Aos cinco (05) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e doze (2012), as nove horas e dez minutos (9h10), no auditório do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à Rua Voluntários da Pátria, nº 532 - 14º andar, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a décima sétima reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. João Pedro Gebran Neto, Juiz Federal; Denise Antunes, Juíza de Direito; Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça; Roberto Venâncio Jr., Defensor Público da União; Faustino Garcia Alferez, Diretor de Mercado da Unimed do Estado do Paraná; Renata Maibon Andreoli, Advogada da União; Alexandre Gustavo Bley, presidente do Conselho Regional de Medicina no Estado do Paraná; Cristina Leitão Teixeira de Freitas, Procuradora do Estado do Paraná; Tatiana Nozaki Grave, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; Anna Paula Penteado, representante da Secretaria de Saúde do Município de Curitiba; Maria Helena A. Guerreiro, representante da UNIDAS/PR; Aderval Paulo Filho, representante da UNIDAS/PR, Sandro Martino, Representante do Ministério da Saúde/SAS; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Vinicius Augusto Filipak, Diretor de Políticas de Urgência e Emergência da Secretaria Estadual de Saúde; Paulo Almeida, Superintendente de Gestão de Sistemas de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde.
Iniciados os trabalhos, Dr. Gebran - Agradeceu a presença de todos, explanando sobre os trabalhos do Comitê para aqueles que estavam presentes pela primeira vez na reunião do Comitê. Comentou sobre o material do CNJ destinado aos Comitês Estaduais que recebeu em Brasília, destacando que o Dr. Carlos Lorga providenciou cópias para os integrantes avaliarem seu conteúdo. Comentou sobre o evento do Comitê em Guarapuava, colocando que o Dr. Silvio Guidi sugeriu seu reagendamento para o próximo ano, a fim de otimizar a organização e divulgação do evento. Também sugeriu locais para a realização de outros eventos em 2013, como o sudoeste do Paraná e Ponta Grossa. Também foi destacada que o Comitê deverá promover um evento sobre Direito e Saúde em Curitiba, em novembro próximo, o que prejudicará a organização do evento em Guarapuava. Dra. Denise - Concordou com a proposição do Dr. Gebran, sugerindo a realização de eventos no próximo ano em Guarapuava, Pato Branco e Ponta Grossa. Dr. Marco Antônio - Comentou da experiência positivo do Ministério Público na descentralização de eventos, em especial nas cidades próximas a divisa do Estado, convidado também os representantes dos municípios dos estados vizinhos. Colocou que no seu entender o setor de saúde não "conversa" com outros setores, o que é prejudicial para o sistema. Pontuou que o Comitê de Saúde, que a princípio teria a função de promover a redução das demandas judiciais sobre o tema, acaba tendo uma função mais ampla ao promover a integração dos mais diversos segmentos que acabam tendo contato com o Direito à Saúde. Ponderou que seria interessante abrir mais o Comitê para a comunidade, até para melhor legitimá-lo. Dr. Gebran - Disse que acha bem interessante a idéia, destacando que os eventos do Comitê no interior acabam assumindo caráter similar a uma audiência pública. Dr. Vinicius Filipak - Efetuou apresentação sobre a Rede de Urgência e Emergência no Estado do Paraná, deixando sua apresentação para divulgação no site do Comitê. Dr. Paulo Almeida - Efetuou apresentação sobre os valores gastos com atendimentos hospitalares realizados no âmbito do SUS no Estado do Paraná, apresentando planilha com informações a respeito do número de leitos hospitalares disponíveis no Estado, igualmente disponibilizando a apresentação. Dra. Anna Paula - Apresentação sobre a operacionalização dos Complexos Reguladores no âmbito do SUS pelo Município de Curitiba. Dr. Gebran - Agradeceu as apresentações realizadas. Reiterou o pedido para que os integrantes tomassem conhecimento do material disponibilizado pelo CNJ. Dra. Cristina Leitão - Levantou a possibilidade de o Comitê de Saúde auxiliar os gestores municipais e estaduais nas questões orçamentárias. Dra. Anna Paula - Comentou que seria interessante divulgar mais as funções do SUS, inclusive por intermédio de ações educacionais. Comentou que seria interessante a utilização plena do HC-UFPR pelo SUS, o que não ocorre atualmente. Dr. Paulo Almeida - Teceu comentários sobre as dificuldades na gestão da saúde. Comentou que o STF deu repercussão geral para um caso relacionado ao pagamento particular em complementação aos valores já pagos pelo SUS. Dra. Tatiana - Disponibilizou ao comitê um exemplar de um livro relacionado a "Planos de Saúde", que ficará depositado na biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, vez que em regra tal questão é de competência da Justiça Estadual. Dr. Gebran - Deixou a questão dos enunciados e da recomendação, que seria discutida nesta reunião, para a próxima, em razão do avançado da hora.
Deliberações finais do comitê
- Foi cancelado o evento do Comitê previsto para ocorrer na cidade de Guarapuava no final deste mês, e oportunamente será reagendado;
- O evento do Comitê designado para o dia 26.11.2012 em Curitiba foi reagendado para o dia 30.11.2012, possivelmente no Auditório da Justiça Federal
- A próxima reunião do Comitê foi designada para o dia 15.10.2012, às 9 horas, na Justiça Federal, na av. Anita Garibaldi, 888, oportunidade em que serão debatidos os novos enunciados e a recomendação, bem como a organização do evento a ser realizado em Curitiba.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 12h35min. Eu, _________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 05 de outubro de 2012.
João Pedro Gebran Neto, Juiz Federal;
Denise Antunes, Juíza de Direito;
Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde;
Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça; Roberto Venâncio Jr., Defensor Público da União;
Faustino Garcia Alferez, Diretor de Mercado da Unimed do Estado do Paraná;
Renata Maibon Andreoli, Advogada da União;
Alexandre Gustavo Bley, presidente do Conselho Regional de Medicina no Estado do Paraná;
Cristina Leitão Teixeira de Freitas, Procuradora do Estado do Paraná;
Tatiana Nozaki Grave, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar;
Anna Paula Penteado, representante da Secretaria de Saúde do Município de Curitiba;
Maria Helena A. Guerreiro, representante da UNIDAS/PR;
Aderval Paulo Filho, representante da UNIDAS/PR;
Sandro Martino, Representante do Ministério da Saúde/SAS;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Vinicius Augusto Filipak, Diretor de Políticas de Urgência e Emergência da Secretaria Estadual de Saúde;
Paulo Almeida, Superintendente de Gestão de Sistemas de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde.