Aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano dois mil e treze (2013), as nove horas e doze minutos (9h12), no auditório do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à Rua Voluntários da Pátria, nº 532, 14º Andar, Centro, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a vigésima primeira reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; Márcia Huçulak, Superintendente de Atenção à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde; Layre Colino Neto, Analista Judiciário da Justiça Federal do Paraná; Ciro Expedito Scheraiber, Procurador de Justiça; Mariana Franco Cruz, Assessora Jurídica do Ministério Público do Paraná; Cleber Eduardo Parucker, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; Andressa Jarletti de Oliveira, representante da OAB/PR; Mauro Pereira, Superintendente Estadual da Unidas PR; Roberto Stoltz, Advogado da União; Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Roberto Venâncio Jr., Defensor Público da União; Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça; Marilise Borges Brandão, médica do Hospital de Clínicas da UFPR; Marta Favreto Paim, Assessora Jurídica do Ministério Público do Paraná; Alexandre Gustavo Bley, presidente do Conselho Regional de Medicina no Estado do Paraná; Tatiana Nozaki Grave, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; Sônia Maria L. Baena, Assessora Jurídica do Ministério Público do Paraná.
Iniciado os trabalhos, Layre - Justificou a ausência do Dr. Gebran nesta reunião. Dr. Ciro - Pediu a inversão de pauta, para que seja discutido em primeiro lugar os enunciados e a recomendação proposta. Dr. Carlos Lorga - Colocou que entende oportuno que os debates sobre os enunciados e a recomendação propostas seja postergardo para outra reunião, em razão da ausência nesta reunião de representantes do TJPR, MPF e PGE/PR. Dr. Ciro - Pontuou que não entendeu o espírito da recomendação, e disse que conversou com a Dra. Tatiana a respeito de seu texto, apresentando sugestões. Dra. Tatiana - Teceu comentários sobre a elaboração da proposta de recomendação nº 02, destacando que seria interessante a contribuição de outros órgãos para aperfeiçoar sua redação. Ficou de encaminhar para todos os integrantes a proposta até agora elaborada, uma vez que a encaminhada por e-mail nesta semana diz respeito à uma versão anterior, que por equívoco foi repassada. Dra. Márcia - Apresentou trabalho sobre as redes de atenção à saúde no Paraná. Dr. Luiz - Efetuou apresentação sobre a gestão da atenção à saúde, no âmbito do Município de Curitiba. Dr. Roberto Stoltz - Questionou a palestrante Márcia sobre consórcios intermunicipais de saúde. Dra. Márcia - Historiou a respeito dos consórcios intermunicipais, destacando que sua finalidade é ganhar escala e dividir custos entre municípios pequenos, com incentivo do Estado do Paraná. Afirmou que os consórcios atuam em âmbito ambulatorial. Destacou que o maior gargalo do SUS, na sua visão, é a atenção secundária de saúde, por parte de profissionais especializados. Colocou que para contratação de profissionais pelos consórcios intermunicipais é feito um teste seletivo e a contratação se dá pelas regras da CLT, considerando a natureza privada desses consórcios. Dr. Luiz - Disse que quando o Município possui gestão plena é ele quem contrata diretamente com terceiros serviços de saúde, como a realização de exames complementares, por exemplo. Dra. Márcia - Esclareceu que em relação aos CACONs a contratação de serviços se dá ou pelo Estado ou pelo Município, se este tiver gestão plena. Dr. Alexandre - Questionou a fiscalização dos consórcios intermunicipais. Pontuou problemas no consórcio intermunicipal do litoral do Paraná, e entende que deve haver a devida responsabilização dos gestores, inclusive pelo Tribunal de Contas. Noticiou que o CRM/PR irá fazer nova fiscalização a respeito, sob a perspectiva de suas atribuições. Dra. Márcia - Pontuou que a fiscalização se dá pelo Estado do Paraná, Conselho Municipais de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e participantes do Consórcio. Esclareceu que especificamente no consórcio intermunicipal do litoral do Paraná há problemas de gestão no que toca ao repasse das verbas municipais, e estão tentando resolver esse problema. Dra. Andressa - Questionou a respeito do tempo médio de espera dos pacientes para atendimento no Município de Curitiba. Dr. Luiz - Comentou que esse é um dos principais gargalos da rede municipal de saúde, e uma das metas é diminuir esse tempo. Citou, por exemplo, que na área oftalmológica a espera de uma consulta é em média 6 meses. Esclareceu que o Município de Curitiba tem executado todo o orçamento anual para a saúde, não restando sobras orçamentárias. Dr. Roberto Stotz - Disse que a União também tem executado todo seu orçamento de saúde, e que estas informações estão disponibilizadas na internet. Dr. Carlos Lorga - Comentou que, em relação ao evento em Guarapuava, o Dr. Marco Antônio não poderá proferir a palestra. Sugeriu uma palestra do Dr. René, Diretor Geral da Secretaria de Saúde, em seu lugar, na hipótese de o MPPR não indicar algum palestrante. Dr. Luiz Stoltz - Disse que poderia convidar algum representante do Ministério da Saúde (CONITEC) para proferir uma palestra. Dr. Alexandre - Sugeriu divulgar o folder com temas, e indicar os participantes confirmados, sem relacionar o tema com um palestrante específico, para permitir a divulgação do evento com a possibilidade de ainda se buscar nomes para proferir as palestras. Dr. Carlos - Ficou de disponibilizar uma van para os interessados do Comitê de Saúde se deslocarem até Guarapuava, solicitando a confirmação para tanto até a próxima semana. Layre - Disse que a capacidade do auditório da Justiça Federal de Guarapuava é de aproximadamente 120 pessoas, e que aquela subseção poderia fornecer computador e impressora para a emissão dos certificados, após o evento. Sugeriu que as inscrições fossem feitas na hora do evento, limitada à capacidade do auditório. Dra. Andressa - Colocou que para utilizar o sistema informatizado da OAB para as inscrições do evento em Guarapuava existe uma taxa administrativa. Concordou com a realização das inscrições no local.
Deliberações do Comitê
- A nova proposta da recomendação elaborada pela Dra. Tatiana será encaminhada para todos os integrantes para futuros debates;
- Os debates sobre as propostas de enunciados e recomendação serão efetuadas numa próxima reunião onde esteja presentes os representes de todos os órgãos que integram o Comitê de Saúde;
- Para o evento de Guarapuava, a programação provisória ficou assim definida:
09h - Palestra de Abertura - "O Comitê da Saúde do Paraná, histórico, atividades, enunciados e recomendação", a ser proferida pelo Dr. João Pedro Gebran Neto.
10h - 1º Painel: A Gestão da Saúde Pública, com os temas "Atribuições e competências específicas dos gestores", a ser apresentada pelo Dr. Carlos Alexandre Lorga, e "Organização da Assistência Farmacêutica no Paraná - Protocolos Clinicos e a CONITEC", a ser apresentada pela Dra. Deise Regina Sprada Pontarolli.
14h - 2º Painel: Judicialização da Saúde, com o tema "Distribuição de competências no SUS: a solidariedade vista pelo Poder Judiciário", a ser apresentado pela Dra. Cristina Leitão Teixeira de Freitas
16h - 3º Painel: Saúde Suplementar, com os temas "O papel da Agência Nacional de Saúde", a ser apresentado pela Dra. Tatiana Grave, e "Poder Judiciário e as demandas de saúde em relação aos planos privados", a ser apresentado pela Dra. Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira.
- A próxima reunião do Comitê de Saúde ocorrerá no dia 17 ou 20 de maio de 2013, cuja data será oportunamente confirmada.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h40. Eu, _________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 12 de abril de 2013.
Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde;
Márcia Huçulak, Superintendente de Atenção à Saúde da Secretaria Estadual de Saúde;
Layre Colino Neto, Analista Judiciário da Justiça Federal do Paraná;
Ciro Expedito Scheraiber, Procurador de Justiça;
Mariana Franco Cruz, Assessora Jurídica do Ministério Público do Paraná;
Cleber Eduardo Parucker, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde;
Andressa Jarletti de Oliveira, representante da OAB/PR;
Mauro Pereira, Superintendente Estadual da Unidas PR;
Roberto Stoltz, Advogado da União;
Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Roberto Venâncio Jr., Defensor Público da União;
Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça;
Marilise Borges Brandão, médica do Hospital de Clínicas da UFPR;
Marta Favreto Paim, Assessora Jurídica do Ministério Público do Paraná;
Alexandre Gustavo Bley, presidente do Conselho Regional de Medicina no Estado do Paraná;
Tatiana Nozaki Grave, representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar;
Sônia Maria L. Baena, Assessora Jurídica do Ministério Público do Paraná.