Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal de Santana do Livramento
Origem
Vara Federal de Santana do Livramento
Criação da Vara Federal de Santana do Livramento
Lei 8.424, de 19.05.1992
Aprovação da Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)
Implantação
Res. 54, de 30.08.1993 (TRF)
Ata da Sessão de Implantação
(Santana do Livramento, 11.09.1993)
Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)
Implantação e instalação do Juizado Especial Cível Adjunto
Res. 66, de 27.09.2002 (TRF)
Processo Administrativo nº 02.00.00058-6
O Juizado Especial Federal Adjunto passa a receber todos os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal. Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Res. 52, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2
Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Res. 57, de 16.05.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 03.20.00166-0
Vara do Juizado Especial Federal Cível de Santana do Livramento
Criação
Lei 10.772, de 21.11.2003
Implantação e Instalação
Res. 57, de 16.05.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 03.20.00166-0
Ata de Instalação
(Santana do Livramento, 24.05.2005)
Jurisdição
Res. 18, de 16.06.1993 (TRF)Res. 54, de 29.10.1998 (TRF)