Aos vinte e cinco (25) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e quatorze (2014), as nove horas e dez (9h10), na sala de leitura do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888 - 8º andar, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a trigésima segunda reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Roberto Stoltz, da Advocacia-Geral da União; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Faustino Garcia Alferez, Diretor de Mercado da Unimed do Estado do Paraná; Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná; Lírio Vieira, Diretor da Unidas-PR; Juliano Gevaerd, Coordenador da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde; Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; Andressa Jarletti, advogada representante da OAB/PR; Vinicius Amorim, procurador do Conselho Regional de Farmácia do Paraná; Rejane C. Teixeira Tabuti, representante da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde; André Rotta Burkiewicz, representante da Associação Paranaense de Psiquiatria; Marilene Loewen Wall, representante do Hospital de Clínicas da UFPR; Suzan Mirian do P. Alves, farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Shara Teixeira, representante da ABRAM - Associação Brasileira de Assistência a Mucoviscidose.
Pauta da reunião:
- Debates a respeito da proposta de minuta a respeito do termo final de internação compulsória ou involuntária determinada judicialmente.
- Apresentação da ABRAM - Associação Brasileira de Assistência a Mucoviscidose pela Sra. Shara Teixeira
Iniciado os trabalhos, Dra. Luciana comentou que Dra. Andressa conversou com pessoal da Universidade Positivo e Curitiba, a respeito da idéia de levar os debates do Comitê para o âmbito acadêmico. Dra. Andressa comentou que ambas faculdades, bem como a Universidade Estácio de Sá, se mostraram bastante receptivos. Acrescentou que poderia se apresentado painéis para os cursos de pós-graduação. Dr. Lírio comentou que poderia falar sobre a legislação referente à Saúde Suplementar. Disse que já fez uma palestra sobre o tema na PUC-PR. Dra. Luciana - Pediu para quem tiver interesse em ministrar palestras nesses eventos para mandar e-mail para o grupo para melhor poder organizar o evento. Passou os debates para a discussão do enunciado referente à saúde mental. Dr. André - Lembrou que é temerário o internamento compulsório sem laudo de profissional médico. Comentou da gravidade da situação da saúde mental no município de Curitiba. Dr. Roberto - Apresentou uma sugestão de redação para o novo enunciado, que foi debatido pelo grupo. Dr. Juliano - Pediu para ser debatida pelo comitê numa próxima oportunidade a questão dos egressos do sistema penitenciário. Dra. Shara - Efetuou uma apresentação a respeito da ABRAM - Associação Brasileira de Assistência a Mucoviscidose e de seu trabalho na busca de fornecimento de tratamentos médicos pelo Estado para diversas patologias.
Deliberações do Comitê
- A próxima reunião do Comitê ficou agendada para o dia 22.08.2014, as 9 horas.
- Por unanimidade, foi aprovado o Enunciado nº 07 do Comitê Paranaense de Saúde, com a seguinte redação: "Considerando que o médico responsável pelo tratamento durante o período de internamento dispõe das melhores condições para aferir a pertinência de sua continuidade ou encerramento, é relevante que as decisões que imponham a obrigação de internamento psiquiátrico determinem que os efeitos da ordem judicial cessarão no momento da alta concedida pelo médico que atende o paciente na unidade do internamento, devendo o fato ser imediatamente comunicado ao Juízo pela instituição".
- Será reforçado mais uma vez o convite para a Secretaria Municipal de Saúde e Ministério Público Federal para participarem das reuniões do Comitê de Saúde.
- Na próxima reunião será tratada a questão da central de leitos psiquiátricos e dos egressos do sistema penitenciário.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 12h10. Eu, _________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 25 de julho de 2014.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Roberto Stoltz, da Advocacia-Geral da União;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Faustino Garcia Alferez, Diretor de Mercado da Unimed do Estado do Paraná;
Lírio Vieira, Diretor da Unidas-PR;
Juliano Gevaerd, Coordenador da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde;
Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde;
Andressa Jarletti, advogada representante da OAB/PR;
Vinicius Amorim, procurador do Conselho Regional de Farmácia do Paraná;
Rejane C. Teixeira Tabuti, representante da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde;
André Rotta Burkiewicz, representante da Associação Paranaense de Psiquiatria;
Marilene Loewen Wall, representante do Hospital de Clínicas da UFPR;
Suzan Mirian do P. Alves, farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Shara Teixeira, representante da ABRAM - Associação Brasileira de Assistência a Mucoviscidose.