ao Direito de Saúde no âmbito do TJPR, dando prosseguimento ao levantamento e monitoramento de demandas na área dos Juizados Especiais, tem-se a informação das Turmas Recursais no sentido de que: em junho de 2011 havia 25 recursos pendentes; entraram 191 recursos em julho de 2011, sendo que foram julgados 101 recursos em julho de 2011, e ainda estão tramitando 114 recursos; ou seja, no seu entender, não há necessidade de intervenção do Comitê de Saúde a respeito das demandas em trâmite nos Juizados Especiais, lembrando do levantamento já feito no primeiro grau de jurisdição e mencionado na última reunião do Comitê. Ainda, a Dra. Denise comentou que a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná efetuou levantamento de ações em atraso na Justiça Comum e não constatou número elevado para ensejar uma Força Tarefa, sendo que solicitou a todos os juízes que dessem prioridade a essas ações. Justificou as ausências da Dra. Antônia Lélia nas reuniões do Comitê, diante da comunicação da Dra Lélia em face seu estado de saúde. Dr. Rodrigo - Comentou que conversou com o Dr. José Laurindo de Souza Netto, diretor da Escola da Magistratura do Paraná, que há a intenção de promover um debate com três temas relacionados às atividades do Comitê de Saúde no mês de setembro/2012. Sugeriu que o Comitê indicasse os palestrantes para esse tema, e o interesse em palestra a ser proferida pelo Dr. Gebran. Dra. Tatiana - Fez uma apresentação a respeito dos trabalhos desenvolvidos pela ANS. Destacou que a ANS, por intermédio de uma NIP - Notificação de Investigação Preliminar, tem realizado mediações de conflitos entre operadoras de saúde e usuários. Dr. Sílvio - Noticiou que a OAB/PR obteve tutela judicial, confirmada pelo TRF da 4ª Região, mas ainda não transitada em julgado, que reconheceu a nulidade dos artigos 8º, 13 e 14 da Resolução Normativa ANS nº 195, que tratam a respeito de contratos coletivos de planos de saúde. Dr. Faustino - Teceu comentários a respeito da Resolução Normativa ANS nº 195. Dra. Tatiana - Esclareceu a finalidade maior da Resolução Normativa ANS nº 195 visa à abolir falsas coletivações de planos de saúde. Dr. Sílvio - Sugeriu a ampla divulgação a respeito das modalidades de planos de saúde, individual, coletivo empresarial e coletivo por adesão, bem como das questões de portabilidade, por intermédio de um enunciado do Comitê. Dra. Tatiana - Comentou que a ANS possui material de divulgação a respeito das modalidades de planos de saúde, que se encontra disponível em seu site na internet. Dr. Ciro - Comentou que a atuação do MPPR se dá no âmbito coletivo, mencionado a intervenção da instituição nas questões envolvendo o descredenciamento de profissionais médicos das operadoras de saúde. Destacou o auxílio que tem recebido da ANS para o desempenho de suas funções. Dr. Sílvio - Sugeriu a realização de uma espécie de "dia da saúde", em que poderia ocorrer uma espécie de multirão envolvendo PROCON, ANS, MP, etc., para divulgações a respeito do tema. Dra. Denise - Comentou que o TJPR tem o programa "Justiça nos Bairros", que também poderia levar à comunidade as divulgações sugeridas pelo Dr. Silvio e, pois, de questões envolvendo o Direito à Saúde. Dr. Faustino - Sugeriu a realização de uma exposição, no encontro em Cascavel, sobre o tema "Panorama do mercado de materiais de alto custo no Brasil". Dr. Carlos Lorga - Sugeriu agregar à exposição sugerida pelo Dr. Faustino a questão dos convênios e consórcios. Dra. Renata - Comentou que está lotado em Cascavel um Advogado da União com amplos conhecimentos a respeito da aquisição de insumos no âmbito do SUS.
Deliberações finais do comitê
1 - A próxima reunião do Comitê será no dia 23.07.2012, as 9 horas.
2 - A Dra. Tatiana enviará o link com o material a respeito dos planos de saúde para os membros do Comitê de Saúde, inclusive para eventual utilização desse material para divulgação mencionada supra;
3 - A Dra. Denise encaminhará aos integrantes do comitê, por e-mail, a programação do encontro do Comitê em Cascavel, que ocorrerá na sede da OAB-PR, com coffe-break patrocinado pela SESA, que compreenderá, em termos gerias: a) Apresentação do Comitê de Saúde, com o Dr. Gebran; b) Apresentação a respeito do panorama do mercado de materiais de alto custo no Brasil, por profissional a ser indicado pelo Dr. Faustino, e profissional da SESA poderá informar sobre o Consórcio existente no PR para a compra de remédios (com participação a ser confirmada de Advogado da União); c) Apresentação pela Dra. Tatiana a respeito dos trabalhos da ANS. d) Painel sobre a recente jurisprudência e enfoques práticos dentro da seara da Saúde Suplementar e Saúde Pública, palestras ministradas pelo Dr. Silvio e Dr. Rodrigo, com mediação de um Procurador do Estado a ser indicado.
4 - O Dr. Sílvio ficará de ver a possibilidade de se efetuar a inscrição on-line para o 2º Encontro do Comitê em Cascavel, em 06 de agosto de 2012, no site da OAB para o evento do Comitê em Cascavel, comunicação a ser prestada por e-mail.
5 - Na próxima reunião a Dra. Denise trará para discussão os enunciados na área da saúde suplementar (elaborados em conjunto com o Dr. Silvio), cujos esboços serão antes encaminhados aos integrantes por e-mail; e tecerá comentários sobre o NAT.
6 - Maiores informações serão prestadas pelo Dr. Rodrigo sobre o evento na EMAP que será realizado em setembro deste ano, cuja data, horário e temas ainda estão para ser definidos.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h35min. Eu, _________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 18 de junho de 2012.
João Pedro Gebran Neto, Juiz Federal;
Denise Antunes, Juíza de Direito;
Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça;
Faustino Garcia Alferez, Diretor de Mercado da Unimed do Estado do Paraná;
Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde;
Tatiana Nozaki Grave, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar;
Renata Maibon Andreoli, Advogada da União;
Rodrigo Otávio R.G. do Amaral, Juiz de Direito;
Roberto Nunes de Lima Filho, Procurador do Estado do Paraná;
Cleber Eduardo Parucker, representante da Secretaria Estadual de Saúde;
Marilise Borges Brandão, médica do Hospital de Clínicas da UFPR;
Mauro Pereira, Superintendente Estadual da Unidas PR;
Sandra Maria Calbar, representante da Unidas PR;
Eliane R. V. Chomatas, Secretaria de Saúde do Município de Curitiba e membro do COSEMS - Conselho de Secretarias Municipais de Saúde;
Silvio Felipe Guidi, representante OAB-PR;
Ciro Expedito Scheraiber, Procurador de Justiça.