Aos vinte e dois (22) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e quatorze (2014), as nove horas e vinte (9h20), na sala de leitura do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888 - 8º andar, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a trigésima quarta reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça; Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná; Faustino Alferez, Diretor da Unimed/PR; Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito; Roberto Stoltz, da Advocacia-Geral da União; Andressa Jarletti, advogada representante da OAB/PR; Flávia Vernizi Adachim, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Anne Caroline Pellizzaro, Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça do Paraná; Ernani Duarte Gomes Pereira, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Eliza Odir Coppi, Defensora Pública da União; Agda de Jesus Silva Moreira, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba.
Pauta da reunião:
- Discussão a respeito da questão da central de leitos psiquiátricos e dos egressos do sistema penitenciário.
- Definição das palestras do Comitê de Saúde para universidades de Curitiba.
Iniciado os trabalhos, Dra. Luciana - Comentou que a Dra. Andressa entrou em contato com diversas faculdades de Curitiba para que o Comitê de Saúde fizesse alguma apresentação a respeito de sua área de atuação, e reforçou o pedido para que os integrantes indiquem temas para tanto. Dr. Marco Antônio - Sugeriu que na abordagem do Comitê para estudantes universitários não fosse discutido questões inerentes à gestão pública, mas sim algum tema que vinculasse a prática da saúde pública com o próprio curso de Direito. Dra. Luciana - Comentou que esteve em reunião do CNJ no Rio de Janeiro da última semana, e que lá teve conhecimento de uma iniciativa do Estado de Tocantins, em que foi criada uma ouvidoria que, antes do ajuizamento de demandas judiciais, faz uma interlocução entre Defensoria Pública, Ministério Público e Secretarias de Saúde, para tentar resolver o problema e evitar a judicialização. Propôs a avaliação da adoção de um procedimento semelhante no Estado do Paraná. Dr. Marco Antônio - Achou interessante a idéia, mas diz que precisa conhecer melhor o trabalho realizado no Estado do Tocantins, considerando a diferença de realidade do Estado do Paraná. Dr. Carlos Lorga - Comentou que no âmbito do Estado do Paraná a própria SESA recebe e encaminha requerimentos administrativos solicitando tratamentos de saúde, e atende os que são possíveis. Quando não é possível, os pedidos sempre são respondidos, justificando a negativa. Dra. Eliza - Disse que a defensoria pública também procura solucionar as demandas que lhe são apresentadas administrativamente. Dr. Ernani - Disse que no âmbito do Município de Curitiba o Ministério Público os tem procurado administrativamente para tentar solucionar demandas envolvendo prestações de Saúde. Dr. Roberto Stoltz - Pontuou que seria interessante melhor avaliar a questão da criação da ouvidoria. Ressaltou que para todos é interessante evitar a judicialização das demandas de saúde. Sugeriu que talvez fosse interessante o Comitê editar uma recomendação a respeito das vias administrativas para tentar solucionar as demandas de saúde. Dra. Luciana - Sugeriu a realização de um projeto piloto com os Juizados Especiais, a fim de, antes do ajuizamento das ações, procurar resolver administrativamente as demandas que lhe são apresentadas. Dr. Marco Antônio - Ponderou que os grandes demandantes, na área de saúde pública, são o Ministério Público e a Defensoria Pública, e que seria interessante aperfeiçoar as portas de acesso aos gestores já existentes. Dra. Agda - Comentou que no âmbito do Município de Curitiba o prescritor de medicamento/tratamentos deve preencher um formulário onde deve informar se o usuário já utilizou os tratamentos previstos na RENAME, os resultados, etc., e que tal formulário é submetido a uma auditoria interna. Acrescentou que em muitas vezes as demandas são solucionadas administrativamente. Dra. Wanderléia - Também sugeriu que antes de se criar novas portas de acesso do usuário ao sistema de saúde, pensa ser importante afinar as relações institucionais entre Município, Estado e União já existente. Dr. Hamilton - Teceu comentários sobre as demandas que são ajuizadas no âmbito dos Juizados Especiais. Dra. Luciana - Sugeriu amadurecer a questão da realização do projeto piloto com os Juizados Especiais, e passou a discussão para a saúde mental. Dra. Flávia - Comentou que no município de Curitiba possui 12 Centros de Atenção Psico-Social, e disse que cerca de 70% das demandas que são apresentadas ao Município seriam casos leves, e que se resolvem na atenção primária. Disse que em alguns CAPS possuem leitos, que costumam tratar questões de drogas, transtorno mental e infantil, e são usados para toda a Curitiba. Acrescentou que os hospitais integrais se sujeitam a uma regulação. Pontuou que as solicitações e fila de espera para internação têm diminuído. Disse que hoje a fila para internamento está em torno de 15 pacientes dependentes químicos, e 10 pacientes com transtornos mentais. Dra. Luciana - Questionou o tratamento mental de crianças e adultos no mesmo ambiente. Dra. Flávia - Pontuou que os tratamentos são específicos para cada paciente, mas alguns espaços são compartilhados. Comentou de paciente com 16 anos, mas que já possui filhos e vive como adulto, bem de outro caso envolvendo adolescente, mas com personalidade mais infantil. Destacou que os pacientes são tratados individualmente, de acordo com a patologia e suas características. Acrescentou que o Município trata dos pacientes residentes em Curitiba, e que o Estado pode utilizar os leitos hospitalares do Município. Disse que há dificuldade na contratação de médicos psiquiatras para atendimento, mas não há CAPS sem médico psiquiatra. Afirmou que o Município de Curitiba desde o ano passado está adotando um modelo de tratamento que usa um profissional psiquiatra matriciador, que dá suporte para os médicos que lidam com a assistência primária de saúde, e acabam fazendo uma espécie de regulação dos pedidos de internamento. Acrescentou que esses psiquiatras matriciadores tem feito um trabalho de qualificação dos demais médicos e profissionais que atendem nas unidades municipais de saúde. Disse que os CAPS não possuem prontuários informatizados, mas o todo o acompanhamento dos pacientes são registrados. Dr. Marco Antônio - Comentou que no âmbito do Estado, há uma falta muito grande de leitos psiquiátricos para o tratamento de adolescentes, discorrendo a respeito do panorama da saúde mental. Ainda, em relação às palestras do Comitê em faculdades, ficou de falar sobre as acepções do Direito à Saúde. Dr. Carlos Lorga - Disse que no começo de setembro, via CONASS, terá início reuniões com o Ministério da Saúde para tratar da questão dos ressarcimentos.
Deliberações do Comitê:
- A próxima reunião do Comitê ficou agendada para o dia 19.09.2014, as 9 horas.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h30. Eu, _________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 22 de agosto de 2014.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde;
Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça;
Faustino Alferez, Diretor da Unimed/PR;
Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito;
Roberto Stoltz, da Advocacia-Geral da União;
Andressa Jarletti, advogada representante da OAB/PR;
Flávia Vernizi Adachim, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Anne Caroline Pellizzaro, Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça do Paraná;
Ernani Duarte Gomes Pereira, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Eliza Odir Coppi, Defensora Pública da União;
Agda de Jesus Silva Moreira, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba.