Aos dezenove (19) dias do mês de setembro (09) do ano dois mil e quatorze (2014), as nove horas e dez (9h10), na sala de leitura do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888 - 8º andar, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a trigésima quinta reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito; Layre Colino Neto, Analista Judiciário da Justiça Federal do Paraná; Bruna Benites Silva, Defensora Pública da União; Roberto Stoltz, da Advocacia-Geral da União; Andressa Jarletti, advogada representante da OAB/PR; Vinicius Amorim, procurador do Conselho Regional de Farmácia do Paraná; Rejane C. Teixeira Tabuti, representante da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde; Marilene Loewen Wall, representante do Hospital de Clínicas da UFPR.
Iniciado os trabalhos, Dra. Andressa - comentou a respeito das palestras a serem ministradas em faculdades de Direito. E disse que na Universidade Positivo a melhor data seria às segundas-feiras, e na UNICURITIBA, às sextas-feiras. Acrescentou que as palestras seriam pela manhã e pela noite. Sugeriu o dia 27/10 para a apresentação na Universidade Positivo, e 14/11 para a apresentação na UNICURITIBA. Dr. Vinicius - Ficou de falar algum tema a respeito da função fiscalizatória dos Conselhos Profissionais. Sugeriu convidar o Dr. Paulo, da Vigilância Sanitária, para palestrar. Dra. Marilene - Disse que o Dr. Flávio Tomasik, diretor do HC, poderia ministrar um painel. Acrescentou que sua especialidade é oncologia. Dr. Roberto - Comentou que a princípio a AGU não teria interesse em participar. Dra. Andressa - Disse que poderia falar a respeito da responsabilidade médica. Ficou também de conversar com a Dra. Tatiana e com o Dr. Marco Antônio. Dra. Rejane - Sugeriu uma palestra a respeito das internações psiquiátricas. Dr. Carlos Lorga - Ficou de comentar a respeito da competência dos gestores de saúde. Dra. Luciana - Comentou a respeito do NAT. Dra. Marilene - Ficou de conversar com a direção do HC-UFPR a respeito da possibilidade de colaborar com o NAT. Dra. Luciana - Comentou a respeito do fornecimento judicial de medicamentos, indagando a respeito de eventuais sobras. Dra. Marilene - Comentou que talvez pudesse ser criado uma espécie de banco de sobras de medicamentos, a fim de aproveitar sobras para tratar outros pacientes. Dr. Roberto - Entende que tudo que for possível deve ser aproveitado, mas pensa ser necessária alguma regulamentação a respeito, até para definir como se dará os critérios e formas de reaproveitamento. Dr. Carlos Lorga - Comentou a respeito do controle administrativo dos medicamentos demandados judicialmente, e das tratativas junto ao CONASS para tentar regulamentar a questão dos ressarcimentos de medicamentos. Dr. Hamilton - Sugeriu fazer uma reunião com o 2ª Vice-presidente do TJPR, considerando que será criado Juizados Especiais com competência específica para demandas de Saúde, para discutir possibilidades de conciliação pré-ajuizamento de demandas. Dra. Rejane - Relembrou a questão dos egressos do sistema penitenciário. Ficou de levantar mais dados a respeito para apresentar ao Comitê.
Deliberações do Comitê:
- A próxima reunião do Comitê ficou agendada para o dia 24.10.2014, as 9 horas.
- Será debatido na próxima reunião a problemática das órteses e próteses.
- A Dra. Marilene levantará dados a respeito do cumprimento das decisões judiciais a respeito de órteses e próteses no âmbito do HC-UFPR.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h25. Eu, _________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 19 de setembro de 2014.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde;
Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito;
Bruna Benites Silva, Defensora Pública da União;
Roberto Stoltz, da Advocacia-Geral da União;
Andressa Jarletti, advogada representante da OAB/PR;
Vinicius Amorim, procurador do Conselho Regional de Farmácia do Paraná;
Rejane C. Teixeira Tabuti, representante da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde;
Marilene Loewen Wall, representante do Hospital de Clínicas da UFPR.